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O SENHOR DEPUTADO RAFAEL (sem revisão do orador) – Presidente Rodrigo, obrigado por entregar o microfone. Senhoras e senhores deputados, primeiro cumprimentar o Deputado Wellington pela discussão do projeto. De fato, é de suma importância esta Casa Legislativa fazer essas autorizações de programas tão relevantes para a sociedade do Maranhão. A gente sabe da importância dessa Casa da Esperança, mas o projeto visa também, presidente, aprimorar esse braço forte do governo do estado no que diz respeito à assistência social, à humanização, à infância, à criança. Também traz um detalhe muito importante porque a secretaria responsável por este programa, que é a Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico de Programas Estratégicos, conduzida pelo ex-governador José Reinaldo, traz aqui com relação ao aprimoramento das atribuições do programa que ela pode, quando for conveniente em relação à índole técnica, social, econômica ou jurídica, delegar ou conceder a terceiros a realização de atividades de cunho operacional, podendo ainda se associar mediante instituição de parcerias e outras formas associativas, societárias ou contratuais, observadas as regulamentações específicas a cada uma dessas espécies. Para a implementação do Programa Casa de Esperanças, a Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos poderá articular-se com outras Secretarias de Estado, além de firmar parcerias com municípios e com organizações da sociedade civil. Ou seja, Senhor Presidente, o Estado pode também inclusive fazer parcerias com a sociedade civil organizada, em todo o Estado do Maranhão, a fim de que essa política chegue de fato lá na ponta. Muitas vezes, nós, parlamentares, recebemos essas entidades que prestam esses serviços assistencial nos municípios e a gente não tem um meio legal para fazer as parcerias. E com este Programa será possível que a gente possa articular uma rede de proteção à infância muito melhor, poque sabemos das inúmeras associações que fazem essa política assistencial no nosso Estado. Então, eu encaminho pela aprovação, tenho certeza que todos os colegas também aqui estão satisfeitos com esse Projeto de Lei enviado pelo Governador Carlos Brandão e mostra a sua sensibilidade do governador no que diz respeito à assistência social, além da institucionalização do Programa que também firmar parcerias com os CRAS, em todo o Estado do Maranhão. E eu encaminho a Medida Provisória pela aprovação, e nós temos uma outra Medida Provisória também na Ordem do Dia, que já faço aqui o encaminho também, para que a gente possa aprovar aqui uma organização administrativa, mera organização administrativa da Secretaria Extraordinária da Juventude, passando a vincular, por meio da Secretaria-Chefe da Casa Civil. Era isso, Senhor Presidente.