05/12/2018 - Encaminhamento de Votação Eduardo Braide

Eduardo Salim Braide

Aniversário: 12/01
Profissão: Advogado

Discurso - download do áudio



SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, galeria, internautas que nos assistem, telespectadores da TV Assembleia. Senhor Presidente, nós iremos discutir este projeto de lei 239/2018 hoje, as oportunidades que vier a esta tribuna de maneira técnica e não política, iremos discutir e mostrar a perversidade, a maldade do Governador Flávio Dino quando a pôs a usa assinatura nesse Projeto de Lei 239/2018. Iremos ter a oportunidade de mostrar a perversidade que ele está fazendo na cobrança de IPVA. Iremos mostrar a perversidade que ele está fazendo a aumentar o diesel, a gasolina, e uma série de itens. Iremos mostrar a perversidade ao retirar os incentivos fiscais de diversos comerciantes maranhenses que lutam para sobreviver. Vocês devem lembrar aqui, Senhores e Senhores, que, há algum tempo, o Governador Flávio Dino editou uma medida provisória dando uma série de incentivos aos chineses que queriam vir implantar a siderúrgica. Vocês sabem quanto é que os chineses iam pagar do IPVA dos carros que trabalhassem lá? Zero. Nada, nada de IPVA. Mas aqui no projeto de lei ele está aumentado para 20%, de 2 para 20, eu quero dizer, Senhoras e Senhores, que este projeto do Governador é um engodo e eu vou mostrar isso, daqui a pouco, quando voltar, as partes que o governador alega que são projetos para o bem da população, nenhum diz como vai acontecer, só diz que quer que a Assembleia aprove para ficar criado, é claro que os deputados vão votar favoráveis, mas quando o governador quer criar algum programa que é importante ele não manda projeto de lei para esta Casa, ele edita Medida Provisória que tem força de lei e caráter de relevância e urgência, e para quê ele mesclou o Projeto do aumento de impostos aqui com algumas medidas que alguns deputados vão subir aqui para defender? Para dizer que é um pacote anticrise. Agora me responda uma coisa: Como é que você quer combater uma crise aumentando o imposto dos itens que são mais essenciais na vida de cada um? Mas nesse caso, Senhor Presidente, venho a esta tribuna pedir a aprovação de um destaque de minha autoria, de uma emenda que apresentei à Comissão de Constituição e Justiça que passa a isenção das motocicletas, do IPVA das motocicletas, até cento e vinte e cinco cilindradas, e vou explicar porquê e repetir, o governador foi juiz, o governador é advogado e eu não sei onde é que ele estava com cabeça que assinou um projeto dando isenção para motocicletas até de cem cilindradas, quando a partir de 2017 já não se fabricam mais motocicletas de cem cilindradas, as motocicletas que ele colocou na propaganda, e vocês pesquisem para ver se o que eu estou falando é verdade ou não, que a BIS e a POP têm 110 e 125 cilindradas. Ainda teve um deputado da base que teve a correção de apresentar uma emenda elevando a 110, mas não existe propaganda pela metade, se ele está dizendo que são essas motocicletas que vão ter a isenção de IPVA, estou apresentando uma emenda para que vá até 125 cilindradas, ou o projeto não é bom? Ou o projeto do governo não é para ajudar aqueles que são donos das motocicletas? E é por isso, Senhor Presidente, que peço aqui a aprovação desse destaque que nesse momento faço. É para a minha emenda que leva a isenção do IPVA para as motocicletas até 125 cilindradas. Se não for assim, senhoras e senhores, ele vai ter que apagar todas as propagandas das redes sociais dele, porque ele vai está mentindo. Porque a isenção não vai ser de acordo com os modelos que ele está dizendo. Quem quiser basta tirar essa dúvida. Veja os dois modelos de motos que estão sendo colocados na Propaganda do Governo e vejam quais são as cilindradas que elas são fabricadas hoje, 110 e 125. E agora está aqui, Senhor Presidente, a emenda de minha autoria que tem a contribuição de vários outros Deputados que não puderam apresentar na Comissão para elevar a cilindrada até 125 cilindradas. E por que eu faço essa observação? Porque agora, senhoras e senhores, vocês telespectadores da TV Assembleia, vocês que estão na galeria e na imprensa, que nós vamos ver quem é a favor do povo e quem não é. Agora é que nós vamos ver se esse projeto é para beneficiar a população, ou é disfarçado para aumentar a gasolina, o diesel e retirar incentivos do comerciantes. Portanto, aqui, Senhor Presidente, em respeito a cada um dos que nos assistem, a cada um dos que saíram das suas casas, dos seus municípios para acompanhar essa votação, eu peço a votação nominal de cada deputado em relação a este destaque. Eles têm o direito de saber quem será contra a isenção do IPVA para os motociclistas que têm veículos até 125 cilindradas. Como se diz na gíria, Senhor Presidente: agora chegou a hora da verdade. Eu peço a votação nominal.

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