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O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, galeria, imprensa. O que me traz, mais uma vez, a esta tribuna é para tratar do tema que foi objeto de audiência pública que fizemos na terça-feira, no último dia 16, para tratar sobre segurança de barragens no Estado do Maranhão. É um tema importante que alguns passam despercebidos, até por desconhecerem que aqui existem importantes barragens e que não tem o acompanhamento, a fiscalização necessária que barragens do porte que tem construídas e instaladas no Estado do Maranhão necessitam de um acompanhamento, de uma rigorosa fiscalização. E essa audiência pública, nós promovemos a partir de uma provocação do MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens, que é um movimento organizado, nacionalmente, que aqui também tem uma representação, que aqui também tem uma coordenação que tem se dedicado muito a este tema, não só acompanhando as famílias que estão nos entornos ou atingidas por barragens, mas também tem chamado a atenção de autoridades públicas para que haja uma fiscalização. E esse tema precisa ser debatido de forma mais profunda aqui por nós, Deputados estaduais, pelas Deputadas estaduais, pelo Parlamento Estadual Maranhense. E o que fizemos a partir da Audiência Pública que realizamos na última terça-feira, e nesta Audiência Pública, além de representantes da coordenação e lideranças que fazem parte do MAB, Movimento dos Atingidos por Barragens, estavam também representantes do governo do Estado, representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular, SEDIHPOP, estavam representantes da SAF, que é importante também um acompanhamento que a grande maioria são agricultores familiares, hoje são pescadores que estão no entorno, famílias de pescadores e de agricultores familiares que estão no entorno ou atingidos diretamente por essas barragens. E tem, além dos representantes do governo do Estado, estava também a Defensoria Pública Estadual, que tem acompanhado também a situação de algumas famílias, em alguns municípios do estado. A Defesa Civil que teve uma participação importante, 2 representantes da Defesa Civil que apresentaram uma fala no sentido de dizer que eles estão fazendo o monitoramento de algumas barragens, a pedido do Ministério Público Federal, e também esteve presente a vice-prefeita de Godofredo Viana, e a situação de barragens chamou atenção do Brasil, principalmente após o desastre do rompimento da barragem de Brumadinho e da barragem de Mariana. E, a partir daí este tema, tem chamado mais atenção da população brasileira em nível nacional. Mas nós não podemos esquecer que precisamos dar acompanhamento constante a algumas barragens aqui no Estado do Maranhão. A barragem lá do Rio Pericumã, que aqui está o Deputado Leonardo Sá, o vice-prefeito de Pedro do Rosário, a barragem de Pericumã nós temos que ficar atentamente acompanhando, porque é uma barragem que quando avança sobre a cidade atinge principalmente o município de Pinheiro. E nós já passamos por essa experiência recente. Mas é só Pinheiro, são vários outros municípios ali na região da Baixada. Tem a barragem do Bacanga, que precisa estar constantemente sendo acompanhada, fiscalizada e tem a barragem do Estreito, Deputado Antônio Pereira, Deputado Rildo, que todos anos é a mesma coisa. Acontecem inundações nos municípios na proximidade à margem do Rio Tocantins, principalmente lá em Imperatriz. E tem entendimento, estudos técnicos que apontam que isso pode ser evitado de forma preventiva. Então é preciso chamar atenção das autoridades para que, preventivamente, se possa estar evitando inundações em cidades como Imperatriz principalmente e em outras cidades da Região Tocantina. E dependendo como alguns estudos também apontam que, da forma como está a barragem da hidrelétrica de Estreito, até Carolina também fica sobe forte ameaça. Mas para eu concluir, Senhor Presidente, têm também as barragens de rejeito da Alumar, que precisam ser também acompanhadas e fiscalizadas. E concluo colocando a importância da fiscalização lá das barragens em Arizona, porque hoje é onde está localizado o maior problema. Porque tem laudo da Secretaria de Meio Ambiente que aponta que houve no ano passado rompimento. A empresa nega. Tem até questionado a Justiça, mas nós precisamos fazer um acompanhamento disso. E nós tiramos como encaminhamentos nas audiências públicas, entre eles, fazer solicitação do laudo da Secretaria do Meio Ambiente, fazer solicitação do laudo que está sendo feito pela Defesa Civil do Estado, representar junto...

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO RILDO AMARAL - Solicito mais um minuto para o Deputado Zé Inácio.

O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA - Representar junto à Defensoria Pública do Estado e ao Ministério Público para que as famílias que estão tendo em Arizona, no município de Godofredo Viana, suas casas rachadas, detonadas, a partir de explosão de dinamites, sejam indenizadas. Então nós precisamos tomar providência. E concluo, Senhor Presidente, dizendo que aqui tramita um projeto do Deputado Adelmo que trata da política estadual de garantias de direitos para as famílias, para as pessoas que estão sendo atingidas por barragens. E essa lei prevê uma série de requisitos para que possa se garantir uma maior fiscalização, uma maior prevenção, para que desastre em barragem no Maranhão não aconteça. Nós encaminhamos um requerimento para que...

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO RILDO AMARAL - Espero que conclua, Deputado Zé Inácio, porque ainda tem um orador.

O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA - Estou concluindo, Senhor Presidente. Mais uma vez, obrigado. Que seja tramitado, em regime de urgência. Então, concluo dizendo da importância de a gente debater esse tema aqui, aprovar esse projeto de lei, assim como encaminhar uma manifestação também desta Casa à Câmara Federal para que aprove um projeto que está tramitando, na Câmara Federal, que trata sobre esse mesmo tema, para que a gente possa garantir, de forma preventiva, fiscalizada, para que famílias que estão em torno das barragens, no Maranhão e no Brasil, não sejam mais atingidas e que não tenhamos desastres como esse de Brumadinho e de Mariana. Muito obrigado, Senhor Presidente, pela tolerância do tempo.