05/04/2022 - Encaminhamento de Votação Duarte Júnior Duarte Júnior


Aniversário: 15/09
Profissão: Advogado

Discurso - download do áudio



O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados e deputadas, membros da imprensa, galeria, internautas, telespectadores que acompanham pela TV Assembleia. É com muita alegria que eu venho a esta tribuna fazer o encaminhamento sobre a importância da aprovação do requerimento de urgência acerca desse pacote de medidas que buscam garantir mais direitos às pessoas com deficiência, em especial às crianças e aos jovens com trissomia do cromossomo 21. Desses projetos, Senhor Presidente, eu gostaria de destacar um projeto enviado pelo ex-governador Flávio Dino a esta Casa, atendendo a nossa Indicação Parlamentar de número 379, para alterar o Estatuto do Servidor, pois, até a presente data, o Estatuto do Servidor do Estado do Maranhão garante uma redução de apenas duas horas na carga horária para as mães acompanharem os seus filhos com deficiência nas terapias e demais atendimentos de saúde. O que nós entendemos ser um grave erro. E é por essa razão que nós apresentamos indicação parlamentar e aqui nós temos a oportunidade de alterar, corrigir e melhorar o Estatuto do Servidor para que não apenas as mães, mas também os pais e responsáveis por crianças com deficiência possam levar e acompanhar os seus filhos nas terapias e demais tratamentos de saúde por um período ainda maior, pois a nossa indicação busca expandir a redução da carga horária à metade para mães, pais e responsáveis poderem acompanhar melhor esse atendimento. E é por essa razão, Senhor Presidente, que eu venho a esta tribuna fazer esse encaminhamento para que esta Casa aprove este requerimento de urgência para que nós possamos alterar, com maior velocidade, o Estatuto do Servidor e garantir mais direitos às nossas crianças, aos nossos jovens, às pessoas com deficiência. Apresentamos também requerimento de urgência para aprovação de outros projetos, como o PL 150/2022, que dispõe sobre adoção do sistema de inclusão escolar Aba para crianças e jovens com trissomia do cromossomo 21, com síndrome de Down, nas escolas da rede pública estadual. Apresentamos ainda requerimento de urgência para a aprovação do Projeto n.º 151/2022 que dispõe sobre a inclusão e reservas de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e jovens com síndrome de Down. Apresentamos o requerimento de urgência, ainda, para a aprovação do Projeto de Lei n° 152, da nossa autoria, que dispõe sobre a concessão de gratuidade de entrada em estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e afins no estado do Maranhão para pessoas com trissomia do cromossomo 21, com síndrome de Down. Projeto n° 153/2022, que obriga as instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do estado do Maranhão, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados nas salas de aula para que as pessoas com trissomia do cromossomo 21 possam ter melhor acesso à educação. Projeto n° 154/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a implantação do Programa Censo de pessoas com trissomia do cromossomo 21, com síndrome de Down, e de seus familiares. Projeto de extrema importância para que nós possamos identificar e buscar colher e garantir direitos não só às pessoas com síndrome de Down, mas também as suas famílias. E ainda, Senhor Presidente, Projeto n° 155/2022, que dispõe sobre o vale T-21 com a transferência de renda para pessoas que possuem filhos com a trissomia do cromossomo 21 em situação de vulnerabilidade social. Projeto 156/2022, que dispõe sobre as políticas de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com trissomia do cromossomo 21. E, por fim, o Projeto n° 120/2022, que já foi aprovado o requerimento de urgência e foi aprovado, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, que garante a obrigatoriedade da contratação de pessoas com síndrome de Down, com trissomia do cromossomo 21, por empresas que prestam serviço à Administração Pública. Projeto muito importante, pois busca garantir a esses jovens a oportunidade de...

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO - Peço que liberem o áudio para o Deputado Duarte concluir o pronunciamento.

O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR - Muito obrigado, Senhor Presidente. A oportunidade de desenvolver uma atividade profissional e exercerem essa atividade para fim de sua sobrevivência, subsistência. Afinal de contas, essas pessoas são capazes de desenvolverem toda e qualquer atividade. Precisam apenas de oportunidade. É por essa razão, Senhor Presidente, que eu peço a todos os deputados e deputadas que aprovem o requerimento de urgência sobre esse nosso pacote de medidas que visam garantir mais respeito, garantir mais direitos, garantir inclusão na prática das pessoas com trissomia do cromossomo 21. Muito obrigado, Senhor Presidente. Conto com a sensibilidade e a aprovação de todos.

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