Discurso - download do áudio

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS (sem revisão da oradora) - Senhor Presidente, caros colegas, Deputado Vinícius, Deputado Yglésio, os que estão virtualmente e a nossa TV Assembleia. Falar de algo que é inadmissível contra nós, mulheres, nesse governo bolsonarista que vetou, no dia de hoje, a distribuição gratuita de absorvente feminino, aprovado pelo Congresso, no mês de setembro. Nós sabemos que é uma luta nossa, meninas e mulheres de todo o país, de todo o mundo. É um direito, não é um item meramente cosmético. É uma questão de saúde pública. E eu estou revoltada, revoltada mesmo, porque foi votado no Congresso, em setembro, e foi vetado hoje pelo nosso Presidente da República, que ainda indeferiu o trecho que inclui o item de higiene nas cestas básicas distribuída pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar, contrapondo todo esse desgoverno, contrapondo todas essas retiradas de direitos, em especial a nós, mulheres, negras, quilombolas, indígenas, o que me indigna muito mesmo. Eu gostaria de fazer esse relato aqui, nesta Casa, para que possamos contar com o apoio dos caros colegas deputados, diante do veto desse presidente, que custeia R$ 40 milhões anualmente para auxílio-terno, sem contar no fundo eleitoral que foram bilhões, mas o Governo Federal não quer custear R$ 85 milhões para fazer essa distribuição anualmente de absorventes para mulheres que estão em situação de vulnerabilidade. Presidente, só tem uma atuação parlamentar em ação dessas pessoas e é preciso que nós, mulheres, possamos estar realmente gritando. Quero aqui fazer referência à Vereadora Katiane, de Pedreiras, que meu nobre colega, Deputado Vinícius Louro, fez aqui um pronunciamento. Tentam nos calar, tentam nos silenciar, mas nós sabemos que podemos contar com apoio também de homens que apoiam causas de mulheres. E é inadmissível toda violência política que nós, mulheres, estamos sofrendo no Brasil, no Maranhão, nos municípios no mundo. É preciso que a gente possa contar com apoio de parlamentares que apoiam as causas de nós, mulheres. Então, aqui eu quero declarar todo o meu apoio à Vereadora Katiane, em Pedreiras, que você não está sozinha e que, assim como você, como eu e outras colegas parlamentares do Maranhão e do Brasil, nós precisamos também elevar as nossas vozes para garantir direitos básicos, direitos esses, a exemplo do absorvente, como venho falado desde o ano passado não é uma questão meramente de um item de cosmético, é uma questão de saúde pública, o quanto é difícil para nós, mulheres, principalmente as mulheres que estão em situação de vulnerabilidade, que as nossas meninas que estão na periferia que deixam de ir para aula por conta da falta de condição financeira de adquirirem esses itens e nós somos surpreendidas com uma notícia como essa, com ato de violência contra nós, mulheres, de retirada de direitos de um presidente que não tem um pingo de sensibilidade. A gente pode observar hoje que nós temos um presidente que não tem um pingo de sensibilidade, e nós não iremos nos calar. Eu quero aqui me colocar à disposição das vozes das meninas e mulheres do Maranhão porque nós precisamos elevar nossa voz contra esse veto do presidente. A gente sabe que ele é o poder maior, mas é preciso que nós possamos contar com o apoio do Poder Judiciário que tem também enfrentado dificuldades para agir com o presidente que tem tirado direitos, principalmente dos que mais precisam, a exemplo do que eu citei aqui.  O governo federal apoia quarenta milhões para uso, para, anualmente, para o auxílio de terno, mais de bilhões foram aprovados pelo Fundo Eleitoral e eu peço o apoio dos nossos colegas deputados federais que nos representam, em Brasília, porque essa é uma luta de todas nós, mulheres. E nós precisamos que os nossos colegas nos apoiem. Mas aqui no Maranhão, ao contrário desse retrocesso, dessa retirada de direitos,  nós temos um governador que se preocupa com essas mulheres que tem lutado no combate às desigualdades sociais, que tem lutado pelo direito da cidadania,  que o nosso governador Flávio Dino, que fiz uma indicação do anteprojeto de lei para inclusão do item do absorvente, na cesta básica, e foi aprovado, que recebeu a redução de 33%. Eu quero agradecer o apoio de todos os colegas, que deverá ser distribuído para as nossas estudantes nas escolas  públicas e para mulheres em situação de rua, que também já foi um pedido  do meu colega deputado Yglésio, no ano passado, que é a distribuição dos absorventes fosse para essas mulheres em situação de rua. Nosso presidente tem uma atuação por pessoas em situação de rua, na questão da fome, e eu peço o apoio porque nós não podemos nos calar com esse veto. É preciso que a gente se una para que as nossas meninas e mulheres que estão em situação de vulnerabilidade, que estão em situação de violência, possam ter os seus direitos garantidos. Porque, digo e repito, não é meramente um item cosmético, é um item de saúde pública que afeta a saúde da mulher, afeta a todas, nós, mulheres, psicologicamente, afeta a nossa educação desde a infância, porque é um ciclo que nós vivemos desde os nossos nove, dez anos de idade. Hoje, nós estamos quebrando esses tabus, porque, outrora, nós não conseguimos nem discutir um tema como esse, em plenários, dentro da nossa família, por conta dessa sociedade machista e patriarcal que tem avançado em todos esses espaços, assim como aconteceu com a Vereadora Katiane, em Pedreiras, tudo isso por conta dessa sociedade. É preciso que a gente venha no desmonte dessa sociedade machista e patriarcal dentro desse espaço, porque as nossas vozes não podem ser silenciadas. Deixo aqui todo o meu apoio à Vereadora Katiane, que pode contar com todas nós, porque ela não está sozinha. Não a esse desgoverno que tira e retira direitos de nossas meninas e mulheres do país inteiro. Muito obrigada a todos vocês que estão nos ouvindo, conto com apoio dos nossos parlamentares na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal, da nossa Senadora Eliziane Gama, que representa as mulheres no Senado. Nós não podemos aceitar esse veto.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Muito bem. A Deputada Ana do Gás traz um tema importante de um veto que, na minha ótica, sem fundamento nenhum. Um dos trechos do veto, Deputada Ana, que o presidente entregou hoje à sociedade, ele redige o seguinte: “Embora a meritória iniciativa do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino. Ademais, não indica fonte de custeio ou medidas compensatórias”. O nome disso aqui para mim é má vontade e o não interesse em levar essa política pública para as mulheres que necessitam sim da atenção, Vossa Excelência sabe muito bem disso, como bem explanou aqui, da atenção nesse sentido do poder público. Portanto, é importante chamar realmente a atenção da Bancada Federal do Maranhão para que possa liderar esse movimento, em Brasília, e ir fazer a derrubada do veto do Presidente Jair Bolsonaro, fazer valer essa política pública tão importante na entrega gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda no Brasil inteiro. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão.