22/12/2021 - Encaminhamento de Votação Wellington do Curso Wellington do Curso

Carlos Welington

Aniversário: 27/09
Profissão: Professor e Empresário

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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia, eu quero direcionar esse projeto de lei à população de Codó que está nos ouvindo nesse momento. Você, da cidade de Codó, depois que fizemos a denúncia que um determinado prédio da família do senhor Francisco Nagib, diretor do Detran, foi alugado para o Detran e assinado pelo próprio pai e pelo próprio filho, é por isso que esse projeto tem uma conotação muito maior, a relevância do projeto que nós estamos apreciando hoje e que já teve aprovada a sua constitucionalidade, o seu mérito, na Comissão de Constituição e Justiça, para que a instalação de placas, em prédios públicos que sejam alugados, indicando o valor do contrato do aluguel, as informações necessárias. Por exemplo, eu trago aqui em minhas mãos um contrato da Ciretran, de Codó. Esse contrato da Ciretran, de Codó, é assinado pelo diretor do Detran. Está aqui a assinatura do dia 17 de setembro de 2021. Francisco Nagib Buzar de Oliveira, Diretor-Geral do Detran, e assinada pela Olebasa Participações e Administração LTDA., Francisco Carlos de Oliveira. Ou seja, o Detran alugando um prédio, na cidade Codó, da família do próprio diretor do Detran. Tudo em casa, como se isso fosse perfeitamente natural, a confusão, o conflito. E a população e o Poder Legislativo, nós não sabemos o que é público e o que é privado, onde entra o público e começa o privado. Então, senhoras e senhores, isso aqui é um verdadeiro absurdo. E é por isso que precisamos da aprovação desse projeto de lei, que já foi pautado em todas as comissões, porque nós descobrimos que, na cidade de Codó, existem vários outros prédios da família do senhor Francisco Nagib, alugados para o Governo do Estado, inclusive o prédio dos Bombeiros, mas o que mais chamou a nossa atenção é esse escárnio com o próprio Detran, onde o diretor assina o documento. Deputado Wellington, V. Ex.ª está com denúncia infundada. Está aqui a documentação, vou passar a documentação para a imprensa, vou solicitar informação e esclarecimento do próprio Detran, encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Estado do Maranhão para que possa investigar. E é por isso que a apresentamos à Assembleia Legislativa um projeto que é ouvindo a população, ouvindo a comunidade, ouvindo o Maranhão, para que tenhamos transparência e para que os prédios que sejam alugados, eles contenham as informações necessárias para que a população possa ver, esse prédio é alugado pelo valor de tanto, pelo contrato nós temos como conhecer quem é o contratante, quem é o contratado, o valor do aluguel e o período. É por isso que pedimos a aprovação desta Casa, desse projeto de suma importância, pela transparência nos atos públicos do Estado do Maranhão.

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