13/07/2022 - Encaminhamento de Votação Duarte Júnior Duarte Júnior


Aniversário: 15/09
Profissão: Advogado

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O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, membros da imprensa, todos que acompanham pela TV Assembleia. Hoje, como já foi destacado, é um dia histórico para o Maranhão, para os maranhenses, com a possibilidade dos deputados e das deputadas aprovarem esse projeto encaminhado pelo Poder Executivo, pelo Governador Carlos Brandão, Projeto nº 324/2022, que prevê a redução da alíquota do ICMS para 18%. É importante destacar que, além do combustível, da gasolina, por exemplo, há a previsão da redução da alíquota do ICMS para o fornecimento de energia elétrica e também para os serviços de comunicação. O que eu quero sublinhar, Senhor Presidente, com a aprovação desse projeto, com certeza será aprovado, acredito, por unanimidade, afinal de contas, essa é uma luta de todos nós, consumidores, cidadãos, deputados, deputadas, deputados com ideologia de direita, de esquerda, de centro. Todos, claro, querem desonerar o cidadão, desonerar o contribuinte que, na mesma linha, no mesmo sentido, querem eficiência nos serviços públicos. Neste momento, eu gostaria, meu querido amigo Deputado Arnaldo, de sublinhar o esforço, o sacrifício do governo do Estado em fazer com que a máquina administrativa continue a avançar, abrindo mão de recurso, pois com a redução da arrecadação nós não podemos aceitar retrocesso, temos que ter mais restaurantes populares, mais escolas dignas, mais hospitais, mais serviços públicos com eficiência de forma contínua assim como prever o Artigo 22, da Lei 8078/90, do Código de Defesa do Consumidor que prevê a essencialidade dos serviços públicos e em razão dessa essencialidade a sua eficiência, a sua continuidade. E é por essa razão e nesse sentido, Senhor Presidente, que venho a essa tribuna destacar que com a aprovação desse projeto, com a redução da alíquota do ICMS, com a sanção feita pelo governador, nós vamos de forma firme e contundente fiscalizar para que essa redução chegue na ponta como já foi aqui sublinhado quando presidi a CPI dos Combustíveis por meio da Resolução Administrativa nº 323/2021. Nós apresentamos no relatório a sugestão para que pudesse haver uma revisão na alíquota do ICMS, mesmo entendendo de que a mera redução não garantiria a redução na ponta ao consumidor, mas muitas daquelas pessoas que aqui vieram representando os postos de combustíveis alegaram que a redução da alíquota do ICMS iria impactar na redução para o consumidor. Pois agora não há desculpa, meus amigos e minhas amigas proprietários de postos de combustíveis, nós já fizemos os cálculos, dialogamos com a Secretaria de Fazenda, e com a redução da alíquota do ICMS para 18% deve ser garantido ao consumidor final, ao consumidor maranhense a redução de até noventa e sete centavos por litro do combustível, são cálculos realizados pela Secretaria da Fazenda, por auditores, e é exatamente esse valor que tem que ser reduzido ao consumidor, nós não vamos aceitar redução menor do que noventa e sete centavos, já acionamos os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, a Defensoria Pública, o Ministério Público, para que essa redução na alíquota do ICMS chegue até o consumidor, não basta reduzir no papel, tem que reduzir na prática, e esse é o nosso papel aqui na Assembleia aprovar os bons projetos, lutar pelas boas causas e fazer com que o consumidor maranhense seja respeitado. Aprovamos a redução do ICMS, aprovamos a redução do imposto e agora está na hora de resolver os postos de combustíveis garantindo a redução também na ponta o consumidor, o valor é de noventa e sete centavos e é nesse sentido que nós vamos fiscalizar e vamos lutar para que o consumidor maranhense tenha menor custo de vida. Muito obrigado.

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