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O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão do orador) – Que Deus abençoe todos nós e derrame, copiosamente, sem medida, suas bençãos sobre todas nossas pré-candidaturas. Presidente, há assuntos que não querem se silenciar, assuntos que precisamos cotidianamente dar relevo nesta Casa. Esse assunto a que eu me refiro, Presidente, é justamente a situação dos ferryboats. Eu quero destacar a luta constante do Deputado Wellington e do Deputado Neto Evangelista, que vieram a esta tribuna também para pugnar pela melhoria desse tipo de transporte. Eu sou um usuário constante desse tipo de serviço e vi, mais uma vez, ali professores universitários sem poder dar aula, sobretudo, do curso de Medicina, além de enfermeiros e médicos plantonistas ficarem a reboque ali ou com dificuldade de serem transportados. Nós esbarramos nessa dificuldade, além, também, de que é preciso citar as cargas de produtos perecíveis semoventes, como são tratados ali também, sujeitos a tudo isso, a óbitos ou à destruição fácil. Se de um lado nós estamos falando do campo social, temos que falar também de outro lado das perseguições políticas e do processo licitatório pelo qual passou os ferryboats. Todos nós sabíamos que os ferryboats eram, na verdade, um da Internacional Marítima com três e da Serviporto, que tinha outros três. Houve intervenção na Serviporto e Deus sabe por que houve intervenção e suspeição da morte dos seus donos, porque sofreram esse tipo de agressão e ficaram três ferry-boats. Sobrecarregaram evidentemente, porque máquina velha é difícil suportar as tensões. Destruíram tudo e a Serviporto ficou destruída. A Internacional Marítima se sustenta em um contrato precário de 2013, ainda no governo Roseana. E na Serviporto, talvez sem o viés político que sustentasse a sua permanência, houve uma intervenção pelo governo do senhor Flávio Dino, perverso senhor Flávio Dino. Mas se fez a intervenção, não criou alternativa e, quando criou a alternativa sob suspeição, contratou uma empresa ganhadora da licitação chamada Celte. Essa empresa com dois milhões de capitais e nenhum ferry-boat. O Ministério Público acionou e o Governo, na verdade, revogou o processo licitatório. Aí é que vem o que eu chamo de situação sub-reptícia, difícil de se compreender. Foi contratada a Empresa Nacon, do empresário Carlos Roberto Bannach, que tem 14 CPFs, aliás, CNPJ. Desculpa. CPF alguns políticos do Maranhão que têm mais de três ou dois. O certo é que 14 CNPJs operando em outras regiões do Brasil do qual eu tenho prova aqui que as embarcações são de péssima qualidade. Revogada a portaria nº 088 da MOB, ele botou, olha bem, um ferry-boat, e aqui eu tenho as fotos para mostrar para vocês, um ferry-boat chamado Nacon, que foi pintado, botou Recon, que foi pintado, botou a serviço do Serviporto e, agora, chama-se José Humberto. Um ferry-boat para quatro nomes utilizados. Quatro nomes utilizados nesse ferry-boat. O que acontece? A Marinha foi acionada e deu declaração que tenho aqui que vai fazer o processo agora de revisão no dia 20, mas soube agorinha, por WhatsApp, que ela quer antecipar para o dia 17. Acionaram o Ministério Público Federal, que declinou, porque quem deve mexer com o consumo dos usuários em relação a ferry-boat é o Ministério Público Estadual. o Ministério Público federal declinou, mas acionou a Marinha para que a Marinha, de agora por diante, passe a ser responsável, mais uma vez, pelo processo de inspeção, que é de sua responsabilidade já. E a Marinha ficou em maus lençóis, atada, porque tem que averiguar e constatou inúmeros tipos de equívocos em relação a isso, inclusive com possibilidade de haver acidentes com mortes aqui no Boqueirão. A empresa que trouxe esse tipo de embarcação não tem expertise no campo aquático, sobretudo no campo marítimo, sobretudo na questão de travessia do Boqueirão, e está fazendo a revisão da embarcação tentando adequar, a todo custo, a todo custo tentando adequar essa embarcação, senhores, existe uma suspeição clara de que houve superfaturamento, de que houve benefício, e de que alguém no Estado está ganhando dinheiro, por conhecimento do senhor Flávio Dino, tem um tal de Rodrigo Maia, que precisa ser investigado, precisa ser investigado, porque ele é quem está facilitando esse tipo de comportamento, e aqui, senhor, estão as provas, preparei para poder botar não deu tempo, no Ministério Público , daqui de Mirinzal, de outro da Baixada são dois, com São Luís, são três, três procedimentos investigativos, por último agora, eu tive conhecimento, de que a MOB quer afastar a Dra. Lítia Cavalcanti, do processo de investigação, quer afastar a Dra. Lítia Cavalcanti, do processo de investigação, uma suspeição, é preciso ser apurado, e para ser apurado, nós temos que fazer essa CPI, para o seu Rodrigo Maia vir prestar esclarecimento, para MOB prestar esclarecimento de forma mais concreta , de que a gente continue dando relevo, continue dando luz , que os deputados votados na Baixada, dê luz, dê relevo, dê critério a esse tipo de investigação, não se escusem de poder discutir o óbvio, a necessidade, que tipo de caráter vão ter nos palanques da vida já já, se o mínimo necessário, que é a liberdade de transporte, não está tendo, sem que haja investigação, onde é que fica isso, como é que essa Casa pode ficar leniente, omissa em determinado tipo de discussão, deixei que tudo isso fosse dado, levado a discussão, mas está aqui, não podemos deixar de amparar, e está aqui Nota Oficial da Marinha, que tem irregularidade, que não está aprovado, está aqui Nota do Ministério Público Federal também da Procuradora Maria Soares Ferreira Cutrim. E aciona a Marinha porque o nosso Ministério Estadual não pode acionar a Marinha. E, se, amanhã, houver um acidente no Boqueirão? Como é que fica? E por que contrataram uma embarcação sem levar em consideração os critérios técnicos, que estão fazendo os reparos lá mesmo aqui em São Luís? Fazendo os reparos? Me expliquem por que contrataram, já sabendo que era irregular? Já sabendo que não era adequada para esse tipo de transporte? Tem que ser apurado isso. Que tipo de prejuízo está se dando? Qual foi o critério que utilizou para anular processo licitatório e agora utilizar desses artifícios de contratar uma empresa do senhor Carlos Bannach? Sem expertise nesse ramo. Me expliquem por quê? Me expliquem por quê? É preciso que haja, na verdade, um critério maior, que se averigue isso. Está parado, a nau está parada lá, porque está readequando. Por que que não fizeram isso antes? Lá no Pará mesmo? Por que essa mudança de nomes? De nomenclatura com a mesma embarcação? Por que isso? Deve ou não deve ser averiguado por essa Casa? Tem que ter CPI sim. Tem que ter averiguação sim. Tem que ter critério mais apurado sim. Por que que contratam uma embarcação que é necessária e deixam 3 embarcações fazendo esse transporte? A máquina está pifando, o casco não está resistindo a tanta pressão. Você vai comprar uma passagem, não acha. Não tem mais no site do ferryboat, não tem mais, pode tentar entrar aí que não acha mais, você tem que ir lá, porque não sabe a hora que chega, a hora que sai. E os compromissos das pessoas que fazem plantões? Que fazem cirurgia naquela região, os professores universitários que são transportados daqui para lá? Senhores, desse mesmo modo, estou levantando-me para apresentar, posteriormente, processo licitatório da Sinfra. Do mesmo jeito que estou fazendo no ferryboat, farei com a Sinfra para mostrar o descaso do Sr. Clayton Noleto, onde reside um dos maiores antros de corrupção que é a Sinfra. E vou mostrar para vocês porque os documentos que estou mandando para o Sr. Bandeira, que não está me respondendo, porque não tem como responder. Nem o Sr. Clayton respondeu e nem ele respondeu. Mas vamos voltar para cá que é o ferryboat. Volto a dizer...

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Deputado César, conceda-me um aparte, Deputado Welington do Curso.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – Até quando esse pessoal vai pagar tudo isso, Deputado Wellington? Até quando? Contrataram o ferryboat sem condições, nós já sabíamos, mas quem está fazendo reparo aqui era, na verdade, uma enganação, queriam colocar as pessoas para morrer, porque sabiam que, se não houvesse denúncias do Ministério Público, pode ter certeza de que estava transportando até hoje sujeito ao Boqueirão. Quem não se lembra na história do Maranhão de quantos navios foram destruídos no Boqueirão? Quantos? Aqui quem sabe da história do Maranhão, que conhecem a história? Gente, é preciso ser apurado. Será que estão pagando, e soube até que estão tirando peças do ferryboat da Serve Peças. É preciso ser apurado. Nós só vamos ter a constatação certa se nós apurarmos isso. E como apurar sem investigação? Vamos criar uma comissão, eu vou propor criar uma comissão nossa aqui da Comissão de Transporte, se tiver qualquer coisa para ir lá verificar in loco, chamar a Marinha, chamar a Aeronáutica, chamar o Ministério Público, chamar técnicos, chamar pessoas capazes, para a gente averiguar in loco e dirimir essas dúvidas. O certo é que a população corre risco. O capitão dos portos me disse que está autorizado, quando funcionar, apenas para passar sabe para quanto? Para 62 carros e 475 pessoas. Tinham 550 outro dia, 550 no programa da Mirante. A Marinha também tem que ser mais coerente. Depois morre e vem querer dar nota. A Marinha tem que ser mais responsável, tem que acompanhar, tem que punir sim essas pessoas. A Marinha tem que ser responsável, o Ministério Público está fazendo a sua parte, mas a Marinha tem que acompanhar sim. Eu vou denunciar, em nível nacional, para o Ministério da Marinha, onde deve ser homologada essa embarcação que veio aqui do Pará, gastaram mais de R$ 350 mil para poder trazer essa embarcação. Se alguém tivesse naufragado? Se essa embarcação tivesse aí andado... Pouco importa para o governo. O seu Flavio Dino está preocupado em discutir Bolsonaro, mas tem que discutir as mazelas que ele deixou aqui, os indicadores sociais perversos que ele não corrigiu, os IDHs que ele disse que ia fazer no estado mais pobre que é o Maranhão. Desistiu logo nos primeiros dois anos de governo, aí se ausenta da discussão e remete para a discussão federal. Aí sim quer discutir agora imposto de gasolina, quer discutir não sei mais o que e não quer discutir a morte dessas pessoas que estão se acabando na Baixada, por isso que ele não vai para a Baixada, vai ser vaiado. Se for para a Baixada, o seu Flávio Dino vai ser vaiado. Escute o que eu estou dizendo para você. Merece, pois colocou em risco vidas de pessoas. Senhores, estão aqui as documentações a quem quiser, estão aqui acidentes com o Mano Valter numa embarcação do Sr. Carlos Bannach. Aparece até com outro nome. Ele tem embarcação sem nenhuma expertise marítima, nenhuma. Prova disso é que a embarcação está lá, tem as cotas aqui tudinho, tem o vídeo, tenho tudo. Senhores, a minha angústia está sendo dividida com vocês. Agora em diante, é a consciência de vocês a favor ou não da Baixada. Aliás, os baixadeiros que vivem ali: “Sou baixadeiro. Sou o cara. Luto pela Baixada.” Aí faz um silêncio de mosteiro franciscano, onde a mosca é ouvida. E aí eu pergunto onde está o meu erro?

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES – Um aparte, Deputado...

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – Deputado Wellington, depois o futuro vice-Governador Hélio.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (aparte) – Deputado César Pires, primeiro parabenizá-lo pelo pronunciamento trazendo a retrospectiva da situação do ferry desde a década passada, na gestão do ex-governador Flávio Dino, que incompetentemente piorou o serviço. Na sua gestão, piorou o serviço. V. Exa. fez uma retrospectiva até os dias atuais. E nós nos levantamos na tribuna desta Casa para denunciar a tão esperada licitação que foi prometida, mas uma licitação fraudulenta, cheia de vícios, de um bilhão, seiscentos e cinquenta milhões de reais. Nós recebemos denúncia de que só de propina, só de corrupção seriam gerados 20 milhões de reais. Hoje o senhor começa a trazer e desvendar esses nomes. Eu já trouxe aqui, a esta Casa, inclusive, os relatos das denúncias que recebemos de envolvimento da Sinfra, envolvimento do senhor Clayton Noleto, envolvimento da Terra Mata, envolvimento do Governo do Estado com corrupção, a sua luta que tem sido travada com relação a SINFRA e a falta de transparência na gestão do ex-governador Flávio Dino. Mas eu faço dois recortes: o primeiro recorte com relação ao ferryboat. V. Exa. já assinou a CPI do ferry, hoje defende, traz mais elementos, traz mais informações e se consolida nessa defesa da Baixada maranhense, se consolida na defesa da criação da CPI para identificar as causas e, o mais importante, para que nós possamos apresentar soluções para os problemas. Então agradeço a V.Exa. pelo apoio. E o segundo recorte é o recorte com relação à SINFRA, estradas estaduais totalmente intrafegáveis, estradas estaduais que foram feitas, como a 315, e com menos de um ano foi preciso fazer reparo. Uma obra esculhambada, uma obra xexelenta, imunda, porca e que ninguém dá satisfação. Quantas vezes mandamos expediente para a Sinfra. V.Exa. e o Deputado Wellington assinamos documento juntos, solicitamos informações e nada. E é preciso judicializar, é preciso invocar, convocar, solicitar o Ministério Público. Vou finalizar, Senhor Presidente, parabenizo pela luta o Deputado César Pires e, mais uma vez, assim como V.Exa. está ao lado do Deputado Wellington na CPI do Ferry, eu também assino todos os expedientes para investigação da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão. Chega de Corrupção no Governo do Estado.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – Obrigado, Deputado Wellington. Eu queria dizer, Deputado Hélio Soares, antes de V. Exa. se manifestar, que a empresa Nacom, do empresário Carlos Roberto Bannach, CPF 512.843.162-20, que opera embarcações fluviais no Pará, teve autorização do Estado pela Portaria nº 088 da MOB para substituir a Serviporto na operação de ferryboat e é a proprietária da embarcação José Humberto. Agora como o senhor Bannach chegou aqui sem licitação? Isso que é a minha indagação. O senhor Carlos Bannach foi substituir uma empresa chamada Serviporto, que houve intervenção, sem que tivesse processo licitatório. Ele traz uma embarcação chamada “Acon”, depois muda para “Nacom”, depois “ A Serviço da Serviporto. Quando não tinha mais nome para colocar,” José Humberto”. A mesma embarcação com quatro nomes, a mesma embarcação. Quando pressionado pelo Ministério Público, a MOB revogou a portaria 088, eu não sei oi que deu depois que Sr. Carlos Banack está aqui com embarcação fazendo revisão. Se está correto eu não sei, mas deve ser apurado. E por que essa mudança de nome com a mesma embarcação? Não era nomenclatura que estava em jogo, é a estruturação da embarcação que está em jogo, que é inadequada pra esse tipo de ação. É isso que nós estamos discutindo. Agora, se vai colocar uma embarcação e a Marinha que, segundo informações, precisa apurar, tinha marcado a averiguação pra o dia 20, por pressão da MOB está antecipando pra o dia 17, só que depois eu vou pedir um laudo da Marinha, eu não vou pedir pra Marinha daqui, não, vou pedir para o Ministério da Marinha, vou pedir pra um deputado federal fazer um expediente porque a gente talvez não valha nada como estadual, sobretudo nessa época, mas vou pedir pra um senador ou pra um deputado federal, ou 2 ou 3, que me faça esse expediente pra que a gente possa ter a luz dessa documentação saber o que nós estamos vivenciando. O certo é três embarcações, você está om dificuldade, pode tentar tirar agora e me chame de mentiroso se encontrar agora no site as embarcações que tem, porque não está vendendo, eu tive que mandar comprar agora pra eu ir pra Baixada, agora chego de cabeça limpa, como fui semana passada, semana atrasada. Agora eu fui por terra, meu patrão, e olha que você sair ali da terra do meu amigo Ricardo Rios pra chegar lá na frente está complicado, ele virou a costa pra mim, mas essa é uma situação que deve ser averiguada. Mas, gente, o que eu quero mostrar pra vocês, mercê das minhas empolgações, mas faço isso sempre, faz parte da minha vida historicamente, e se esse meu modelo de ação me trouxe até aqui não é aqui que eu vou desistir daquilo que me trouxe até aqui. Mas eu quero deixar registrado essa situação, mostrar que o Sr. Flávio Dino mais uma vez quando fez a intervenção na Serviporto tinha, tinha na sua cabeça algum tipo de pensamento escuso, porque eu não sei porque intervir em uma e não intervir na outra, não sei porque que não deram prazo pra ela se readequar e estão dando pra outra consertar. Ora, se está dando para outra chamava a Serviporto e dizia: olha, vou abrir prazo para você e se você não se adequar está fora. Mas o povo da Baixada tá lá esperando ele, oh.. de mãos abertas, mas pra vaiar. Muito obrigado.