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O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão do orador) – Que Deus abençoe a todos nós e ilumine os nossos sonhos. Presidente, eu quero aqui dar relevo à importância da oposição. Eu me refiro a um dia que eu estive aqui, nesta Casa, para tratar sobre a MA que liga Magalhães de Almeida a Santa Quitéria. Alegava eu, naquele momento, que a Secretaria de Infraestrutura estava desviando o comportamento. Parecia que aquilo era coisa simplesmente de deputado de oposição, que era uma ilação. Por conta disso, enviei, no dia 21, ao Senhor Clayton Noleto, pedindo ao plano de trabalho, pedindo o processo licitatório e elencando aqui o número dos processos, dizendo que alegava que a estrada não estava sendo feita ou, pelo menos, nos parâmetros do que fora licitado. Assim, pedia, em cumprimento ao artigo 50 da Constituição Estadual, eu executar o meu mister de investigar. Encaminhei no dia 30 de setembro, de novo, solicitações sobre a Terramata, encaminhando os números dos contratos. Em nenhum dia, eu obtive resposta, desconsiderando os conceitos básicos de investigação de acompanhamento que esta Casa tem constitucionalmente. Por conta disso, encaminhei à Senhora Corregedora de Justiça, Doutora Themis Maria Pacheco de Carvalho. Essa procuradora encaminhou na verdade ao Senhor Promotor Zanoni Passos da Silva Filho, que abriu procedimento dando prazo em acordo com o artigo 2º da Resolução nº 174 do Conselho Nacional do Ministério Público, e abriu o procedimento de 10 dias para que a secretaria pudesse se manifestar. Alegava eu que a gente não sabia o que era feito ali. Se era um recapeamento, se era tapa-buraco. Para surpresa minha, depois que o Ministério Público abriu os procedimentos investigativos de apuração, os serviços começaram a ser feitos. Mandei filmar, não posso botar filme aqui, mandei pedir declaração de algumas pessoas da empresa, está aqui, os serviços voltaram, que alguém me conteste porque eu vou colocar isso em rede, que alguém conteste que os serviços não voltaram, serviços que estavam suspensos, tidos como acabados de acordo com o maldito do Portal da Transparência, que não transparece nada. Foi preciso eu recorrer ao Ministério Público e dizer que eu levarei ao Conselho Nacional do Ministério Público, caso sejam arquivadas as minhas denúncias. O Ministério Público inqueriu e lá começaram as obras, obras ditas como conclusas, está aqui, obras ditas como conclusas. Ora, essa é porque eu botei um caleidoscópio, o prefeito interessado, com os líderes políticos da região interessados mandaram averiguar, filmar os seus canais de comunicação, entrevistar as pessoas que estavam ali para saber realmente o que estava sendo feito. Senhores, esse é o papel da oposição, aquele município, aqueles transeuntes, aquelas pessoas que trafegam ali todo dia iam ficar sem asfalto, já dito como feito - já dito como feito - mas contra prova não há argumento. Aqui são documentos, não houve, não há por conta de nenhuma secretaria respeito a essa Casa, deveria ter, na verdade, a Procuradoria daqui acionar, quando passassem os prazos legais que deveriam ser respondidos. Como é que essa Casa cumpre o seu papel de investigar se não tem elementos para investigação? Se não tem o plano de trabalho e quando pedido é negado, só foi começar a ser feito quando o Ministério Público tomou alguma providência. Isso não diminui a mim como oposição, isso diminui essa Casa que se agacha, que se apequena, que se atacanha, que se amiúda, mas se vocês acharem que tudo isso é certo, palmas, benza a Deus, mas os fatos estão aqui e a filmagem está comigo, quem tiver interesse de ver, de mostrar ou averiguar e aqui tem deputado votado na região, deveria filmar para ver se não é verdade que eu estou dizendo, senhor está aqui...

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Peço que libere novamente o sinal do Deputado César.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES - Obrigado, Presidente. Mas eu não parei por aí, eu pedi todas as obras federais executadas, eu botei processo por processo para a Sinfra, grande parte dela feita aqui em São Luís. Essa semana até sexta-feira estou encaminhando para o Conselho Nacional do Ministério Público, porque eu mandei para o Ministério Público Federal e não obtive resposta. Portanto, eu vou mandar tudo, eu denunciarei para o Conselho Nacional do Ministério Público. Toda vez que um pedido meu for arquivado sem me ouvir, porque deve me ouvir para depois eu completar, se eu tiver ou não, dar substância ou não, aí que a gente pode fazer alguma coisa. Mas se tiver de se esborrachar na frente que alguém se esborrache. São neófitos, nunca exerceram cargo público, não sabem o que é o day after, vão saber depois o que eu estou fazendo, porque não vou me silenciar. E está aqui toda a comprovação do encaminhamento, de resposta do próprio Ministério Público abrindo os procedimentos. E se abriu o procedimento é porque encontrou substâncias nas minhas inquietações e no meu desejo de ver um Maranhão melhor. Obrigado pela deferência costumeira, Presidente Othelino Neto.