Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA (sem revisão do orador) – Senhor presidente Othelino, como muito bem disse aqui o deputado Wellington do Curso, dia histórico nesta Casa para o Maranhão. Eu quero começar agradecendo o esforço do nosso governador Carlos Brandão, no sentido de encaminhar esse Projeto de Lei a esta Casa que na realidade traz a determinada parte da população, grandes benefícios, como aquele que consome combustível, nos mais diversos setores: gás, alguns tipos de gás, principalmente do gás de cozinha, energia elétrica, transporte. Estão achando que a redução é apenas em relação aos combustíveis. Não, tem outros setores também como a energia elétrica, as telecomunicações. Os impostos serão realmente reduzidos, porque essa lei dispõe sobre alíquotas de imposto, puxando para baixo, em alguns casos em torno de 10% menos. Recentemente, o Governo Federal, através do Congresso, através da Lei n.194, alterou o Código Tributário Nacional, uma alteração profunda e estreita no Código Tributário Nacional. Considerou-se aí, portanto, nessa Lei Federal, bens e serviços essenciais relativos ao combustível, à energia elétrica, as comunicações e ao transporte coletivo. Não é só combustível, não é só gasolina; são todos esses setores. Pois bem, meus senhores, aqui foi falado em relação porque ele mandou o projeto de lei para esta Casa. Diga-se de passagem que esta Casa, nenhum de nós, tem a prerrogativa legal de tratar de redução de impostos em relação especialmente ao ICMS, porque isso é uma prerrogativa do Executivo. Não é iniciativa dessa Casa fazer isso e, portanto, todas as vezes que fizemos não passou na Comissão de Constituição e Justiça, porque não pode passar, porque não é legal, não é constitucional. Dito isso, eu quero dizer que vejo um grande esforço no Governo do Estado, através do Governador Carlos Brandão, e muita coragem no sentido que nós sabemos que houve uma grande expansão dos serviços públicos no Maranhão através do ex-governador Flávio Dino, que implantou, na saúde pública, vários hospitais, várias UPAS, nosocômios novos para atender a saúde pública do maranhense, de todos nós maranhenses. Também na questão da segurança alimentar, saímos de poucos menos de uma dezena de restaurantes populares para mais de uma centena, 130, 150 restaurantes populares. A questão do combate à pobreza, do Fumacop, 2% desse imposto ia para esse fundo que era usado para o combate à pobreza. Eu quero chamar atenção que o Maranhão, hoje, faz um sacrifício. O Governador Carlos Brandão faz um sacrifício para atender determinada parte da população no campo do combustível, no transporte, na energia elétrica dentro de uma determinada faixa. Não são todas as faixas que incidem essa redução na energia elétrica, mas ele faz esse sacrifício e, com certeza, essa diminuição na arrecadação irá impactar outros maranhenses em outros setores. Eu tenho certeza que o Governador está buscando alternativas para que haja o menor impacto possível na saúde, na educação, no combate à pobreza e na segurança alimentar através dos restaurantes populares, que todo dia estamos inaugurando restaurantes populares aqui no Maranhão. Chamo a atenção para o sacrifício que está sendo feito no governo para se adequar à Lei nº194, mas com prejuízo para parte da população e com benefícios para outra parte da população. Você, às vezes, pega um lençol curto cobre a cabeça e descobre os pés, cobre os pés e descobre a cabeça. Senhor Presidente, quero dizer que do alto da sua responsabilidade, para a mais distante esperança do povo do Maranhão, o Governador Brandão tomou essa decisão acertada e é temporal, em tempo, porque estamos fazendo aqui pelo projeto de lei, porque tinha que ser por meio do projeto de lei, porque está aqui o Fumacop que tem uma lei estadual, não poderia ser por decreto. Portanto, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, estamos hoje participando de um momento histórico do Maranhão, mas continuemos vigilantes para que nós possamos trabalhar para cobrir realmente essa diminuição de arrecadação que vai haver no Maranhão. Eu tenho certeza de que o governador já fez esse impacto, já estudou esse impacto e vamos continuar dando andamento aos serviços de segurança, aos serviços de saúde pública, aos serviços de combate à pobreza e de segurança alimentar a mesma ordem e a mesma prioridade.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Peço que libere o microfone para o Deputado Antônio Pereira.

O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Encerrando. A mesma prioridade que demos no passado recente e que estamos dando até o presente. Portanto, encaminho por meio dos líderes, combinando com o líder Marco Aurélio, combinando com o líder Rafael Leitoa e combinando, principalmente, com o governo do Estado. Encaminho para que todos nós da bancada possamos votar favoravelmente ao projeto em benefício do povo do Maranhão. Muito obrigado.