16/12/2021 - Encaminhamento de Votação Rafael Leitoa Rafael

Rafael de Brito Sousa

Aniversário: 22/04
Profissão: Engenheiro Civil

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O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA (sem revisão do orador) – Presidente, bom dia! Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, Senhor Presidente tudo tem limite. Acho que tudo tem limite. Estou subindo a essa tribuna para desmontar fake news do Deputado que me antecedeu. Nós não estamos aqui autorizando o Governador a fazer empréstimo. Nós estamos aqui ratificando aquilo que nós aprovamos em 01 de julho, em junho, final de junho, nesta Casa, que foi a autorização do Poder Executivo de celebrar termos aditivos aos contratos de empréstimos externos firmados entre o Estado do Maranhão e o BIRD. E, no projeto de lei que nós aprovamos, nós colocamos que o projeto de lei autorizava que os aditivos que tratam essa lei terão por finalidade a substituição da taxa LIBOR pela taxa SOFR, mediante observância dos termos e condições estabelecidas pelo artigo nº 29 da Lei Complementar nº 178. E esta lei autorizou a fazer o que nós iremos apreciar agora, que é a efetivação da substituição da taxa. É apenas isso que nós estamos votando. Nós não estamos aqui autorizando empréstimo. Nós não estamos aqui dando cheque em branco. Senhor Deputado, tenha mais responsabilidade com o que V.Exa. fala, porque falar para a plateia como V. Exa. falou a manhã inteira aqui confundindo a opinião das pessoas é que faz a propagação da fake News. Cuidado que já teve parlamentar cassado por espalhar fake News. Cuidado para não se tornar vítima do que você faz todo santo dia aqui nessa tribuna. Então, Senhor Presidente, eu peço que a base do Governo aprove o Requerimento de urgência e peço ainda, Senhor Presidente, que, nesta sessão ainda, se assim os deputados concordarem, a gente aprecie a matéria para que o Governo do Maranhão consiga adimplir suas responsabilidades firmadas anteriormente. Muito obrigado.

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