03/05/2022 - Pequeno Expediente Duarte Júnior Duarte Júnior


Aniversário: 15/09
Profissão: Advogado

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O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados e deputadas, membros da imprensa, internautas, venho à tribuna, na manhã de hoje, mais uma vez, para chamar atenção para um problema que nós estamos vivendo aqui na cidade de São Luís. Infelizmente, estamos, há 17 dias, com a paralisação da educação pública municipal em nossa cidade. São 17 dias de greve na educação. A falta de diálogo com os professores, a falta de educação e atenção àqueles que mais precisam, que retiram das nossas crianças a oportunidade de aprender. É triste ver essa situação em nossa cidade, pois, quando estávamos vivendo campanhas eleitorais, nós ouvimos do hoje prefeito, à época então candidato a prefeito de São Luís, Eduardo Braide, discursos como: A minha vice é professora. Disse ainda que, durante a sua gestão, os alunos não ficariam sem aulas, mesmo durante a pandemia, pois iria garantir a entrega de tablets. Um discurso muito bonito, tentador, mas na prática é totalmente diferente. O que percebemos é que os nossos professores sequer são recebidos pelo prefeito de São Luís. O que nós percebemos é que hoje a educação pública municipal da nossa cidade está abandonada. Em vez de tablets, nós não temos sequer água encanada em 39% das escolas públicas municipais, de acordo com dados extraídos do censo escolar. O que era ruim ficou ainda pior. E o abandono atinge também diretamente as nossas escolas comunitárias. Nós não conseguimos compreender o porquê de tal abandono, pois os recursos federais caem na conta da prefeitura, mas esse recurso que vem do governo federal para a conta da Prefeitura de São Luís não chega até as escolas comunitárias. E aqui eu trago dados concretos. Por exemplo, o Centro Educacional Profissional do Coroadinho - CEPEC, essa escola comunitária que cumpriu todos os requisitos do processo administrativo e recebeu parecer favorável desses requisitos pela Secretaria Municipal de Educação, no dia 9 de setembro, e parecer jurídico, também favorável, pela celebração do convênio, no dia 4 de outubro de 2021. Mesmo assim, com pareceres favoráveis, até o momento, os recursos do PNAE e PNAIC de 2021 ainda não foram recebidos por essa escola comunitária. Eu trago o exemplo dessa escola comunitária lá do bairro do polo Coroadinho para ilustrar o que, infelizmente, é realidade na maioria das escolas comunitárias da nossa cidade. Escolas essas que garantem acesso à educação às nossas crianças nos bairros mais carentes, mais vulneráveis. É por essa razão que eu venho a essa tribuna chamar a atenção dos nossos deputados federais, para que nós possamos mudar as regras do jogo, haja vista a Prefeitura de São Luís ter se tornado um ambiente ainda mais burocrático, ainda mais inacessível àqueles que precisam de um auxílio jurídico, de um auxílio contábil, que precisam de respostas do poder público por meio de serviços públicos eficientes. É por essa razão que eu peço aos nossos deputados federais, à Bancada Federal que modifiquem as regras para que os recursos do Governo Federal caiam diretamente nas contas das escolas comunitárias. Que se regularizam, sim, formalizam sua atividade, apresentam documentação em dia na Secretaria Municipal de Educação, mas, infelizmente, por um atendimento demorado, pela falta de sensibilidade da gestão do Prefeito de São Luís Eduardo Braide, que abandonou a educação da nossa cidade, os documentos perdem a sua validade. E por isso essas escolas não recebem os recursos necessários para desenvolver essa tão importante atividade. E no caso do Centro Educacional Profissional do Coroadinho, até hoje, não recebeu os R$ 33.349,40 que chegaram do Governo Federal e estão agora na conta da Prefeitura. Fica aqui o nosso questionamento de onde foi parar esse dinheiro que o Governo Federal mandou para a Prefeitura de São Luís e deveria ter ido para as escolas comunitárias. Por que o Portal da Transparência mostra que o dinheiro veio, que o dinheiro chegou, mas, infelizmente, não se transformou em direitos? Por que não chegou a quem mais precisa? Por que não chegou nas escolas comunitárias?

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