22/12/2021 - Pequeno Expediente Dr. Yglésio Yglésio Moyses

Yglésio Moyses

Aniversário: 19/09
Profissão: Médico

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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) - Bom dia a todos, bom dia a todas! Eu subo à tribuna com algumas situações para tratar. A primeira em relação à questão das custas judiciais e custas de emolumentos, valores dos emolumentos, as custas de cartório. A gente já vem defendendo nessa tribuna há muito tempo, a população que paga principalmente no serviço de cartório, taxas exorbitantes. Em relação às custas judiciais, é necessário que a gente amplie, principalmente o acesso à Justiça gratuita. Eu tive uma conversa rápida ontem com o Presidente do Tribunal, Desembargador Lourival, uma conversa muito razoável, urbana, republicana, expliquei para ele que discordava do aumento, principalmente das custas de cartório. E digo isso aí com base em números e Legislação. O Art. 38 da Lei 9.109 de 2009, o que ele diz? Que o Tribunal poderá faculdade verbo de facultar, discricionário aumentar anualmente as custas, utilizando como base o índice do INPC. Não é taxativo, portanto, nem que deverá e nem é taxativo que deve ser aplicado todo percentual do INPC. Para que os senhores e as senhoras tenham noção, no ano de 2020, os cartórios arrecadaram R$276. 742.939,80. Com esse aumento de 11%, nós vamos ter mais R$30.441.723,38 no bolso dos milionários dos cartórios, principalmente dos grandes. A gente tem que ser justo aqui, tem 185 cartórios, no Maranhão, que faturam até 50 mil reais por mês, portanto são cartórios que têm dificuldade, mas têm cinco cartórios, e outros também, mas têm cinco em específico que faturam mais de R$500.000,00 por mês. Vai no cartório e sinta o trabalho que o cartório faz. Eles já fizeram nota de repúdio contra mim, já foram fazer reclamação aqui para o Presidente, já foram na Presidência do TJ, eu não me importo com esse tipo de coisa. Quando a gente tem mais de 300 milhões sendo retirados de dentro das casas das pessoas, são mais de 300 milhões anualmente retirados dentro da vida das pessoas para transferir para guarda de documentos, autenticação, escrituras, situações como essa, uma escritura vai chegar a R$17.000,00, é um absurdo! Nós estamos falando de roubo institucionalizado quando chega praticar um valor quanto esse. E não, não é verdade que o Maranhão tem uma das taxas cartoriais mais baratas do Brasil, sabe por quê? Porque aqui quando a gente faz a relação entre poder aquisitivo da população e custas, ao contrário, nós temos uma das mais caras do país. Então, nós pedimos, eu oficiei o Presidente do Tribunal de Justiça, está aqui ofício, vai sair agora pela manhã para que não se aplique correção, esse ano ou subsidiariamente, se tiver de aplicar alguma coisa fique em torno de 5%. O salário dos motoristas de ônibus, dos rodoviários aumentou 5%, o salário dos servidores públicos, inclusive do Judiciário, que nós vamos votar o aumento hoje, só aumentou 9%. Na Prefeitura de São Luís, a proposta de 7,83% de aumento. E não dá para defender, de forma alguma. Não é razoável. Eu peço ao Presidente Lourival que analise esse pleito com toda a seriedade que ele merece. Não tem como a gente falar em 11% de aumento de taxa de cartório. E para não dizer que eu estou falando de outro Poder sem falar da situação do Executivo, do qual eu sou base. Conversei agora com o Secretário Marcellus e pedi a ele que fosse reduzido meio ponto percentual das alíquotas de IPVA no Maranhão, para que a gente conseguisse fazer uma redução desse peso que o aumento da tabela Fipe gerou. A tabela Fipe, que é a base de cálculo, aumentou 23%, mas se a gente cair meio por cento na alíquota, a alíquota de 3 vira 2,5, a de 2,5 vira 2, vai ter um pouquinho ainda mais de arrecadação. Vai subir 2% a arrecadação com o IPVA, 2,5% , e a gente vai conseguir tirar um pouco do peso. Em caráter subsidiário, pedi a ele, também, que em vez de três vezes o parcelamento, fosse aplicado o parcelamento em cinco vezes sem juros para as pessoas que querem quitar as suas obrigações financeiras com o Estado, para não subirem aqui na tribuna e dizerem que a gente só está falando do Judiciário. Nós estamos falando de defesa da população, de momento econômico importante em que precisa haver articulação de todos os poderes para que a gente possa, de fato, resolver as situações e cuidar das pessoas. Em relação à Prefeitura de São Luís, eu não poderia deixar de destacar... Presidente, eu peço aqui mais dois minutos de tolerância. A questão do cartão-alimentação escolar. Oitenta e seis mil cartões foram distribuídos com um crédito de R$400,00. As famílias denunciam que estão tendo dificuldade. Eu já recebi várias denúncias disso. Alegam que a quantidade de estabelecimentos que aceitam o cartão é insuficiente, que falta produto, que estão pagando cerca de 10% a mais por utilizarem o cartão da tal Max Card, que eu nunca conheci na minha vida. Então esse cartão, inclusive, está dando problemas o tempo todo. Em relação a isso, ainda, os supermercados alguns alegam que não estão recebendo os repasses por parte da empresa, então por isso estão praticando taxas maiores, cobrando ágil. E, diga-se de passagem, alô, Procon, vamos lá. Vamos fiscalizar isso aqui. Prática abusiva. Então a Prefeitura emitiu uma nota alegando que não possuiu responsabilidade pelos preços praticados pelos estabelecimentos, não há registros de descredenciamentos dos estabelecimentos e que já determinou, também, a ampliação de estabelecimentos credenciados. Então ouvindo os dois lados, mas a gente quer uma solução desse impasse. Foi um recurso que sobrou do recurso da educação, porque não teve aula esse ano, mais uma vez, não teve despesa, não teve merenda na escola, então sobrou dinheiro. Isso aqui não tem nada de mais nisso aqui. Tem que distribuir o recurso, sim, para ter alimentação na casa das pessoas. Tem que ser diferente da época, inclusive do Edivaldo, que colocava 1kl de sal todo mês na cesta básica dos estudantes que receberam, na pandemia, sabe-se lá para que esse quilo de sal todo mês. Então precisa levar a sério a questão da alimentação dos estudantes das famílias. Para finalizar, quero desejar um feliz natal a todos. Pelo terceiro ano consecutivo o nosso mandato até os dados de hoje pela manhã foi o que mais apresentou matérias prepositivas, proposições legislativas, 2.729 matérias em 2021, 2.618 indicações, oito moções, 58 projetos de lei, oito projetos de Resolução, 34 Requerimentos e três PECs. Conseguimos esse ano ainda 20 projetos nossos que se transformaram em leis. Três anos consecutivos sem uma falta em votações na Assembleia, 100% de presença, e 98% de frequência nas sessões da CCJ, em 2019, que fui membro, e agora também, em 2021, que, infelizmente, por conta de compromisso do mandato, tive duas faltas. Então, eu quero agradecer a todos, que construíram isso junto conosco, a Consultoria Legislativa, a Direção da Casa, agradecer ao Presidente Othelino, a Bráulio, Maneton, todos os servidores da Assembleia e aproveito para desejar um feliz Natal, a todas as famílias de servidores da Casa, dos gabinetes dos outros colegas, e, claro, a todos que nos assistem agora, nosso muito obrigado.

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