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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) - Bom dia a todos, senhoras e senhores, parece que quando a gente pensa que não chegou no fundo do poço, a gente consegue avançar um pouquinho mais, fui surpreendido, ontem, por uma estranhíssima, para não dizer absurda operação do Procon, claro, com requintes midiáticos manifestos, ali num posto na Holandeses, do lado do Shopping do Automóvel. Olha, esse posto, Deputado Júlio, ele já vende a gasolina mais cara de São Luís, há muitos anos, e eu tenho certeza que todos os deputados que têm residência, aqui em São Luís, sabem que aquele posto ali cobra uma gasolina mais cara. O que eu faço? Eu não abasteço lá, eu passo direto. O que mais tem, Deputado Cláudio Cunha, em São Luís, no Maranhão, é concorrência em relação a preço de combustível, porque tem a avenida que tem 8 postos de gasolina dentro. Então, o empresário quer vender o produto dele, ele acredita que a conveniência dele é o que dá o dinheiro dentro da perspectiva dele de faturamento, ele tem direito, mas, ontem, o Procon, a equipe do Procon chegou lá, acompanhada do deputado federal Duarte Júnior, que está sem ter o que fazer em Brasília e está vindo aqui fazer de novo pressão em cima de empresário que tem direito de botar o preço que ele quiser, e o consumidor regular onde compra ou não. O nome disso é mercado. Procon não tem diligência para fazer em cima de preço de empresário. Quem regula é o mercado. Infelizmente, é assim. Às vezes, a gente sente, mas é como funciona a economia. No que deveria funcionar, que o Deputado Eric trouxe, na semana passada, retrasada, uma discussão interessante sobre a questão do preço da venda, a compra como está sendo feita, como está sendo feita a questão da venda do abate de gado, a discrepância do que está sendo ofertado e o que está sendo vendido na ponta por grandes grupos empresariais do Maranhão, dois, três aí regulando o preço do boi aqui no Maranhão, o Procon não vai fiscalizar! Aí chega aqui no dia, acompanhado de deputado para gravar vídeo, para fechar posto que, há mais de ano, faz a mesma coisa. Sabe o que está acontecendo? É crime! Abuso de autoridade! Está aqui: abuso de autoridade! Está aqui e vou representar tanto a presidente do órgão quanto ao deputado na PGR o artigo 27 da Lei de Abuso de Autoridade. Requisitar a instauração do procedimento investigatório, sem qualquer indício da prática de crime ilícito funcional ou de infração administrativa. Aqui, artigo 33, exigir informação de cumprimento de obrigação, inclusive dever de fazer ou não fazer sem expresso para o legal. Como é que o Procon chega interditando o comércio de alguém que tem direito a fazer a sua composição de preço? Isso não existe! Isso aqui é para fazer uso do aparelho estatal para aparecer. Vá aparecer lá em Brasília! Aqui não se vai aceitar! Não é patrimônio familiar o Procon, que ainda eu saiba. Não é não, Governador Brandão? Tenho certeza de que o senhor não entregou essa direção para isso. Segundo ponto aqui para tratar é do absurdo que o governo Lula ofereceu para o estado do Maranhão em termos de contrapartida do recurso do piso da enfermagem. enfermagem merece o aumento, mas o que o governo fez? Pegou as pessoas que são pagas pelo governo do Estado, pelo fato de estarem em São Luís, e um recurso para o município de São Luís foi o dobro do recurso que chegou para o Estado, sendo que o Estado tem 5 vezes mais profissionais de enfermagem, ou seja, é uma conta que não fecha. Então, só um governo feito por estúpidos é capaz de fazer uma conta dessas e mandar para o Maranhão um recurso tão pequeno diante de uma obrigação financeira tão grande. Deputado Júlio, mandaram 7 milhões para pagar o piso de enfermagem instaurado, aqui no estado, de 63 milhões, ou seja, não paga nada praticamente, quase não dá 10 % da folha. Então, o governo federal faz as coisas no atropelo e agora o governo do Maranhão tem que buscar essa contrapartida. Por enquanto, eram essas minhas palavras, volto no Tempo do Partido ou Blocos. Obrigado, presidente.