23/06/2022 - Pequeno Expediente Dr. Yglésio Yglésio Moyses

Yglésio Moyses

Aniversário: 19/09
Profissão: Médico

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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Bom dia a todos! Bom dia a todas, subo à tribuna novamente já mais restabelecido de enfermidade rápida que tive ontem, mas já hoje disposto, cheio de energia para continuar o trabalho que a gente vem fazendo. Recebi finalmente a citação aqui, o ofício na verdade referente à notícia de fato nº 01035509, em atenção senhor deputado as prerrogativas funcionais de exercício mandato solicitado que indique local, dia, hora a partir do dia 21/06 preferencialmente turno vespertino para fins de esclarecimentos sobre fatos investigados no bojo e procedimentos que constem epígrafe notadamente a respeito de denúncias realizadas em rede social, Twitter em 14/06 referente ao concurso público regido pelo edital ALEMA CEPERG 01/2021. Informações prestadas instituirão procedimento em epígrafe. Promotor Marcos Valentin Pinheiro Paixão. Daqui alguns dias, nós vamos marcar isso e não é por nenhum tipo protelação, na verdade eu preciso otimizar o tempo, a gente está numa fase do mandato bastante corrida que esse período pré-eleitoral a gente está compilando uma série de informações, mostrei ontem aqui a quantidade de material que a gente tem recebido e a gente precisa filtrar para apresentar, facilitar o trabalho da Promotoria, a gente sabe que uma Promotoria como essa de probidade, ela recebe uma série de processos e a gente quer contribuir com o Ministério Público no desenvolvimento do seu trabalho. Então trago aqui hoje além dessa informação importante, uma informação que me tem sido passada de maneira recorrente, todo dia eu tenho recebido denúncias em relação a esse concurso da guarda municipal de São Luís, está aqui, publicado em 14 de junho de 2022, contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, divulgação e realização de concurso público, com elaboração e impressão e aplicação de provas, visando o preenchimento de 111 vagas para profissionais de ensino médio completo e nível médio completo, com conhecimento teórico e prático que possibilite a execução de música para a guarda municipal de São Luís, secretaria municipal de Segurança com Cidadania, ratifico a autoria a dispensa de licitação com fulcro no Artigo 224, selecionado aqui estranhamente, empresa SELECON, Instituto Nacional de Seleções e Concursos, nº CNPJ no valor de 280 mil reais, dotação orçamentária do resermad aqui. Bem, essa banca é outro caso muito sério, e diga-se passagem, mais sério do que CEPERJ, CEPERJ ele vinha fora ai do radar algum tempo, este SELECON aqui a quantidade de notícia é grande, candidatos denunciam suposta fraude em processo seletivo de Cuiabá, outra, falta lisura no concurso da polícia penal de Minas Gerais, SELECON, grupo denuncia suposta fraude em link para trabalho de fiscal, adivinhe, SELECON, a gente sabe que nesse período agora que nós estamos há uma expectativa de utilização da prefeitura de São Luís, já existe na verdade, não há que haja expectativa, há uma realidade de utilização de dezenas de comissionados, centenas de comissionados que estão aí, pessoas que foram votadas, suplentes de vereador que foram colocados na estrutura da Prefeitura de São Luís sem trabalhar, apenas para dar apoio político ao projeto pessoal do irmão do Prefeito de São Luís, Eduardo Braide. Ontem, essas pessoas estavam conversando comigo dizendo: “rapaz, o Braide parece que não tem oposição aqui”. Eu disse: “eu não faço oposição. Eu tomo posição em relação à arbitrariedade”. E situações como essa eu preciso trazer à tribuna. Há um uso da máquina completamente injustificado. Eu não sei, por exemplo, qual a estrutura de campanha que o seu Fernando Braide tem para andar em arraial aí com uma cancha de assessores com câmera, seguindo, batendo foto, aí a população pensa que é o prefeito e bate foto, inclusive já foi apelidado de dublê de prefeito nos arraiais de São Luís. Então, nós, hoje, vivemos uma situação em São Luís que é completamente atípica, Sucupira, aqui, Sucupira. A utilização da estrutura de uma capital, 3.6 bilhões de orçamento da capital, de serviços públicos, praticamente aí em 30 mil servidores públicos, toda essa ultra estrutura à disposição de um projeto politico de uma candidatura de um deputado estadual, para mim, uma verdadeira vergonha, basta ir nas repartições, SEMUS, SES, SEMUS e Socorrão, SEMAD, tudo que está sendo organizado hoje tem esse prefeito dublê dentro da cidade, nada contra a pessoa, ao contrário, gente boa, conversa e tal, não tenho problema nenhum com ele, eu estou questionando aqui a atuação, eu não discuto pessoas, eu discuto atitudes, eu discuto ideias, eu discuto arbitrariedades que são recorrentes, infelizmente, e para fechar, eu tenho sido muito solicitado também, recebi mais uma denúncia em relação a concurso público, dessa vez em relação ao TJ, o TJ que a maioria das pessoas elas se pelam de medo de muitas vezes tratar de coisas relação ao TJ, porque parece que judiciário ele está em outro plano material de poder dentro do Maranhão. Resumindo, TJ abriu um concurso para juiz substituto, a banca escolhida foi a SEBRASP, após o encerramento das inscrições, vou dizer aqui, grifar, milhares de candidatos foram surpreendidos com indeferimento das inscrições, não foram motivos pontuais, falta de envio de documento exigido, mas, eles não disponibilizaram o link, falta de juntada de foto datada... Mais um minuto, senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO CÉSAR PIRES – Mais um minuto para o deputado Yglésio Moises.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Está pouco concorrido hoje, me permita fazer essa sessão, ter a finalidade social que esta Casa tanto precisa. Ponto 2 - Falta de juntada de foto datada, mesmo o candidato comprovando que juntou a foto datada, indeferimento de inscrição em razão do comprovante de pagamento estar em nome de terceiro, veja você, eu quero, deputado Jota Pinto, fazer a inscrição, se a minha mãe pagar a minha inscrição ela vai cair, ela vai ser indeferida, qual que é o sentido? O sentido não é arrecadatório? Pronto, está resolvido. Indeferimento da inscrição pela ausência de juntada do comprovante de isenção, isenção que a própria banca concedeu, inscrição, isso aqui é grave! Inscrição indeferida em razão da juntada de CNH como documento nacional com foto, e aí tem relatos de candidatos que juntaram a CNH, mas tiveram a inscrição deferida. Instabilidade clara do sistema que a fundação não se responsabiliza, inclusive no edital do concurso diz assim: instabilidade do sistema não é responsabilidade da fundação. Olha a loucura! Olha a loucura. Alguns candidatos reportaram que o link não estava disponível. As pessoas mandaram: Olha, não estou conseguindo fazer minha inscrição, e a organizadora respondeu aos e-mails encaminhando um link para juntada de documentos de forma que somente esses candidatos tiveram a possibilidade de apresentar, ou seja, não mandaram e-mail para todo mundo. Então feriu a isonomia do concurso, que é um princípio basilar da nossa Constituição. A maioria das pessoas sabe e tem medo de falar aqui de TJ. TJ é um poder a mais. Legislativo é um poder, Executivo é um poder, o Judiciário é um poder. Existe uma harmonia entre eles.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO CÉSAR PIRES – Mais um minuto improrrogável.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO - Improrrogável esse. E quando a gente sobe à tribuna com essa vestal da imunidade parlamentar que nós temos é justamente para que a sociedade, por meio de cada parlamentar, dê voz ao cidadão que não aguenta essa diferenciação. A gente está falando de milhares de pessoas que foram eximidas, retiradas brutalmente de um processo pelo qual pagaram inscrição. As pessoas que querem concorrer, as melhores cabeças querem concorrer ao concurso de juiz substituto do TJ e não estão conseguindo. Então, precisa, de maneira urgente, que seja revisto isso, que a fundação Cebrasp abra novo prazo para que essas inscrições possam ser reanalisadas. Isso é ser isonômico, isso é ser justo. Se a gente está num concurso de magistratura que é justamente sobre justiça, e a gente a partir do ingresso já ter atitudes injustas, a gente está de fato naturalizando a violência contra o cidadão. A gente está violando, violentando todos os princípios mais basilares, mais humanitários que a gente tem, que é de as pessoas perseguirem os seus sonhos e terem seus esforços recompensados. Quanto a isso a gente não vai se calar.

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