02/12/2021 - Pequeno Expediente Duarte Júnior Duarte Júnior


Aniversário: 15/09
Profissão: Advogado

Discurso - download do áudio



O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputadas, Deputados, venho à tribuna na manhã de hoje trazendo uma necessária reivindicação, por parte dos servidores da Secretaria de Fazenda do Estado Maranhão que há anos buscam maior valorização e reconhecimento do seu trabalho. Todos nós sabemos que, de acordo com o Artigo nº 37 da Constituição Federal de 1988, nós precisamos garantir que os serviços públicos tenham maior presteza, maior eficiência, e não existe maneira maior de garantir a excelência do serviço público, a eficiência do serviço público se não pela valorização dos seus servidores e servidoras. No dia 27 de outubro do presente ano, atendendo a nossa reivindicação, atendendo a nossa solicitação, o Governador Flávio Dino enviou para esta Casa uma mensagem governamental, mensagem essa que dispõe sobre a criação do Grupo Ocupacional de Apoio à Administração Fazendária, no âmbito do Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. Esse projeto é de suma importância e relevância, pois garante à administração tributária a possibilidade de cumprir, com maior qualidade e eficiência, aquilo que prevê o Estado democrático de direito, pois exige a especialização desses servidores na organização de suas carreiras. Senhor Presidente, atendendo à reivindicação desses servidores que vieram até o meu gabinete, eu fiz, apresentei o requerimento de urgência, requerimento esse que foi aprovado, aprovado por esta Casa, no dia 10 de novembro de 2021, ou seja, vai fazer praticamente um mês que nós aprovamos, nesta Casa, um requerimento de urgência, requerimento esse que, de acordo com o Artigo 220 do regimento, ou seja, das regras que norteiam os trabalhos desta Casa Legislativa, com a aprovação desse requerimento de urgência, esse projeto tem que ser votado na sessão seguinte. Ocorre que se passaram incríveis nove sessões e o projeto não foi pautado. É muito importante, senhoras e senhores, que nós possamos ultrapassar a retórica, o discurso, e garantir na prática a valorização desses servidores e a melhoria na qualidade do serviço público prestado aos cidadãos e cidadãs maranhenses. É por isso que eu venho à tribuna, na manhã de hoje, solicitar encarecidamente que o nosso requerimento de urgência seja respeitado, que o regimento desta Casa seja cumprido, pois os servidores e servidoras, servidores públicos da Secretaria da Fazenda esperam por essa valorização. O governador já enviou a mensagem a esta Casa, no dia, repito, 27 de outubro. Nós aprovamos o requerimento de urgência no dia 10 de novembro. A mensagem já chegou à Assembleia há mais de um mês. Vai fazer um mês que nós aprovamos o requerimento de urgência, com a sua aprovação no dia 10 de novembro, na sessão seguinte tinha que ser votado, Deputado Paulo Neto, mas já se passaram nove sessões e até o momento não foi votado. O que dizer a esses servidores públicos que trabalham todos os dias sobre a razão de a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão não ter votado ainda esse projeto? Estamos às vésperas do fim deste ano, estamos à véspera de um novo recesso parlamentar, será que nós vamos deixar mesmo com um requerimento de urgência para votar só no ano que vem? Qual é a justificativa que esta Casa pode dar a esses servidores para não apreciação desse tão importante projeto que visa à valorização da mão de obra desses servidores públicos que passaram em um concurso público e querem tão somente o reconhecimento, querem tão somente aquilo que é seu por direito? Por isso, senhora presidente, eu peço que, na Ordem do Dia de hoje, cumprindo o regimento desta Casa, seja incluído esse projeto de iniciativa do Poder Executivo. Não podemos adiar mais. Não há razões para adiamento, até porque essa mensagem já chegou a esta Casa há mais de um mês, e vai fazer um mês que nós aprovamos nesta Casa o requerimento de urgência. Já se passaram nove sessões, já se passaram nove sessões e, de acordo com o artigo 220 do Regimento Interno desta Casa, era para ter sido votado na sessão seguinte. Passou uma, passou duas, passou três, passou quatro, passou cinco, passou seis, passou sete, passou oito, passou nove. Será que a gente vai esperar para passar a décima sessão? Será que vai esperar passar para o ano que vem? Os servidores não podem esperar, e o Maranhão não pode parar. Muito obrigado.

A SENHORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADA DRA. CLEIDE COUTINHO – Deputado, nós passaremos a sua solicitação ao Presidente, que, certamente, terá a solução do que Vossa Excelência está solicitando.

+ Notícias
banner-ouvidoria
banner-whatsapp

ATENDIMENTO

Palácio Manuel Beckman
Av. Jerônimo de Albuquerque - Sítio do Rangedor - Calhau
São Luis - Maranhão - CEP: 65071-750
Telefones: (98) 3269-3000 | 3269-3001

EXPEDIENTE

De segunda a sexta-feira das 8h às 18h

SESSÕES PLENÁRIAS

• Segunda-feira: a partir das 16h;
• De terça a quinta-feira: a partir das 9h30.

AGÊNCIA ALEMA