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O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente em exercício Deputado Rildo, V. Exa. fica bem nessa cadeira. Cumprimento a todos os deputados, deputadas, à imprensa, na pessoa do Caio Hostilio que está ali junto com outros companheiros da imprensa, todo o povo do Maranhão. Venho, nessa oportunidade, Presidente, discorrer sobre uma matéria que, há muitos meses, há mais de anos, a gente vem discutindo nesta Casa. Eu recebi a solicitação do bispo da Diocese de Imperatriz, Dom Vilson Basso, para que apresentasse um projeto de lei tornando a data do Corpus Christi feriado estadual. Muitas pessoas até pensam que já é feriado nacional, mas não é, e é discricionário de cada estado, de cada município dizer se vai ser ponto facultativo ou não. Em respeito a essa manifestação da fé católica, eu apresentei esse projeto de lei aqui, nesta Casa, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovado por unanimidade aqui no plenário e, à época, promulgamos aqui, nesta Casa, com a presença de Dom Vilson. Lembro que, no dia, todos os bispos do Maranhão estavam reunidos em São Luís, ficaram muito felizes e essa mensagem foi enviada a todas as dioceses desse reconhecimento da Assembleia Legislativa, transformando em lei esta data para ser um feriado estadual. Foi recebido com muito bom grado pelo povo católico. Nós imaginávamos que não haveria ninguém ali para fazer qualquer questionamento, mas duas, três entidades classistas fizeram uma representação no Tribunal de Justiça. A Deputada Helena nos acompanhou muito nessa busca, nesse diálogo, na aprovação, na sanção, ou melhor, na promulgação, e a gente sabia que poderia haver mais um turno para garantir a eficácia dessa lei. Nós entendemos que ela é justa e é legal, é por isso que nós lutamos pela sua aprovação e vamos lutar também nos passos que se seguem. Semana passada, saiu uma decisão liminar do Tribunal de Justiça dando a sua inconstitucionalidade, e a gente dialogando, e o próprio Governador Carlos Brandão defende essa data como feriado, dialogamos com o Presidente Othelino Neto, com o procurador da Assembleia Legislativa, com o procurador geral do Estado, sempre com uma participação muito fraterna e legítima da Deputada Helena Duailibe. De forma muito especial, o povo católico, que tanto o governo do Estado, por meio da PGE, e a Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão, com nosso apoio desta Casa, irão recorrer dessa decisão liminar. Decisão que respeitamos como decisão da justiça, mas que nos cabe o direito de lutar, porque entendemos que essa lei é justa e é legal, que ela reconhece uma manifestação legítima da fé do povo católico, e reconhece inclusive aquilo que na grande maioria já é reconhecido como até como costume, por que não torná-la uma lei, o respeito como feriado estadual a data dos Corpus Christi, nessa celebração da Eucaristia. Faço questão de destacar a união do estado com a Assembleia, peço o apoio total dos pares, peço com todo o respeito, uma atenção especial dos desembargadores dessa egrégia Corte, que é o Tribunal de Justiça do Maranhão, porque eu entendo que nós devemos fazer justiça, há um sentimento mais do que legítimo, há uma manifestação de fé, que é tão importante para o povo católico e para todo o povo do Maranhão. Nós lutaremos com a mesma força que lutamos para aprovar, nós lutaremos agora para que seja feita a justiça, no reconhecimento dessa lei, na eficácia, na validade, porque entendemos que ela é legal e, sobretudo, ela é justa, e quando é justo, quando há um pleito que é justo, vale apena lutar por ele. Nosso respeito a todo povo católico, de modo muito especial ao bispo de Imperatriz, Dom Vilson Basso, falei também com o Arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana, falei também com o bispo de Carolina, Dom Francisco Lima, estão em Roma numa visita ao Papa, mas todos torcendo e fazendo também suas preces pra que a gente possa ter essa vitória na justiça, que é o reconhecimento da eficácia dessa lei. Muito obrigado Presidente.