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A SENHORA DEPUTADA SOCORRO WAQUIM (sem revisão da oradora) – Senhor Presidente, demais deputadas, deputados, imprensa, eu venho ressaltar e, aproveitando, então, a fala agora após da fala inicial do deputado Roberto Costa, também como eu do MDB, venho ressaltar, inicialmente, o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência. Como disse bem o Deputado Roberto, é uma pauta importante, é uma pauta constante nessa Casa, aqui mesmo, nós temos uma grande Deputada que tem dado uma grande referência para todos nós de inclusão, de cidadania, de participação plena na sociedade e como educadora, nós não poderíamos deixar de ressaltar essa data. Ontem, coincidentemente, nós vivemos um dia importante para a educação, seria se vivo o centenário de Paulo Freire, o grande educador que deixou para nós o legado de que educação acima de tudo é um ato de amor. E cuidar, pensar, se preocupar, com a inclusão social e principalmente com pessoas com deficiência também é um ato de amor. Por isso, esse 21 de setembro em que nós celebramos também o Dia da Árvore, que nós celebramos um momento de renovação, de renascimento, porque árvore é isso: é vida nova, é florescer, é renascer, traz emblematicamente todo esse conceito social que nós queremos que a sociedade, que o mundo inteiro tenha respeito às pessoas com deficiência. Ter deficiência não significa dizer reduzir-se a nada e sim potencializar toda sua condição pessoal para ser um incluso na sociedade, ter dignidade, cidadania garantida e sobrevivência. Assim com essa coincidência do renascer, da renovação, da sustentabilidade, nós sempre nos preocupamos quando fomos prefeito e como educadora que somos, com essa questão, quando estive à frente da Prefeitura Municipal de Timon. E assim como ativista Cândido Pinto, que também desde 1980 luta pela melhoria da assistência tanto das políticas públicas como sociais, para as pessoas com deficiência e incluí-los de forma digna e de forma igual, nós também lutamos muito naquela cidade para que a educação, na época, chamada educação especial, fosse uma educação inclusiva. E fomos responsáveis para a criação de um grande centro de educação inclusiva, que foi o Maria do Carmo Neiva, fomos responsáveis também pela construção, com recursos federais, da APAE, lá naquele município, da aquisição de transporte para deslocar os deficientes que vinham para as escolas, as mães para fazermos um trabalho inclusivo com muita responsabilidade e ampliar principalmente a estatística de alunos matriculados na rede de inclusão social do nosso município. Mas eu quero destacar de que o Brasil vem avançando, sim. De 2010 para cá, o número de alunos a cada ano matriculado pela rede, pelo Censo Escolar, vem sendo acrescido em mais de 400%, exatamente pela possibilidade de estarem participando de escolas que lhe oferecem condições pedagógicas e sociais capazes do seu desenvolvimento pleno. Assim, eu quero aproveitar também esse momento para destacar de que com essa preocupação pertinente, permanente, que sempre tivemos com a educação inclusiva, nós também queremos aqui destacar um trabalho importante na cidade de Timon feito pela Associação do Deficientes Físicos na cidade de Timon, conduzido por um senhor tenaz, trabalhador, íntegro, e que constantemente vem dedicando a sua vida para a melhoria da qualidade de vida para inclusão, para acessibilidade das pessoas com deficiências em Timon, que é o Senhor Edson Sapateiro. A Adeficti é uma entidade, em Timon, que trabalha constantemente com ações sociais, com inclusão, com movimentos, buscando parcerias, Deputada Helena, para dar dignidade às pessoas com deficiência de todas as naturezas. Nós fomos testemunhas e queremos ressaltar esse trabalho da sociedade e do governo, ambos dando as mãos, para que sejamos capazes de um dia olhar para todos nós e dizer: somos todos iguais, porque fomos incluídos socialmente, fomos incluídos constitucionalmente e temos condições de sobreviver com dignidade na nossa sociedade. Com esse destaque que eu faço para o Senhor Edson Sapateiro, quero também fazer um destaque aqui importante para a fala do Deputado Roberto, cuja preocupação com as ações, com as emendas destinadas aos órgãos de assistência, aqui no Maranhão, principalmente na capital de São Luís, revelam principalmente esse ato, esse reconhecimento, esse comprometimento social que o seu mandato tem com as pessoas com deficiências. Portanto, não é motivo de pena, não é motivo de se ressaltar a incapacidade, pelo contrário, hoje é dia de se aplaudir, ressaltar, valorizar e reconhecer que as pessoas com deficiências, sejam autistas, seja qual for a categoria, que elas possam se enquadrar. São pessoas plenas hoje de aceitabilidade na sociedade e merecem de todos nós atenção especial, o compromisso e o comprometimento social com a sua defesa e com a sua plenitude. Viva as pessoas com deficiência no Brasil e no mundo. Fecho a minha fala, Senhor Presidente, agradecendo...

O SENHOR DEPUTADO CARLINHOS FLORÊNCIO – Deputada Socorro, um aparte, por favor.

A SENHORA DEPUTADA SOCORRO WAQUIM – Pois não. Senhor Presidente, o Deputado Carlinhos Florêncio pede um aparte.

O SENHOR DEPUTADO CARLINHOS FLORÊNCIO - Suas palavras e as do companheiro Roberto foram muito importantes para ressaltar essa semana tão importante. Em 2015, a PEC nº 002 criou o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência e inclusive é uma PEC que nós encampamos que foi aprovada. Uma das maneiras práticas, hoje, de ajudar ainda mais a questão da pessoa com deficiência daqui é a implementação desse fundo, até como sugestão nós colocamos que uma parcela do IPVA fosse destinada a esse fundo. Por quê? Porque são os acidentes de trânsito que deixam inúmeras pessoas com deficiência, então seria uma boa maneira de implementar isso. Nós, até agora, estamos esperando que o governo regulamente isso, que dê continuidade e regulamente esse fundo que é tão importante para desenvolver projetos no sentido de contribuir com a inclusão dessas pessoas na sociedade. Então, acho que é importante lembrar que esse fundo já existe, foi uma PEC feita por mim, em 2015, que precisa ser regulamentada para que sejam destinadas verbas para o desenvolvimento de projetos nessa área. Obrigado.

A SENHORA DEPUTADA SOCORRO WAQUIM – Só para concluir. Então, Senhor Presidente, veja a importância que é o tema. Fico feliz com a sua participação, com a sua intervenção e lhe digo: me irmano ao senhor, assim como tenho certeza que todos os Deputados assim o farão. No sentido de que o Governo do Estado, o mais urgente possível, como uma forma de reconhecer a importância desse segmento social, que também é economicamente ativo na sociedade e que contribui com a economia do nosso Estado, possa encaminhar esse regulamento para que esse fundo possa, então, se viabilizar e com isso mais programas, mais projetos, mais políticas públicas possam ser efetivadas em favor da inclusão social e, especialmente, das pessoas com deficiência. Muito obrigada, Senhor Presidente, é o registro que eu faço para esta manhã.