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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Senhoras e senhores, bom dia a todos. Subo a esta tribuna, claro, não poderia deixar de tocar na pauta que estamos defendendo há alguns dias em relação ao concurso da Assembleia Legislativa. A Mesa Diretora da Casa tomou a atitude correta de, incialmente, suspender o certame, mas é claro, há necessidade clara e inequívoca de que seja anulado de fato o concurso e que a fundação que fez o certame seja substituída. Não tem como a gente levar adiante isso aí, um processo viciado e que está sendo alvo de investigação, inclusive, pelo Ministério Público. O Presidente Othelino tenho certeza que, nas próximas semanas, fará o certo, que é anular esse processo. O Ministério Público, inclusive, já se manifestou em favor disso, em torno da substituição da banca. E eu fico feliz por ter contribuído para isso, com as denúncias de fraude que nós trouxemos até aqui. Preciso ressaltar que a Casa não responde por essas fraudes. Isso aí foi uma quadrilha externa que se instalou dentro da banca do concurso, que lamentavelmente ocorreu. Mas o tempo vai mostrar que nós tínhamos razão em relação a isso. Outra pauta que eu trouxe na semana passada que é importante trazer, até por questão de justiça: ontem nós fomos convidados pelo presidente do TJ, o Desembargador Paulo Velten, que está se despedindo aí do Governo em exercício do Maranhão. Aproveito para mandar uma saudação calorosa a ele pelo trabalho que fez nesse momento difícil do Governador Brandão. Ele marcou uma reunião ontem. Nós fomos recebidos pela presidente da comissão do concurso do TJ, a juíza Jackeline Caracas. A Dra. Jackeline fez uma videoconferência com o pessoal do Cebrasp. Nós fizemos uma série de indagações com a comissão das pessoas que tentaram prestar o concurso e tiveram suas inscrições indeferidas. Preciso trazer alguns números aqui em relação ao concurso. Foi o seguinte: o concurso Cebrasp teve 4.951 inscritos; 3.653 pessoas pagaram, 73%; 1.298 isentos, 26,03%. Então 27% dos candidatos, ao final, que pagaram a inscrição não tiveram a inscrição deferida. Então foram 2.310 deferidas, ou seja, 46%, menos de 50% das pessoas que tiveram a inscrição deferida vão poder, é claro, seguir no concurso. E recursos, 25% das pessoas do total manifestaram interesse em recorrer; 1.382 não manifestaram, ou seja, uma de cada quatro pessoas está recorrendo da decisão. E isso aconteceu não por fraude. Eu preciso deixar isso muito claro para ter um compromisso com a verdade, até para dizer que eu fiquei contemplado, me senti contemplado com as explicações da presidente da banca, da comissão com o pessoal da Cebrasp. Não há má fé do concurso. Durante todos os dias, o sistema plataforma recebeu recursos. Claro que, nos últimos dias, isso aumentou de maneira exponencial praticamente. Então há situações que foram identificadas no curso do processo de algumas instabilidades, uma confusãozinha em relação ao link, que disse que tinha sido deferido, mas o edital diz que a pessoa tinha que fazer o upload dos documentos para poder, ao final do concurso, de fato, ter inscrição deferida. Eles corrigiram isso. Deram um prazo extra. Eu fiz uma ressalva do sistema de e-mail, de comunicação por e-mail, porque o CEBRASP deveria ter colocado isso à disposição, uma caixa de e-mail, assim um disparo de e-mail ou de WhatsApp também, que hoje é uma ferramenta possível para apontar pendência. Nós fizemos solicitação muito mais com caráter humanitário do que legal tendo em vista que, dentro do edital, a fundação e o TJ, de fato, estão amparados. E aí a gente pediu que fosse concedido o novo prazo para envio dessas documentações, para essa complementação. Eu acho que quando tem uma injustiça ou um problema, uma pessoa que seja prejudicada já vale uma análise quanto à possibilidade de considerar isso. Então, mais uma vez, a gente ressalta que é idôneo o concurso que o TJ está fazendo. Vou pedir um minuto a mais, Deputado Wellington.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO WELINGTON DO CURSO - Mais um minuto ao Deputado Yglésio, ou o tempo que ele julgar necessário. Concedido.

O SENHOR DEPUTADO YGLÉSIO – Obrigado. Então o concurso é idôneo. O trabalho da comissão está sendo feito de maneira correta. Preciso dar esse testemunho mesmo positivo em relação ao que está acontecendo. Claro que, lamentavelmente, menos de 50% de inscrições deferidas é uma coisa a se lamentar. Sinal que o CEBRASP pode evoluir nos seus concursos em termo de plataforma, para tornar uma plataforma mais intuitiva, que dê um segmento melhor, um acompanhamento melhor. Querendo ou não, cada inscrição custou R$ 304,00. O concurso arrecadou um milhão, cento e onze mil e quinhentos e vinte reais aproximadamente de inscrições. Pessoas perderam dinheiro. A inscrição obedece a uma resolução do CNJ que é 10% do subsídio da magistratura. Então foi feito de forma restrita mesmo ao que a Resolução do CNJ manda, ou seja, tudo em conformidade. E a gente lamenta que tantas pessoas tenham ficado de fora. Fica a lição: o CEBRASP precisa melhorar esta plataforma; mas não tem ilegalidade. As pessoas que, porventura, identificarem problemas pontuais, recomendo que procurem a justiça, mandato de segurança para garantir o seu deferimento de inscrição. Que acione o CNJ, eventualmente, quem se achar prejudicado, mas não acredito no sucesso em relação a isso, porque está sendo feito em conformidade com o edital. Então quando sobe à tribuna, de posse de todas as informações, de maneira humilde, a gente precisa trazer a verdade. E, claro, se houve situações pontuais que as pessoas têm probatório para sustentar as suas defesas de mandado de segurança, a gente espera que logrem êxito. A gente quer que mais pessoas prestem concurso. É como a Doutora Jaqueline me disse, não há nenhum interesse do Tribunal e Justiça em reduzir o acesso ao concurso, em tornar o concurso menos concorrido. Ao contrário, mais pessoas fazendo são mais pessoas com possibilidade, de maior preparo para ingressar na magistratura, cada vez mais juízes com formação sólida, capazes de solucionar os problemas do dia-a-dia rumo à pacificação social que nós tanto almejamos. Recebi uma denúncia também, para finalizar aqui o pronunciamento, não podia deixar de tratar disso, em relação a uma clínica de neuropsiquiatria chamada Clínica São Francisco. Essa clínica está com atraso de salário. Uma comissão de servidores nos pediu para tratar disso. Lamentavelmente são pessoas que estão dois e três meses sem receber salário e precisam receber seus salários, para que, de fato, as obrigações alimentares que têm, principalmente nesse momento tão difícil, sejam cumpridas. A gente pede para que a direção da clínica direcione esforços no sentido de regularizar esses salários, e que os funcionários que estejam sendo prejudicados procurem, imediatamente, o Ministério Público do Trabalho para que ele possa agir em favor de vocês. Nós tivemos aquela denúncia que nós fizemos tempos atrás em relação ao Hospital São Domingos. A boa notícia é que o Ministério Público do Trabalho conseguiu firmar um TAC depois daquela denúncia, arquivou a denúncia porque o hospital cumpriu as regras dentro do que a gente preconizou aqui na tribuna. E isso é muito importante. Isso é resultado de mandato. Isso não é blá-blá-blá, não é mi-mi-mi. Isso é trabalho.