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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do  orador) – Senhor Presidente, demais Membros da Mesa, senhoras e senhores Deputados, internautas, telespectadores  que nos acompanham por  meio da TV Assembleia, nosso mais cordial  bom-dia, que  Deus  seja louvado,  que Deus estenda  as  suas  mãos  poderosas  sobre  o Estado  do Maranhão e  sobre  sua  população. Na manhã de ontem, após a Sessão Plenária, eu peguei a estrada e fui à cidade de Barreirinhas, onde tivemos duas agendas na cidade de Barreirinhas. A primeira agenda por volta de 14h00, com representantes de mães de crianças autistas na cidade de Barreirinhas. Algumas demandas e solicitações de mães de crianças autistas, na cidade de barreirinhas, da falta de atenção, da falta de apoio por parte da Prefeitura de Barreirinhas. E as ações são desenvolvidas com a luta, com o esforço das próprias mães. Nós tivemos essa reunião ontem, foi muito proveitosa. Faremos alguns encaminhamentos e indicações à Prefeitura de  Barreirinhas, ao Governo do Estado. E,  no próximo  dia 31,  estaremos  novamente  na  cidade  de  Barreirinhas em  reunião com mães de  crianças  autistas, o nosso apoio em  defesa dessa  luta  das mães na cidade de Barreirinhas. E  conseguimos identificar uma grande quantidade de crianças matriculadas nas escolas que são autistas, fora os que não têm diagnóstico, fora os que não têm laudo ainda. E eu fiquei abismado pela grande quantidade, mas, ao mesmo tempo, fiquei muito feliz pela mobilização das mães, mesmo sem ter apoio do poder público. E várias reclamações dentre elas de terapia de vinte minutos a cada quinze dias, um verdadeiro absurdo. Já estamos nessa luta em defesa das pessoas com autismo na cidade de Barreirinhas. Logo após a conclusão dessa reunião na igreja católica lá do Murici, nós pegamos a lancha, pegamos a balsa e nos deslocamos até o povoado Mandacaru, lá no famoso Farol do Mandacaru. Lá estivemos reunidos com a comunidade e com representantes do turismo solidário, do turismo comunitário na cidade de Barreirinhas. Estavam presentes, além do Deputado Wellington representando a Assembleia Legislativa, o Secretário Adjunto de Barreirinhas, Júnior Reis, Júnior Mota, Superintendente de Turismo dos Lençóis Maranhenses, a Marinha do Brasil, com Sargento Saldanha. Professora Mônica Nazaré, da UFMA, a Cristiane, chefa da ICMBio, Vereador Irmão Filho, da Câmara de Vereadores, e mais os representantes de turismo da cidade de Barreirinhas. E cito cada um deles nominalmente e faço referência a cada um deles: Cooperativa de Turismo e Transportes Alternativo dos Lençóis Maranhenses- COOTTALMAR e o Presidente Teotônio Junior; COOPTUR- Cooperativa de Transporte Turístico de Barreirinhas e Adjacências, Presidente, Juraci Fábio, que é o querido amigo Fábio, a AVBTUR, Associação de Agentes de Viagens de Turismo de Barreirinhas, presidente Valério Silva, e também o Diretor da AVBTUR, Roberto Rodrigues, nosso querido amigo Roberto, e também a advogada Corina Correa Zelarajan, advogada da Associação OAB de Barreirinhas, uma amiga querida da cidade de Barreirinhas, uma grande guerreira e lutadora em defesa da cidade de Barreirinhas. Priscila Araújo, coordenadora do Projeto Nós Apoiamos o Mandacaru. Levantamos vários posicionamentos, vários questionamentos com relação à cidade de Barreirinhas e apresentamos, inclusive requerimentos...A partir de agora, meus 5 minutos, não, é Senhor Presidente? Concluí os 4, a partir de agora, os 5 minutos da Liderança, muito obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO RODRIGO LAGO – Cinco minutos, agora, sem apartes, deputado Wellington.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Nessa reunião no Mandacaru, fizemos vários levantamentos, e desses levantamentos, nós apresentaremos, falamos no momento da audiência, mas estaremos apresentando também alguns destaques para a Prefeitura de Barreirinhas, para a Capitania dos Portos, para o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Turismo, e ações como, a população reclamando da falta de um portal da cidade, que represente a cidade, lá no Mandacaru. E a gente conseguiu observar isso, constatar isso, lá no Mandacaru está jogado. Então, um portal na entrada, lá no Povoado do Mandacaru, iluminação pública, no povoado Mandacaru, no Bar da Hora e adjacências, banheiro público próximo a  orla, ou seja, há necessidade de uma adaptação, de uma melhoria para receber os turistas, seja o turista comunitário, ou seja, o turista de massa, mas precisamos dar o mínimo de qualidade para recepcionar a população e turistas, lá no Bar da Hora, que é um povoado e também no Mandacaru. Além disso também, incrementar e incentivar ainda mais o turismo de base comunitária. Chamamos atenção para falta de fiscalização, por parte do ICMBio, por ter o número reduzido de servidores, de funcionários, por parte da Prefeitura de Barreirinhas, disse que vai aumentar a quantidade de fiscais, sejam guardas municipais ou fiscais específicos, mas, por enquanto, não tem, fiscalização por parte da Câmara Municipal das ações do prefeito de Barreirinhas e também fiscalização por parte do Governo do Estado, seja da Secretaria de Cultura e Turismo, seja da Secretaria de Meio Ambiente, mas também fiscalização por parte do Governo do Estado do Maranhão, podendo inclusive fazer parceria com o DETRAN na fiscalização do perímetro urbano e também parceria com a Polícia Militar do Estado do Maranhão, vou falar de forma específica sobre isso. Falta de sinalização e identificação tanto por parte do ICMBio como por parte de Governo do Estado, como por parte da Prefeitura de Barreirinhas. E nos falaram do decreto do prefeito de Barreirinhas, 165/2023, de 22 de maio. Só que há algumas coisas que chamaram muito atenção não só da população, mas da assessoria jurídica da Assembleia e da nossa assessoria jurídica do gabinete. O Decreto nº 165/2023 faz inclusive referência à lei estadual, considerando as diretrizes estabelecidas pela estadual nº 11.645, de 03 de janeiro de 2022. Só que vejam o absurdo: a prefeitura de Barreirinhas, que é administrada por um ex-juiz, e cometer esses deslizes, essas falhas. Vejam só. Parágrafo 1º do artigo 2º do Decreto nº 165, diz que “ficam permitidos os passeios de UTVs nas trilhas dos pequenos Lençóis Maranhenses, na trilha Mandacaru/Atins e, fora do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em outras áreas que serão destinadas para essa finalidade”. Ou seja, fez um decreto, incluiu os Pequenos Lençóis Maranhenses sem discutir com o governo do estado, incluiu o povoado Mandacaru sem discutir com a comunidade, sem fazer audiência pública com a comunidade, como se ele pudesse fazer isso! E o pior de tudo, ferindo de morte a lei estadual. Olha o que diz a lei estadual, no seu artigo 5º, é a Lei Estadual nº 11.647/2022 que trata sobre a prática e a atividade off road, carros 4x4, quadriciclo e UTV. Deixo bem claro que nós não somos contra a prática de UTV, mas precisa ter a regulamentação, os locais definidos. O artigo 5º da lei estadual diz que nas áreas próprias para a prática de atividades automobilísticas off road, necessária para a maior segurança de tráfego e preservação do meio ambiente, poderá ser feito o mapeamento, já referenciado de áreas transitáveis e trilhas habitualmente usadas. Senhoras e senhores, o Mandacaru não era trilha habitualmente utilizada, e agora o prefeito quer colocar o Mandacaru como trilha de UTV. Não só era local de trilha habitualmente, como também não vai ser. O prefeito não vai passar por cima da população e da comunidade do Mandacaru. Esse decreto precisa ser rediscutido. Vamos encaminhar, em forma de indicação, para que a prefeitura possa fazer as correções necessárias e, principalmente, à luz da Lei nº 11.647. Prefeito de Barreirinhas, respeite a população do Mandacaru, respeite o turismo de Barreirinhas, respeite a população de Barreirinhas e respeite as leis.