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A SENHORA DEPUTADA SOCORRO WAQUIM (sem revisão da oradora) - Bom dia, Senhor Presidente. Bom dia, pares. Bom dia, imprensa. Bom dia a toda a sociedade maranhense. Hoje eu tiro esse tempo especial, essa fala na Assembleia Legislativa, Senhor Presidente, primeiro para também desejar uma saúde recuperativa rápida para nosso Governador Carlos Brandão para que ele volte e reassuma sua função de tão bem governar; e, segundo, para tratar, hoje, sobre cobrança de mensalidade nas universidades públicas do Brasil. Foi com muita surpresa que tomei conhecimento do debate na Câmara dos Deputados Federais sobre a cobrança das mensalidades públicas, Senhor Presidente, a PEC 206/2019 do General Peternelli, do PL, hoje, partido do Presidente Bolsonaro, que preconiza a cobrança de mensalidade com intuito de arrecadar recursos para o custeio das universidades. Pra mim, Senhor Presidente, que sou oriunda da universidade pública como aluna e como professora, isso é um indicativo, a nosso ver, de corte no futuro orçamento dessas instituições públicas considerando, principalmente, que a Constituição Federal não estabelece rigor na quantidade de orçamento, seja para mais, seja para menos. Então é uma grande preocupação e um grande alerta que todos nós professores, todos nós estudantes do Brasil, juventude e sociedade, políticos comprometidos com a educação pública e gratuita precisamos ter. A universidade pública existe para incluir. A universidade pública existe para produzir ciência e o Brasil é um país que ainda precisa muito de inclusão. As cotas sociais, as cotas raciais mudaram o ambiente das universidades públicas de ensino, porque essas cotas são usadas principalmente pelo jovem da classe social C, D e E. E, na verdade, são esses jovens que sempre representam e vão representar o futuro do Brasil. Nas universidades públicas, eles vão encontrar um ensino, professores gabaritados, mestres, doutores e vão encontrar, principalmente, a arte, a liberdade de expressão, a cultura, a pluralidade, a formação de valores e, acima de tudo, a ciência, além da prestação de serviços na extensão universitária, que é muito importante no Brasil. E tudo isso representa nada menos do que 90% da pesquisa científica e tecnológica do país hoje nas universidades públicas do Brasil. Aliás, Senhor Presidente, são as instituições públicas de ensino que produzem a ciência no Brasil. São vacinas, medicamentos, tecnologia, políticas públicas. País que deseja ser grande economicamente e também socialmente incluso precisa de ciência, precisa principalmente de universidades públicas e gratuitas. Então, é nessa direção que eu me manifesto aqui com a contrariedade, com essa possibilidade de aprovação dessa PEC que traz a cobrança de mensalidades nas universidades públicas do país. Que o Congresso Nacional traga ao debate o fortalecimento das políticas públicas de inclusão. Segundo Andifes, a Associação de Reitores das Universidades Federais, hoje 70% dos estudantes têm renda que não passa do salário mínimo. Senhor Presidente, permita-me só mais um minuto para concluir meu pensamento.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO GLALBERT CUTRIM - Peço que acrescente e não conste o microfone da Deputada Socorro.

A SENHORA DEPUTADA SOCORRO WAQUIM – Assim, Senhor Presidente, já lhe agradecendo, eu digo que o Brasil precisa, principalmente, de democracia e diminuição de desigualdade social, precisa de ciência, precisa de oportunidades e precisa de educação de qualidade. Eu finalizo lembrando que a minha primeira iniciativa, em 2002, quando fui deputada estadual, foi apresentar projeto de lei e conseguir aprovar, com o então Governador Zé Reinaldo, a UEMA para Timon, que até a data nossa cidade não tinha nenhuma universidade. E foi com essa conquista que, nesses anos todos, nós temos milhares de jovens que hoje têm qualificação profissional, conseguiram ter oportunidade de trabalho para a sua vida e para elevar o nível de qualidade de vida e também, com certeza, foi importante para a qualificação e para o desenvolvimento do nosso município. Assim quero dizer que vou apresentar à Mesa Diretora desta Casa uma solicitação, um requerimento à bancada federal do Maranhão pedindo que diga não a essa PEC, a PEC 206/2019, porque o Maranhão ainda é um estado que precisa vencer muito na inclusão social e nas políticas públicas que reduzem a pobreza. Os jovens maranhenses precisam de universidade pública, os jovens brasileiros precisam de universidade pública. Viva a universidade pública do Brasil, gratuita e de acesso para todos. Muito obrigada, Senhor Presidente.