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O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, senhores deputados, deputadas, galeria, imprensa, telespectadores que nos acompanham pela TV Assembleia. A princípio, eu quero só fazer um registro, atendendo à provocação do Deputado Wellington e dizer, deputado, que eu não tinha conhecimento desta representação encaminhada pelo PT, pelo Partido dos Trabalhadores junto ao TRE contra V. Ex.ª. Tomei conhecimento hoje, aqui no plenário, sobretudo a partir da sua manifestação, mas quero lhe dizer que, caso eu tivesse sido consultado antes de entrarem com esse tipo de ação, o meu posicionamento seria contrário, não só por entender que é um direito constitucional de V. Ex.ª que estaria sendo questionado na justiça, que é a imunidade parlamentar. V. Ex.ª tem direito, consta na Constituição Federal do nosso país que dá o direito para que o Parlamento seja democrático, os parlamentares têm direito de usar a imunidade parlamentar para exercer o seu direito de livre manifestação de pensamento, de denunciar e de fiscalizar. Então, quero só registrar que eu não tinha conhecimento antes da sua manifestação e, se assim o tivesse, eu iria me manifestar contra, orientando o partido a não proceder da forma como procedeu. É o que eu tenho a dizer a respeito do seu pronunciamento até o momento, mas subo a esta tribuna, Senhor Presidente, amigos deputados e deputadas, para fazer uma reflexão sobre o dia de luta pela eliminação da discriminação racial, celebrado ontem, 21 de março, o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. É um dia muito especial porque resgatamos tanto a história passada, quanto também a história contemporânea, ou seja, resgatamos exemplos de práticas racistas abomináveis em nossos dias. Então, eu não poderia deixar de me manifestar sobre essa importante data que é comemorada mundialmente. A Organização das Nações Unidas instituiu esse dia em sinal de protesto pelo assassinato de 69 negros, lá em 1960, na África do Sul, quando negros se manifestavam pacificamente contra a obrigatoriedade de passaporte interno. Os negros para andar em seu próprio país tinham que apresentar passaporte exigido àquela época da população negra para se locomover dentro do seu próprio território. Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, esse episódio ficou internacionalmente conhecido como massacre Sharpeville, município do Sul de Joanesburgo, na África do Sul. Infelizmente, Senhor Presidente César Pires, o racismo marcou drasticamente a história e provocou vários conflitos sociais  que não trazem qualquer saudade e a resistência de grupos organizados contra manifestações racistas foi e ainda é um instrumento valioso de combate ao racismo. Podemos citar como exemplos dessa resistência, caros colegas, a luta do povo negro contra o apartheid na África do Sul; o nazismo na Alemanha, contra o genocídio dos povos indígenas. Como deputado negro aqui nesta Assembleia Legislativa do nosso querido Estado do Maranhão, tenho sido incansável na luta e na defesa dos direitos do povo negro. E nosso mandato travou importantes lutas nesta Casa em defesa da população negra. Quero citar algumas. A Resolução Administrativa nº 834/2016 é fruto de indicação nossa, indicação do nosso mandato. Ela garante a reserva de 20% das vagas dos concursos públicos do legislativo maranhense para negros e negras. Concurso este que, após a aprovação, tem um primeiro concurso em curso e essas cotas serão obedecidas. Já estão sendo obedecidas, porque já está previsto no edital de concurso apresentado pela Assembleia Legislativa. É um importante passo na luta pela igualdade racial e pela valorização da população negra maranhense. Também quero citar, meus caros colegas deputados, outra proposição feita pelo nosso mandato, que também tem um simbolismo muito grande em valorização à luta do povo negro maranhense, que é a criação da Medalha Negro Cosme e edição da lei que torna o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra Estadual. É bem verdade que esta lei nossa, que foi aprovada por este parlamento, está sendo questionada na justiça, mas não tenho dúvida que nas instâncias superiores, no STJ, principalmente no Supremo Tribunal Federal do nosso país, a decisão será pela constitucionalidade desta lei que foi aprovada por unanimidade aqui neste parlamento. Por fim, Senhor Presidente, eu gostaria de encerrar a minha intervenção,  citando verso dos músicos  Seu  Jorge, Marcelo Yuca  e  Ulisses  Capeletti  na  música “A carne”: “A  carne mais  barata  do  mercado é  a  carne negra, que  vai de graça para o presídio e para debaixo  do plástico  e  vai de  graça  para  o subemprego e para  os  hospitais  psiquiátricos.” Muito bem, Deputado, seguimos   firmes na luta contra o racismo e contra a discriminação racial no nosso Maranhão e no nosso Brasil.  Muito obrigado.