Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e Deputadas, membros da imprensa, galeria, muito especialmente internautas. Nessa manhã, venho à tribuna destacar um assunto de extrema importância, que é o acesso à educação, que é o acesso a um direito básico, direito esse reconhecido pela ONU. Mas que em nossa cidade, aqui em São Luis, vem sendo renegado, vem sendo desrespeitado. E de forma um tanto quanto absurda, pois, a atuação da atual gestão municipal do Prefeito Eduardo Braide, com a educação municipal, faz com que as nossas crianças, os nossos jovens, venham a perder a oportunidade de aprender. E mais do que isso, faz também com que as pessoas percam a sua fé, sua esperança na política. Digo isso, Senhor Presidente, porque durante a campanha que ocorreu no ano passado, o então Prefeito Eduardo Braide estabeleceu no seu plano de governo criar o programa escola conectada e foi além: além do que estava previsto em seu plano de governo, no dia 23 de novembro de 2020 em um jornal em entrevista nas últimas semanas da campanha, prometeu adotar o sistema híbrido de ensino. Algo totalmente diferente vem sendo realizado na prática. Porque o que nós identificamos com a leitura do diário oficial é que, no dia 14 de maio de 2021, a Prefeitura de São Luís, o Prefeito Eduardo Braide reincidiu unilateralmente o contrato com a empresa Claro, fazendo com que crianças, jovens, professores, educadores ficassem sem acesso à internet. Acesso à internet que é um direito humano básico, garantido pela Organização das Nações Unidas. Acesso à internet, acesso à educação, que é um direito social fundamental previsto pelo artigo 6º da Constituição, o direito de aprender, que está previsto no artigo 205 da Constituição Federal de 88, que é a Constituição Cidadã. Por isso, Senhor Presidente, venho a esta tribuna fazer esta denúncia. Denúncia que já foi repercutida pelo sindicato de professores de São Luís. Denúncia que já chega ao Ministério Público. E nós precisamos de resposta. Precisamos que a Prefeitura de São Luís, que o Prefeito Eduardo Braide honre a sua palavra e apresente, após mais de 222 dias, após mais de sete meses de gestão, apresente o programa Escola Conectada, apresente o método de ensino híbrido, pois não podemos nos calar. Não podemos permitir que aqueles que não podem pagar por uma escola particular, que os filhos daqueles trabalhadores que estão na escola pública municipal não tenham acesso ao aprendizado, não tenham acesso à oportunidade. E é por isso, Senhor Presidente, que venho a esta tribuna trazer essa grave denúncia, pois, enquanto aqui estamos, centenas, milhares de crianças em São Luís estão perdendo muito mais do que o direito de acessar internet, mas estão perdendo, na verdade, o direito de aprender. E isso, além de ser um direito, foi prometido nas campanhas que ocorreram no ano passado. Trago aqui essa denúncia e vamos buscar providências para que essas crianças não percam o acesso ao aprendizado, para que essas crianças possam ter oportunidade de aprender, progredir e, um dia, quem sabe, ocupar cargos e agir com responsabilidade diferente do que o atual prefeito vem fazendo com a nossa cidade. O meu muito obrigado.