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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais Membros da Mesa, senhoras e senhores Deputados, internautas, telespectadores que acompanham por meio da TV Assembleia, nosso mais cordial bom-dia. Que Deus Seja Louvado. Senhor Presidente, mais uma vez, ocupo a tribuna da Assembleia para defender a Polícia Militar, mais precisamente os policiais militares do Estado do Maranhão, praças e oficiais. Mas hoje eu faço um recorte especial para defender os praças da Polícia Militar. Saiu uma relação provisória das promoções, a contar de 17 de junho de 2022, de soldado para cabo, de cabo para sargento, para terceiro-sargento, de terceiro-sargento para segundo, de segundo-sargento para primeiro e de primeiro-sargento para subtenente. O que me chamou atenção foi a desorganização da Polícia Militar, a desorganização do comando, pois colocaram na lista para a promoção, vejam bem, senhoras e senhores, o soldado Adonias Sadar Sousa Costa, soldado foi envolvido naquele crime na cidade de Imperatriz com o médico, e passou despercebido, estava aqui para a promoção. Já foi retificado? Foi corrigido, mas mostra a desorganização. Nós inclusive apresentamos uma indicação e um anteprojeto de lei para que a Polícia Militar, quando colocar relação de promoções, possa colocar a ordem, possa colocar qual a unidade do militar, possa colocar o ano e o número do militar, o nome do militar, possa colocar a matrícula e possa colocar também qual o tipo de promoção, se é por antiguidade ou se é por merecimento. Se for por merecimento, colocar a justificativa. É muito importante que não haja padrinhos políticos, o QI de quem indica. Nós estamos aqui defendendo a Polícia Militar, mas defendemos, principalmente, esses guerreiros de farda, nossos heróis de farda. Nós precisamos ter moralidade na promoção de praças e oficiais da Polícia Militar, precisamos saber se é por antiguidade ou se é por merecimento e, mais ainda, ter uma lista séria, uma lista justa, uma promoção séria, uma promoção justa. Eu já falei aqui na tribuna, que, conversando com dois militares, com um cabo e com um sargento, eu perguntei a eles: “Cabo, sargento da Polícia Militar, o que mais motiva um policial militar?”. Eles disseram: “Deputado Wellington, é a promoção, porque com a promoção nós somos valorizados, nós ascendemos no cargo, nós vamos a um outro cargo, nós temos um aumento de salário. Só em ter a promoção, isso renova o nosso ânimo, a nossa motivação. A nossa família vibra, os nossos amigos”. Tem que respeitar a promoção de praças, de oficiais. O Deputado Wellington do Curso defende a promoção de praças e oficiais de forma justa, de forma correta, para que os nossos policiais sejam valorizados. Essa relação foi liberada, a relação foi divulgada, mas eu quero fazer aqui uma referência elogiosa à Dr.ª Ana Saraiva, que é a Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB, inclusive ela concedeu entrevista chamando atenção para a desorganização da lista, para alguns aspectos que precisam ser levados em consideração. Então, parabéns à OAB Seccional Maranhão, parabéns à Dr.ª Ana Saraiva, Presidente da Comissão de Direito Militar. Na semana passada, inclusive nós participamos de um grande evento tratando de assuntos de interesses do público militar, da família militar e, hoje, a Assembleia Legislativa faz uma referência elogiosa à Dr.ª Ana Saraiva, Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB. Senhor Presidente, a nossa luta permanente em defesa da Polícia Militar do Estado do Maranhão é para que nós tenhamos o policial militar motivado, mas nós compreendemos que, para o policial militar estar motivado e para que a Polícia Militar possa desenvolver um trabalho de segurança pública, defender a população, a população precisa compreender o papel da Polícia Militar, precisa também ajudar a Polícia Militar. A população precisa estar ao lado da Polícia Militar. E é por isso que eu faço sempre referência para que a população possa compreender, apara que a segurança pública funcione precisa do Policial Militar e o Policial Civil valorizado, com o salário justo, com as promoções justas. Precisa de equipamento, precisa de armamento, precisa de um descanso digno, precisa de folga. Isso só é possível se tiver mais nomeações, se tiver um número maior de policiais. Hoje nós temos um menor efetivo da Polícia Militar de toda a sua história. Tempos o menor efetivo da Polícia Miliar proporcionalmente nos outros Estados. Então precisamos aumentar o efetivo da Polícia Militar. Nós temos aproximadamente 4000 vagas. Nós temos aproximadamente 4000 vagas. Nós temos também mais de 2000 homens que irão se aposentar de 2022 para 2023 e eu chamo atenção que aqui com as novas promoções quase 300 cargos ficarão vagos de soldado para Cabo. A partir do momento que um soldado for promovido a Cabo teremos mais 300 vagas para Soldado na Polícia Militar. Estamos apelando, solicitando ao Governo do Estado para que possa fazer mais nomeações 2400 aprovados que aguardam só nomeação, mais o sub judice e mais também o cadastro de reserva que estão na situação e remanescente a luta para nomeação e todos. Fizemos aqui também, senhor presidente, como temos defendido sempre , defendemos todos os aprovados, defendemos os sub judice e defendemos remanescente e eu trago aqui uma indicação que apresentamos hoje para que o Governo do Estado posas nomear o candidato Edson Reges Lima Leite que realizou o curso de formação em 2018, mas ele já está aprovado desde 2012, está tramitando na Justiça. Então solicitar também a benevolência da justiça, a complacência da justiça que esses casos de sub judice que possa melhorar a polícia militar, posso colocar para trabalhar, são homens e mulheres que fizeram o curso de formação e estão aguardando a nomeação. Fizemos a indicação, contamos com a bondade, a benevolência do governo do Estado e também da justiça para que esse jovem possa ingressar na polícia militar. O sonho, o desejo de servir a briosa polícia militar e servir também a população na segurança pública do Estado do Maranhão. Deputado Wellington do Curso defende os aprovados, defende os sub judice, defende os remanescentes, defende homens e mulheres da segurança pública. Policiais militares e policiais civis continuem contando com o professor e deputado Wellington do Curso. Senhor presidente, apresentamos também uma indicação ao prefeito, recebemos vários solicitações, várias reclamações de candidatos que desejam, que almejam fazer o concurso da guarda municipal, e nós apresentamos ao prefeito Eduardo Braide o projeto de lei que tramita inclusive na Câmara de Vereadores para alterar a lei... aprecia a possibilidade de encaminhar o projeto de lei a Câmara de Vereadores para alterar a lei 7.000 de 03 de maio de 2022 a fim de retirar o limite de idade de 35 anos como requisitos para ingresso na carreira da guarda municipal. Então fizemos essa solicitação, encaminhamos expediente ao prefeito Eduardo Braide para que ele possa ir de acordo, ao encontro de homens e mulheres que tem mais de 35 anos e que desejam ingressar na guarda municipal. Eu fazer um breve relato sobre análise da Lei 7.000. Ocorre que a tal previsão já foi questionada em outros estados, a exemplo de São Paulo, e que o órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma lei municipal de Rio Claro. E aí também tem, podemos, inclusive, propor também uma ADI, Doutora Klícia. Ao propor a ADI, a Procuradoria Geral de Justiça considerou indevida a discriminação da idade para preenchimento do cargo. E a PGJ apontou ainda a violação do princípio da razoabilidade e anunciada a súmula 683 do Supremo Tribunal Federal. Por unanimidade, a ação foi julgada procedente e no voto do relator, o Desembargador Cláudio Godoy citou o precedente do TJ de São Paulo no mesmo sentido, inclusive afastar o argumento do município de que o limite de idade era necessário por questão de aptidão física. Vamos só chamar a atenção de um aspecto de suma importância: para a Guarda Municipal, não há a necessidade do limite de idade. Essa questão já foi vencida em vários outros municípios e em vários outros estados. E contamos com a sensibilidade do Prefeito Eduardo Braide para que possa encaminhar o Projeto de Lei à Câmara Municipal para que possa alterar a Lei 7.000, de 13 de maio de 2022. Estamos na luta em defesa dos candidatos que desejam fazer o concurso da Guarda Municipal. E acredito, eu creio que vamos contar com a sensibilidade do Prefeito Eduardo Braide e da Câmara Municipal, e nós não teremos limite de idade para o concurso da Guarda Municipal. Presidente, eu ainda tenho 53 minutos, me dê mais só um minuto para concluir, por gentileza, só para fazer uma referência elogiosa ao pré-candidato ao Governo do Estado, por favor. Senhoras e senhores deputados, mais uma vez, eu registro na Assembleia Legislativa as nossas ações, a atuação em defesa da pré-candidatura do nosso pré-candidato ao Governo do Estado, Dr. Lahésio Bonfim. Um médico renomado, um médico que transformou a vida das pessoas na cidade de São Pedro dos Crentes e colocou o seu nome à disposição da sociedade maranhense para disputar o Governo do Estado e tem recebido o apoio popular, tem recebido o apoio da população. E é por isso que eu estou aqui para, mais uma vez, enaltecer, parabenizar e elogiar a população do Maranhão, que tem encontrado a oportunidade de transformação e renovar a sua esperança com o Dr. Lahésio Bonfim. Dr. Lahésio Bonfim é o pré-candidato que mais cresce nas pesquisas. E podem ter certeza que o Dr. Lahésio Bonfim estará no segundo turno. O Dr. Lahésio Bonfim vai vencer as eleições em 2022. E, a partir de 1º de janeiro de 2023, teremos um governador sensível, um governador competente, um governador que tem responsabilidade e que vai transformar a vida dos maranhenses. Professor e deputado Wellington do Curso é o único deputado na Assembleia Legislativa que defende o Dr. Lahésio Bonfim. Eu tenho orgulho. O deputado Wellington do Curso é o deputado estadual do Dr. Lahésio Bonfim. Dr. Lahésio, continue contando com o deputado Wellington do Curso.