Aniversário: 27/09
Profissão: Professor e Empresário
O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente e demais membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia. Quero tratar de um assunto de suma importância, que eu estou batendo todos os dias nessa tecla na Assembleia Legislativa, que é a problemática do Ferry. E eu quero fazer uma referência à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Meu Presidente Deputado Glalbert Cutrim, neste momento eu quero enaltecer a Assembleia Legislativa, o Poder Legislativo por nos permitir realizar o nosso trabalho. Nós encaminhamos um ofício, uma solicitação à MOB, e nós solicitávamos à MOB que encaminhasse todas as informações referentes à aquisição, a contratação da empresa que está com o Ferry sem funcionar em São Luís. Invocamos a Constituição Federal, a Lei de Acesso à informação, que encaminhasse todas as informações referentes à aquisição do Ferry José Humberto. Para a nossa surpresa, para não chamar de ‘cara de pau’, a MOB manda um ofício para a Assembleia Legislativa e diz: “Causa-me estranheza que a Mesa Diretora é que deveria ter encaminhado essas informações ou solicitações à MOB”. Meus amigos, vejam só o posicionamento, do meu presidente com relação ao caso, e o que diz, já do senhor presidente endereçado à MOB? “Pelo gabinete parlamentar deputado Wellington do Curso, informamos que foi fundamentado na Constituição federal, cuja regulamentação é prevista em lei e que regulamenta o acesso à informação prestado aos órgãos públicos e de caráter de grau coletivo, e mais ainda, da Mesa diretora, ademais, egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgado recurso extraordinário 865, diretoria do Ministro Dias Toffoli. Consolidou sua jurisprudência no sentido de quê? Prestem atenção todos os parlamentares! Deputado César Pires, demais deputados, prestem bem atenção. Relatoria do Ministro Dias Toffoli, no sentido de que o parlamentar na condição de cidadão e por exercer plenamente seu direito fundamental de acesso a informação, de interesse pessoal ou coletivo, nos termos da constituição está exercendo o seu papel parlamentar. É muita cara de pau da MOB, e olha que eu trato com todo o respeito, com toda a seriedade, e a MOB querer desqualificar o nosso trabalho, que nós não podemos pedir informação, é muita cara de pau, mas hoje eu tenho orgulho de ser deputado estadual, eu não tenho vergonha de ser deputado, eu tenho orgulho de ser deputado e tenho orgulho de ser deputado, porque aqui tem aqui tem homens sérios, honrados como a presidência da Assembleia, como a Mesa da Assembleia, Dra. Thaiza, tentando desqualificar as nossas ações, questionando o nosso requerimento, questionando por que nós solicitamos informações. E olha a cara de pau, dizendo que não pode passar informações sobre o ferry, dizendo que o ferry é privado, e a MOB não tem ingerência sobre isso. Tem sim. Prova disso que ontem, ou melhor , antes de ontem, na reunião na Capitania dos Portos, estavam presentes o capitão dos Portos, Comandante Januário, estavam dois procuradores federais, a Dra. Anne e o Dr. Felipe, estavam promotores da Baixada, a Promotora Dra. Lítia e também o Procurador do Estado do Maranhão, Nicolau. E todos estavam lá para ouvir o relatório da Capitania dos Portos. Mas, senhoras e senhores, foi vexatório. Presta atenção no que eu vou dizer agora. Foi vexatório. Durante a reunião na Capitania dos Portos, a todo momento, a MOB tentando justificar e tentando colocar o ferry em funcionamento. O ferry apresenta vários problemas que precisam ser sanados para que possa trafegar. E é por isso que nós estivemos na Capitania dos Portos. Eu quero agora aqui fazer uma referência elogiosa à capitania dos Portos do Maranhão, à Marinha do Brasil e ao Comandante Januário pela atenção, pela exatidão, pela firmeza em fiscalizar as embarcações e fiscalizar a José Humberto. Parabéns ao Ministério Público do Estado do Maranhão, à grande guerreira Dra. Litia Cavalcanti e a todos os promotores do interior do Estado, todos os promotores da Baixada que se posicionaram firmemente nessa fiscalização. Parabéns aos dois procuradores federais, à Dra. Anne e ao Dr. Felipe. Parabéns ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal. Parabéns a todos. E nesse momento em que nós encontramos o apoio do Ministério Público para fiscalizar, a MOB, a todo momento, querendo desqualificar, querendo colocar o ferry para funcionar. E vão fazer o quê? Depois que tiver problema, causar um incidente, tiver um problema grave, quem vai responder? E é por isso que nós estamos batendo nessa tecla desde o começo do nosso mandato. E agora estamos mais firmes ainda. Estamos solicitando a CPI do Ferry para que nós possamos encontrar as causas e apresentar as soluções para os problemas. Já temos dez assinaturas: Deputada Thaiza já assinou, Deputada Detinha já assinou, Deputado César Pires já assinou, meu Presidente Glalbert Cutrim já assinou. Dez deputados já assinaram. E eu não acredito que deputado vai ficar contra a Baixada. Deputado que não assinar a CPI...
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO GLALBERT CUTRIM - Peço que liberem o microfone do Deputado Wellington.
O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO - CPI é para encontrar as causas e apresentar as soluções para os problemas. Parabenizo os dez deputados que já assinaram a CPI. E a CPI vai encontrar as causas, os problemas e vai apresentar solução para o problema do ferry. E eu chamo atenção: Deputado que não assinar a CPI está contra a Baixada maranhense e está contra a moralidade, está contra a melhoria do serviço do ferry. E o que nós queremos? Queremos que acabe a fila de espera, queremos que tenham um tempo menor para fazer a travessia. Nós queremos que voltem a funcionar os seis ferries. Na hora de atravessar, que tenha um ferry parado. Quem está falando isso é um deputado que faz a travessia e que padece. Eu não ando de helicóptero. Eu não anda de avião como o ex-governador Flávio Dino, que utilizou e utiliza o helicóptero do CTA sem nenhuma justificativa. Nós percorremos as estradas esburacas. Nós percorreremos essa travessia de ferry. E é por isso que eu trago aqui a dor, o sentimento do baixadeiro, é por isso que eu estou aqui defendendo a Baixada Maranhense, a sua população e um serviço de ferry de qualidade. Chega de humilhação, chega de esculhambação, chega de pisar no pescoço do baixadeiro. É isso que tem acontecido. A população não aguenta mais. CPI do ferry já. MOB, respeite a Assembleia Legislativa, respeite o mandato do Deputado Wellington. Vou só deixar bem claro para a MOB, essa agência criada pelo Ex-governador Flávio Dino. MOB, respeite o mandato do Deputado Wellington do Curso, respeite a Assembleia Legislativa. Quem tem que explicar e muito é a MOB sobre o problema do ferry, o sucateamento dos ferrys e a rodovia da estrada do Araçagy que torraram milhões e milhões, prejudicando os maranhenses e que está lá prejudicando ainda mais depois de pronta. Cadê a moralidade? Cadê a transparência? E os desvios, o problema do ferry, e o problema da estrada do Araçagy! Eu vou explicar rapidamente: corrupção, corrupção! Nós denunciamos a fraude que ia ter licitação de R$ 1,650 bilhão e a denúncia que recebemos só de propina era de R$ 20 milhões. Precisa ser investigado. Moralidade, transparência, respeito aos baixadeiros. CPI do Ferryboat já!
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