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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) - Bom dia a todos e a todas. Hoje será votado o Projeto de Lei 474 /2021 que limita em até 10% a taxa de conveniência para compra de passagens antecipadas na internet pelas empresas prestadoras de serviço marítimo, aquaviário e rodoviário no âmbito do Estado do Maranhão. Por que foi feito esse PL? Por conta do abuso das empresas, principalmente das empresas de ferryboat e transporte das concessionárias de ferryboat no Estado do Maranhão em relação à cobrança das passagens que são compradas pela internet. Veja só, a pessoa que quer comprar de maneira organizada, se programar, o plantonista, o profissional do Direito, que tem uma audiência e que deseja adquirir uma passagem de maneira antecipada, chega a ter que pagar de 30% a 50% mais no valor para utilizar uma comodidade que no final o lucro termina sendo dividido, tanto dividido na melhoria da qualidade do serviço que as empresas têm redução de custos, inclusive com o pessoal nessa operação de embarcação de passageiros e de automóveis. Além de tudo, claro, pelo usuário em virtude do conforto que ele passa a desfrutar. Então, o que acontece? A pessoa quer comprar pela internet, mas a passagem do carro foi aumentada. Claro, obedecendo aí a uma regra de custos que devem ser repassados conforme vão sendo aumentadas as despesas do transporte marítimo no caso, mas aí o que é que acontece? Abuso. Já aumentou de 77 para 100 reais, ok. Aí para a pessoa comprar pela internet a mesma passagem, se for num domingo, por exemplo, ela vai gastar cento e cinquenta reais. Não tem sentido. É desproporcional. Então a nossa ideia é a semelhança da prática empresarial nacional, das melhores práticas empresariais de vendas de marketing digital. É limitar essa taxa ali aproximadamente a 10%, por quê? Com isso a gente garante a operacionalidade das empresas, dos portais, as plataformas digitais que servem esse fim de venda antecipada de passagem e preserva também o usuário, a comodidade. Dez por cento de 100 reais são 10 reais; dez por cento de 200 reais são 20 reais. Isso é razoável para você fazer uma aquisição de passagens pela internet, diferente do que se fossem 30 reais ou 60 reais, no caso de passagens para veículos maiores. Então, com isso, a gente consegue organizar melhor o serviço e fazer uma harmonização de interesse. Ninguém é contra o empresariado; ao contrário, eu sou muito pró-empresário, porque tem um papel importante na sociedade de geração de emprego, de renda, de distribuição de riqueza na sociedade. Mas aqui a gente vê um abuso e quando a gente vê abuso, a gente não pode, a partir daí, simplesmente ficar omisso e deixar fazer de qualquer forma. Porque se isso aqui fosse, por exemplo, uma licitação, como tem grandes licitações de transporte, de concessionárias, de empresas que fazem, por exemplo, manutenção de rodovia no Estado de São Paulo, a Ecovias, a CCR, várias outras empresas, essa taxa aqui com certeza em uma licitação seria bem mais reduzida. Mas aí quando não teve ainda o processo licitatório, a gente se esbarra em absurdos como esses aqui. E é nosso intuito justamente com esse projeto de lei impedir, e a gente pede aos colegas a aprovação, e muito mais do que isso, também ao Governador Brandão que sancione o mais rápido possível este projeto. Por quê? Porque vai garantir uma redução importante de passagens nesse final de ano, nesse período, inclusive, que está sendo preparado aí para as festas do início do ano, do carnaval. Tudo isso aí que tem um papel importante na economia. Está certo. Então muito obrigado a todos e peço aqui o voto Sim no nosso projeto.