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A SENHORA DEPUTADA SOCORRO WAQUIM (sem revisão da oradora) – Senhor Presidente, demais deputados, deputadas presentes na Casa, os que estão também virtualmente, Comunicação desta Casa, funcionários. Bom dia a todos e a todas! Presidente, hoje eu apresento a esta Casa uma proposição que considero muito importante, por meio da indicação à Mesa Diretora desta Casa, indicando à bancada federal do Maranhão a solicitação de votação favorável à PEC 32/2020. Essa PEC consta da reforma administrativa que ora está em tramitação no Congresso Nacional, a qual indicará ou incluirá as GCMs, que são as Guardas Municipais do Brasil inteiro, no inciso 7º do caput do artigo 144, da Constituição Federal, dando, assim, o reconhecimento de natureza policial a essas guardas, uma vez que essas instituições, Deputado Fábio, as guardas municipais já foram inseridas nas áreas da segurança pública nacional, tanto opor decisão do STF como também pelas Leis n.º 13.022/14 e a Lei 13.675/15. Essa luta, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, é uma luta de mais de 130 mil guardas municipais do Brasil inteiro, que, com justa ordem, representam apenas não só uma correção administrativa, mas a regulamentação do quesito constitucional, uma vez que são órgãos de segurança pública e de defesa social, que garantem, acima de tudo, direitos humanos e sociais aos cidadãos em mais de dois mil municípios no Brasil. Mais de dois mil municípios, hoje, brasileiros já têm as suas guardas municipais, Deputado Fábio Macedo, e eles precisam ter essa ordem policial para que possam agir cada vez melhor pela segurança pública básica dos nossos municípios. A PEC 32/2020 apoia uma segurança pública de qualidade e, consequentemente, apoia a melhoria de vida da sociedade, pois permitirá a implantação definitiva da segurança pública básica, o que certamente melhorará os índices de agressão à mulher, vítima principalmente do feminicídio. Se a gente pegar as estatísticas atuais, principalmente no período da pandemia, nós vamos ver que, a cada duas horas, no Brasil, morre uma mulher de feminicídio. Estupro de vulneráveis, nós vamos ver mais de 50 mil pessoas no Brasil que sofrem de acidente de trânsito, vamos ver mais de 30 mil jovens entre 12 e 15 anos que também têm problemas com drogas, com crimes violentos, enfim. As guardas municipais são muito importantes para que possam efetivar o seu trabalho de ir contra a violência nas cidades. É na cidade que vivem as pessoas, é na cidade que nós moramos, é na cidade que as guardas trabalham, por isso a minha defesa no sentido de que essa indicação seja acolhida pela bancada federal do Maranhão para que possa votar a favor da PEC 32/2020, que dará maior segurança jurídica a nossas guardas municipais. Concluo, Senhor Presidente, parabenizando aqui, já antecipadamente, o Dia da Guarda Municipal que será no próximo dia 10 de outubro, ressaltando o meu crédito e reconhecimento ao trabalho da Guarda Municipal de Timon que tive a felicidade de implantar quando fui prefeita daquela cidade e que hoje com mais de 112 guardas municipais realizam um grande trabalho de defesa  com pelotão especial que cuida  das escolas e protege os nossos jovens dos traficantes, que também cuida do nosso povo, que é o maior patrimônio que nós temos para ser cuidado e que faz o patrulhamento preventivo de nossa cidade no dia a dia. Parabéns a todas as Guardas Municipais do Brasil do Maranhão e, especialmente, de Timon que provam diariamente os seus trabalhos nas nossas cidades em defesa do que há de melhor e mais importante: a vida das pessoas. Então, estamos aqui nessa defesa, pedindo a bancada do Maranhão que possa olhar com sensibilidade, olhar com compromisso de quem zela pela segurança dos maranhenses e vote a favor da PEC 32/2020 que está em tramitação no Congresso Nacional. Muito obrigada, Senhor Presidente.