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O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, galeria, imprensa, o que me traz a esta tribuna no momento ainda não é para fazer um debate sobre dois requerimentos que eu protocolei em grau de recurso sobre a composição de blocos na Assembleia. Ainda vou fazer isso no momento oportuno e vou usar o Regimento Interno da Casa. Esse Regimento que tem sido pouco usado nesses últimos sete anos. Eu até disse para alguns colegas que agora nós passamos a usar o Regimento Interno da Casa. E vamos precisar que ele fique sobre as nossas bancadas, porque é do Regimento Interno que nós podemos nos valer para poder garantir que os trabalhos sejam conduzidos de forma correta. Mas eu quero dizer aos senhores que, durante muito tempo, muitos anos, décadas, mais de meio século, talvez até entorno de um século, nós não tivemos oposição nesta Casa. Durante esses sete anos, nós tínhamos três ou quatro deputados oposicionistas, o aguerrido César Pires, o aguerrido Deputado Wellington e o aguerrido Deputado Adriano. Durante esses sete anos foram aqueles que se colocaram como oposição. E nós estamos vivenciando um outro momento. Eu digo que desde a época do vitorinismo, não se tinha na Assembleia três ou quatro deputados. Então a Casa começa a voltar à normalidade para que se tenha de fato os embates necessários, para que a gente possa de fato aprovar e colocar nossas concepções, estabelecendo um debate entre a maioria e minoria, harmonia e independência dos Poderes que está lá na nossa Constituição Federal, ela faz parte do nosso ordenamento jurídico para garantir o Estado Democrático de Direito, mas a harmonia entre os Poderes não significa somente aprovar todas e quaisquer matérias do governo, como tem sido feito ao longo desses anos todos, porque aqui na Casa aprova tudo o que vem do governo, assim se estabelece uma harmonia entre os Poderes, harmonia, independência entre os Poderes, que é fundamental para o nosso Estado Democrático de Direito, muito bem, nós saibamos que tenha o princípio de medidas e contrapeso para que o Poder não se sobreponha sobre outro, mas a harmonia e independência dos Poderes significa que o Poder Executivo, o Governador Flávio Dino com toda força que tem, ele não pode chegar lá no Tribunal de Justiça e nomear o Presidente da Casa, dizer que não será mais o Desembargador Paulo Velten, futuro e próximo Presidente do Tribunal de Justiça, e dizer que a partir de agora será por determinação dele a Desembargadora Nelma, que não teve maioria, teve minoria, salvo engano, de 18 a 12, assim. Assim como presidente do Tribunal de Justiça ele não pode chegar e fechar esta Casa porque a nossa Carta Magna não permite isso. Assim como presidente do Poder Legislativo ele não pode, por ato unilateral, determinar formação de bloco. Ele não pode sustentado numa minoria nomear o presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Esse debate nós precisamos fazer e eu comecei tratando sobre situação, sobre oposição, maioria e minoria. E disse, deputado Adriano, que desde a época do vitorinismo, não se tinha oposição aqui, de três a quatro deputados, é preciso que cada um se coloque porque isso é importante para o processo democrático. Mas quero dizer também, fazendo alusão a 2016, me referindo neste momento ao presidente Othelino, quando eu subi a esta tribuna, após a eleição de 2015, foi em 2015, na verdade, subi a esta tribuna e questionei um projeto de lei do Executivo e lembro que o então deputado e hoje prefeito da capital, Eduardo Braide, fez a defesa do projeto que tratava sobre a criação, ampliação da Região Metropolitana do Estado do Maranhão, que eu me coloquei contra pela quantidade de municípios e eu continuo sendo contra porque entendi que a Região Metropolitana, naquele momento, não poderia ser tão abrangente. Eu lembro que V. Ex.ª se referiu a mim dizendo: “Deputado Zé Inácio, ele não sabe ainda ou ainda está em dúvida se é governo ou oposição”, porque eu questionei com base nos meus princípios, um projeto de lei do Executivo. Eu digo a V. Ex.ª, deputado, não só ao Presidente desta Casa, Othelino, e aos demais: nós temos agora que saber, de fato, quem é governo e quem é oposição. Eu tinha, naquele momento, em 2015, a convicção de que eu era governo. Estou, há sete anos, na base do governo. Agora, eu acho que V. Ex.ª também tem sua convicção política e precisamos que isso fique claro porque a gente sabe como se portar aqui dentro desta Casa. O que não pode é nós querermos fazer um embate e dizer que não seremos oposição, fazendo uma dura oposição ao governo, ferindo o regimento interno da Casa. Como é que nós vamos admitir uma comissão formada, às escondidas, sem composição dos sete membros indicados pelos seus blocos, pelos seus líderes, e aí se faz uma eleição?! Mas o meu debate não será esse que o Deputado Rafael já fez, que o Deputado Duarte já fez, o meu debate é questionar a formação de novos blocos aqui na Assembleia. Esse requerimento estará aí para a apreciação da Mesa e, caso a Mesa não delibere sobre ele, nós vamos trazer para o Plenário. No meu entendimento, e aqui está a publicação do Diário Oficial, o que prevalecerá para esta Sessão Legislativa de 2022 é esta formação do bloco que vem lá de 2021. Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, com 24 membros. Se tiver deputados que mudem de partido, se tiver partido que queira sair deste bloco, sem nenhum problema, mas a composição será aquela. O Bloco Parlamentar Democrático formado pelo PL e Republicanos, esse bloco que será a composição de 2022. Bloco Solidariedade Progressista, Bloco Parlamentar Independente, MDB, TRTB e PMN, como estava ainda agora no painel da Casa. Partido Verde, Deputado Adriano, Deputado César Pires. Essa é a formação. Por que eu digo isso? Porque, senhores deputados e senhoras deputadas, a alteração de bloco tem que se dar numa legislatura para poder valer na legislatura subsequente. Ou seja, aqueles que estão dizendo que o protocolo seria até dia 02 de fevereiro não estão respaldados neste Regimento. A alteração do bloco era pra se dar até dia 22 de dezembro para poder valer para esta sessão legislativa de 2022. A formação de bloco que está a PL, PRB, que traz o Deputado Vinícius Louro como líder, que traz o Deputado Wellington do Curso como vice-líder, só poderá valer segundo este Regimento...

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado Zé Inácio, só um instante. Peço que liberem o som para o Deputado Zé Inácio concluir o pronunciamento.

O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA – Concluindo de vez, Senhor Presidente. Esse bloco, essa formação de bloco só pode valer para a legislatura subsequente, porque foi encaminhado no início de fevereiro. Ou seja, esse bloco que será liderado pelo Vinícius e pelo Wellington só terá o mês de fevereiro do ano que vem para atuar dentro desta Casa. Isso diz o Regimento. E eu quero através de requerimento recorrer a essa formação de bloco, que nem sequer foi publicado no diário da Casa. Então é nesse sentido que eu peço a harmonia entre nós deputados, para que esse Regimento seja respeito, para que o diário seja publicado e não se façam atos secretos, às escondidas, sem publicação neste Diário. Muito obrigado, Senhor Presidente, pela tolerância do tempo.