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O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, subo aqui a esta tribuna, mais uma vez, para registrar a nossa indignação, eu diria, acho que o termo correto, da decisão do Supremo Tribunal Federal, na verdade, trata-se de uma decisão de um ministro, uma decisão monocrática que suspende uma lei que foi debatida no Brasil todo. Todos os Estados da nossa Federação debateram a importância de se valorizar uma categoria que é uma das mais importantes, que salva vidas, que é a categoria dos enfermeiros, das enfermeiras de todo o Brasil. Nós aqui, na Assembleia, em um dado momento, não lembro bem o mês, mas foi ainda no ano passado, tivemos contatos, debates a respeito desse tema no início deste ano. Recebemos aqui uma comissão de enfermeiros, de lideranças, de diretores ligados ao Sindicato da Enfermagem. Fizeram uma grande mobilização à frente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, percorreram ruas e avenidas, em caravanas, em passeatas, e vieram até a Assembleia, onde foram muito bem acolhidos por vários de nós, deputados. Essa manifestação não se deu só aqui em São Luís, se deu em várias cidades do Maranhão, além de vários Estados, com o intuito de chamar a atenção da população brasileira, de chamar a atenção das autoridades brasileiras, de chamar a atenção do poder público brasileiro, de chamar a atenção da classe política, desde o vereador, o prefeito, o deputado estadual, o federal, o senador, a Presidência da República, para a importância de se valorizar uma categoria que fez história no período mais crítico que vivenciamos da saúde no mundo, que foi o enfrentamento da pandemia, a pandemia do coronavírus. Os enfermeiros tiveram papel exemplar que todos nós temos destacado: salvaram milhares e milhares de vidas no mundo todo. Ter o direito ao piso significa valorização de uma categoria tão importante. Assim como foi criado o piso do magistério, e é bom que se destaque aqui, Senhor Presidente, criado no governo do Presidente Lula, e que a época se dizia que os municípios, os prefeitos, os governadores não iam ter condições de pagar aquele piso mesmo todo mundo destacando que é importante valorizar os professores, hoje a gente vê como foi bom, como foi importante ter um piso da categoria dos professores, como tem piso de outras categorias. E os enfermeiros não são diferentes, é uma categoria que merece, sim, ter um piso porque ter um piso é ter o reconhecimento de ter um salário digno à altura do que representa a importância do trabalho que se faz, diariamente, salvando vidas em todo o Brasil. Nós sabemos a importância que tem essa categoria. No período da pandemia, como eu já disse, houve um destaque do que se representa a categoria dos enfermeiros. E não é só na pandemia, nós sabemos muito bem disso, a história está aí para mostrar o que representa o enfermeiro, profissional da enfermagem dentro do sistema da saúde pública e privada no mundo todo, não é só no Brasil. Então eu não poderia deixar de fazer este registro, dizer que essa decisão tem que ser repensada, rediscutida e modificada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, até porque o Congresso Nacional que aprova, quando aprova essa lei aprovou não só por considerar importante, mas porque também ouviu o clamor da população brasileira; população esta que está representada no Congresso Nacional pelos deputados, pelos senadores, pelos congressistas que fizeram uma lei que é constitucional e que merece ser respeitada. Então eu enquanto deputado estadual não só faço esse reconhecimento público da importância da categoria dos enfermeiros no Estado Maranhão e no Brasil como também.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO - Mais um minuto. Libere o áudio, por gentileza, ao deputado.

O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO – Como também repudio publicamente essa decisão, que é uma decisão que não respeita uma categoria tão importante como dos enfermeiros. E uma decisão que, a meu entender, ela não tem embasamento legal, é uma decisão inconstitucional, e, com certeza, será revisada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, muito obrigado, Senhor Presidente, pela tolerância do tempo.