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O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, membros da galeria, internautas da TV Assembleia, funcionários deste Poder. Senhor Presidente, o que me traz, hoje, a essa tribuna, justamente depois de escutar o pronunciamento do Deputado Rafael Leitoa e da Deputada Socorro Waquim sobre os fechamentos dos TRTs na cidade de Pedreiras, Timon e Açailândia. Nós ficamos satisfeitos pela preocupação de todos os parlamentares, principalmente no tocante dessa perda que esses municípios irão ter. Também entramos em contato com o Presidente da AMATRA - Associação dos Magistrados do Direito do Trabalho, como da Justiça do Trabalho, como também o Juiz da Vara Trabalhista da cidade de Pedreiras. Entramos em contato com pessoas da sociedade organizada, com a OAB, com advogados, com vereadores dos municípios e entramos em um consenso, Deputada Socorro Waquim, de realizar uma audiência pública, no dia 22, terça-feira, às 14h, aqui na Assembleia Legislativa, no auditório, para tratar justamente desses fechamentos da Varas do Trabalho dos respectivos municípios, como V. Ex.ª colocou aqui. Então, é muito importante a presença dos parlamentares, haja vista que o Desembargador Carvalho, ele já tem um pensamento focado dentro desta problemática, mas como dia 24, a matéria irá ser submetida ao plenário daquela Casa, do Tribunal Regional, a gente entende que de forma onde a gente vem pedindo, lutando, poder convencer os demais Desembargadores, para que isso não possa acontecer esses fechamentos nessas cidades, porque traz um prejuízo a classe trabalhadora muito grande. O argumento dos técnicos da justiça do trabalho em dizer que as demandas caíram para abaixo de 50%, nos municípios de Pedreiras, Timon e Açailândia, ele também tem que ser levado em consideração, Deputada Socorro Waquim, porque nós estamos em um momento aí que nós saímos da questão da pandemia, aquele momento grave de mortandade no Brasil e no Estado do Maranhão, que hoje não deixa de acontecer, mas de forma onde não traz tantos óbitos para o nosso Estado, uma queda muito grande. E que muitas empresas estavam fechadas por causa do lockdown, outras medidas protetivas foram tomadas pelo Estado do Maranhão, onde os próprios empregadores tomaram medidas negociando com seus funcionários, até na questão de defesa dos funcionários para não os demiti-los. Mas, tendo uma flexibilidade e é natural depois do momento desse, a gente vê em todos os segmentos uma queda na venda de comércio, as indústrias fabricando menos, a matéria-prima não tem no mercado. Então houve uma queda em todos os setores, isso é natural também tem a queda dessas demandas dentro dos TRTs, das Varas Trabalhistas, em todo o Estado do Maranhão e principalmente nessas três. E a gente tem que fazer agora é trazer o entendimento que tem soluções mais viáveis do que o fechamento. Eu dei o exemplo aqui, deputada Socorro Waquim, que eu posso dizer com prioridade na cidade de Pedreiras, que nós podemos trazer o município de Joselândia para ser atendido no município de Pedreiras, haja vista que ele hoje é atendido na Vara Trabalhista da cidade de Presidente Dutra e fica mais perto vir para Pedreiras. O município de Coroatá é atendido na Vara de Bacabal e pode vir para a cidade de Pedreiras, que é bem mais perto e aí cumprindo mais essas demandas. Eu tenho certeza, deputada Socorro Waquim, na normalidade também vai normalizar e vai aumentar o atendimento nos TRTs regionais, nas varas regionais da Justiça do Trabalho. Nós temos que fazer, por meio dessa audiência pública, na qual estará o presidente da Amatra, além de juízes, presidentes das câmaras e vereadores dos três municípios. Pedi para convidar também os prefeitos dos três municípios, a sociedade organizada, as Aciaps, os sindicatos dos trabalhadores, o Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho, também a OAB, as Seccionais da OAB, nos respectivos municípios, e outras pessoas que estão sendo convidadas para justamente participarem e a gente escutar o corpo técnico da Justiça do Trabalho dentro do que eles colocam para amenizar essa problemática do fechamento dessas três agências das varas do Direito do Trabalho nos municípios. Também iremos trazer o corpo técnico para que, de forma contrária, mostre que há solução mais plausível sem prejuízo às pessoas, aos trabalhadores, que se pode solucionar sem ter o fechamento dessas agências. Imagina, Deputada Socorro Waquim, a pessoa, o cidadão, o trabalhador, naquele momento de mais fragilidade quando ele é demitido, porque, se ele vai até a Justiça Trabalhista, é porque ele vai atrás de direitos, no momento mais vulnerável, no momento em que ele está ali mais precisando de ajuda, do apoio da justiça, da classe política para que ele possa buscar seus direitos. Imaginemos nós a Vara Trabalhista desses respectivos municípios indo para municípios mais distantes. Lá em Pedreiras, mesmo, na região no Médio Mearim, vai ter municípios que vão ficar muito distantes, vai aumentar muito o percurso, a despesa desses cidadãos que estão ali fragilizados porque estão desempregados. Então, eu peço encarecidamente ao Desembargador Carvalho que possa rever realmente essa situação. Tomei conhecimento que ele era o juiz da Vara do Trabalho da cidade de Timon, que hoje mesmo, Deputada Socorro, está sem juiz trabalhista. Como também soube que o presidente da Amatra, Dr. Carlos Eduardo, é o juiz da Vara Trabalhista também da cidade de Açailândia. Dr. Leonardo é juiz da cidade de Pedreiras. Eu quero convidá-los a fazerem parte dessa audiência pública no dia 22, terça-feira, às 14 horas, aqui no auditório da Assembleia Legislativa. Desde já, quero agradecer.

A SENHORA DEPUTADA SOCORRO WAQUIM – Deputado Vinícius.

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO – Pois não, deputada. Passo já. Desde já, eu quero agradecer aqui ao Deputado Othelino Neto, Presidente desta Casa, que, de forma humana, de muita presteza, cedeu aqui o auditório desta Casa para realização dessa audiência pública do TRT, das varas que foram fechadas nos respectivos municípios. Essa que realmente é a luta do trabalhador. Quero passar aqui a palavra agora para a Deputada Socorro Waquim.

A SENHORA DEPUTADA SOCORRO WAQUIM (aparte) - Quero me somar a sua fala, entendendo que nada pode ser irreversível, sempre há formas, meios, estratégias para se redimensionar. E foi com essa preocupação que nós estivemos com o Dr. Carvalho Neto, que foi juiz lá da nossa Vara, em Timon, mostrando essa importância de municípios grandes como Açailândia, Timon, Pedreiras, cuja economia é forte e que realmente estão combalidas em função da pandemia, não podem perder esses instrumentos legais de defesa do trabalhador. Então ele me explicou bastante que não está extinguindo, está apenas removendo, mas nós não queremos remoção. Nós queremos é a permanência dessas unidades de varas trabalhistas nos nossos municípios para que os nossos trabalhadores tenham essas garantias próximo de casa, não tenham que se deslocar. Eu fico muito assustada em ver voltar tudo como era antes. Há mais de dez anos, tínhamos que ir para Caxias, tínhamos que buscar outros meios, quando a gente tem em Timon, essa assistência. A mesma coisa, eu sei da sua preocupação também em Pedreiras, Açailândia. Então me junto a essa grande discussão. Entendo que com a reforma trabalhista mudou muito a forma de relacionamento. A questão virtual hoje auxilia, mas vamos engrossar essa fala no sentido de que não haja essa perda importante da assistência ao trabalhador do Maranhão em Pedreiras, em Açailândia e em Timon, então conte comigo.

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO – Muito obrigado, Deputada. É muito importante essa união de forças. É um assunto... Senhor Presidente, V. Exa. pode incluir mais dez minutos do tempo?

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Claro, Vossa Excelência tem mais dez minutos.

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO – Obrigado, Presidente. Então é um tema muito importante. Eu quero aqui, Deputada Socorro, falar um pouco. Nós estivemos, na sexta-feira, no município de Timon. E lá foi que nós tomamos conhecimento dessa problemática, através do ex-vereador Henrique Júnior, através do Lucas da Farmácia. E fomos pegos de surpresa. E quando, naquele momento, eles falaram do município de Timon, logo após, eu tomei conhecimento que estava também incluído o município de Pedreiras e o município de Açailândia. E nós fizemos já na terça-feira um pronunciamento aqui defendendo o não fechamento. Na quarta-feira, já viemos aqui à tribuna trazendo a informação que iríamos fazer essa audiência pública e o...

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Peço à assessoria da Mesa que atualize o tempo do Deputado Vinícius Louro para 10 minutos para que não haja mais interrupção na fala dele.

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO – Obrigado, Senhor Presidente. E o radialista, o Galo, que tem um programa na cidade de Timon trouxe essa informação, levou essa informação a todos os munícipes da cidade de Timon. E eu quero aproveitar aqui e novamente pedir a esse radialista, o Galo, que faz um grande trabalho na cidade de Timon, levando informação, um conteúdo que realmente as pessoas precisam saber, a política local, as reivindicações, as obras que ali são ofertadas para o município, que possa também, através do seu programa, convidar as pessoas da cidade de Timon como assim eu estou fazendo na cidade de Pedreiras. Quero, da mesma forma, aproveitar na cidade de Timon que o Galo possa convidar a todos, a sociedade organizada, os sindicatos, as pessoas que possam vir nessa audiência no dia 22, terça-feira, às 14h no auditório da Assembleia Legislativa. E, da mesma forma, eu quero que as redes de comunicação, como a TV Rio Flores vai fazer, o sistema da Record, como o sistema da Rádio TV da cidade de Trizidela do Vale, iremos convidar a todas as pessoas, a sociedade organizada para poder se fazerem presentes nessa audiência pública, porque aqui vão estar os desembargadores, aqui vão estar os juízes da área de trabalho, para que a gente possa convencê-los que isso não possa vir acontecer o fechamento das Varas Trabalhistas. Agora, Senhor Presidente, eu quero aqui novamente, ontem mesmo, nós falamos da grande catástrofe, vou colocar assim, na cidade de Poção de Pedras e Esperantinópolis, e outras cidades do Maranhão afora, onde as fortes chuvas vem prejudicando bastante. Mas, ontem a cidade de Poção de Pedras, e hoje já foi matéria nacional de grande repercussão, pela grande enxurrada, a grande chuva que aconteceu ali na região do Médio Mearim, e prejudicando bastante os municípios de Poção de Pedras e Esperantinópolis. Mas eu quero aqui pedir que o Governo do Estado do Maranhão interceda, de forma urgente, de forma emergente, porque realmente a população está sofrendo. Lá depois da... logo o prejuízo veio com a enchente, com a grande correnteza de água, a grande enchente que teve no comércio, nas casas, nas principais ruas da cidade de Poção de Pedras, e depois dessa enchente ficou o cenário devastador: móveis, mercadorias, grande quantidade de lixo dos córregos ali da cidade de Poção de Pedras que ficou no meio das ruas, a grande quantidade de lama, muitas casas prejudicadas, as pessoas ali com seus móveis perdidos. Então, assim, é uma cena lamentável, uma cena triste, onde essa população precisa da mão amiga do Estado, da Assembleia Legislativa, dos vereadores, da prefeitura, e aqui eu não venho falar de ninguém, eu venho dizer que nós agora precisamos unir forças, darmos as mãos para que a gente possa ajudar essa população, eu fiz a indicação de cestas básicas para o município de Poção de Pedras, fiz a indicação para que seja colocado o programa que tem no Governo do Estado do Maranhão, que é o cheque, as pessoas de baixa renda, para que justamente, por meio desse cheque do Governo do Estado do Maranhão, as pessoas possam comprar, os seus móveis, seus eletrodomésticos novamente, que é a forma que o Governo do Estado do Maranhão pode fazer para ajudar, fiz a indicação também, além da cesta básica e do cheque, eu fiz a indicação que o Governo do Estado do Maranhão possa colocar os Restaurantes Populares ali da região que possa também fornecer alimentos a essa população que está à deriva hoje, como muita gente perdeu os seus alimentos que estavam no seu armário, fogões. Então nesse momento precário na cidade de Poção de Pedras, o Governo do Estado do Maranhão, por meio das suas indicações possam atender a essa população. O momento não é político, repito, mas sim, o momento em que todos nós temos que nós dar as mãos para que realmente possamos ali amenizar o sofrimento daquela população que na hora que mais precisa, o Estado tem que também fazer sua parte, aqui nós como deputados que estamos fazendo a nossa parte de poder contribuir da maior maneira possível para amenizar o sofrimento desse povo. Muito obrigado, Senhor Presidente.