Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, hoje, dia 5 de junho, é o Dia Mundial do Meio Ambiente. E razão pela qual, depois de alguns dias, eu retorno à tribuna para fazer algumas breves considerações sobre este tema tão importante para o Brasil, para o mundo, e para o Maranhão. É de conhecimento de todos que eu tive a grata experiência de ser Secretário de Meio Ambiente no Estado do Maranhão, nos governos Zé Reinaldo e do saudoso Jackson Lago. Onde tive uma boa experiência de poder dar uma contribuição para a gestão ambiental no estado do Maranhão. Experiência essa que marcou muito a minha vida no sentido de ter conseguido deixar algumas marcas importantes. Mas não venho à tribuna, hoje, falar do que fiz como Secretário de Meio Ambiente, mas falar mais de preocupações com relação ao futuro. Infelizmente, nós percebemos, do início do ano para cá, diversas decisões, diversos atos administrativos do Governo federal que muito preocupam e impõem retrocesso à gestão ambiental e à conservação dos recursos naturais. É triste ver o Presidente da República promover retrocessos tão grandes em tão pouco tempo. Nós, depois de muitos anos, percebemos, por exemplo, que o desmatamento na Amazônia voltou a crescer acima da média. E isto, senhores deputados, senhoras deputadas, não é uma questão de um governo de esquerda, de um governo de centro, ou de um governo mais conservador. Do Presidente Fernando Henrique para cá, cujo ministro, em parte do Governo, foi o ex-deputado Sarney Filho, que milita em campo oposto ao nosso, mas que reconheço que teve avanços na gestão ambiental naquela época, passando pelo Governo do Presidente Lula e da Presidente Dilma, e até mesmo do Presidente Michel Temer, ninguém ousou promover tantos retrocessos como agora estão acontecendo. E me refiro às mais diversas formas. Por exemplo, a medida provisória que foi editada no começo do governo Bolsonaro e que perdeu a validade agora, porque o Congresso Nacional, muito sabiamente, não apreciou e não converteu aquela medida provisória em lei, porque ela premia aqueles que infringiram a legislação ambiental, aqueles que cometeram crime ambiental. Me refiro a decretos do Presidente da República que retira a participação popular do Conselho Nacional de Meio Ambiente. Vitória essa obtida após a Constituição de 88 e que foi ampliada nos governos que sucederam desde a volta do regime democrático. E agora vejo diversas investidas do Governo federal contra o meio ambiente. E pior: os argumentos são os mais frágeis. Dizer que a questão da defesa dos recursos naturais é coisa de político de esquerda. A questão ambiental não tem partido, não tem lado; é de todos nós. Sejamos de esquerda, de direita, de centro, é algo que nós precisamos ter o cuidado para que não comprometamos as futuras gerações. Então, infelizmente, neste dia 5 de junho de 2019, não é possível comemorar avanços na gestão ambiental. É preciso ratificar a preocupação e é preciso que nos organizemos, desde nós detentores de mandato popular às organizações não governamentais, ao Ministério Público, que, inclusive, já questionou em alguns casos algumas decisões do Governo federal, para que nós não deixemos que, inclusive de forma inconstitucional, o Governo federal revogue unidades de conservação por decreto. Unidade de conservação que foram instituídas por lei só podem deixar de existir, só podem ser revogadas por outra lei, não por decreto, como tem tentado fazer o Presidente da República. Enfim finalizo minhas palavras deixando essa preocupação que deve ser de todos nós para que, num futuro próximo, nós não tenhamos muitos problemas em razão desses retrocessos. Lembrando que, para corrigir retrocessos na gestão ambiental, serão necessárias décadas e décadas. Então, por isso precisamos conter mais esse impulso arrogante do Governo federal que tenta retroceder em algo tão caro e sagrado como é a defesa do meio ambiente. Muito obrigado.