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O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, que nos acompanham pelos meios de comunicação desta Casa. Senhor Presidente, eu vou tratar de um projeto de lei que foi aprovado por esta Casa, por unanimidade, por todos os senhores e por todas as senhoras deputados, que, infelizmente, não está sendo respeitado e, pasmem os senhores e as senhoras, por órgãos públicos uma lei aprovada por essa Casa que não está sendo respeitada por órgãos públicos. Eu conversei já com o Governador Carlos Brandão, vai regulamentar a Lei nº 11.805/22 que é a lei que proíbe a soltura de fogos de artifício acima de 100 decibéis. Quem conhece família com criança autista, quem tem pet dentro de casa, quem tem idoso acamado sabe da seriedade do que eu aqui estou falando. E a Prefeitura de São Luís nos eventos de Natal que está fazendo nos bairros da cidade está soltando rajadas e mais rajadas de fogos de artifício acima de 100 decibéis. O Governo do Estado fez o evento do Natal, está soltando aqueles fogos luminosos de baixo ruído respeitando a legislação, que esta Casa aprovou, mas a Prefeitura de São Luís está causando isso aqui que eu vou mostrar pros senhores no telão, aqui, agora. Queria pedir que a que a direção da Casa colocasse aqui, Senhor Presidente. E eu queria pedir que colocasse a imagem de uma cadela do evento do Natal da Prefeitura de São Luís, agora no bairro do Cohatrac. Se puder aproximar a imagem, eu queria que aproximasse, é uma imagem feia, mas é necessário ser visto pra saber por que precisa dessa Legislação, por que é que precisa ser cumprida, e que nós temos órgãos públicos como a Prefeitura de São Luís, não estão cumprindo. Isso aí é uma cadela, deputado Yglesio, no Cohatrac, durante o festival de Natal da Prefeitura de São Luís com a soltura dos focos de artifício, que teve um alto nível de stress, o globo ocular sacou, os outros cachorros da casa começaram até a morder o globo ocular dessa cadela.. então, eu fiz questão de mostrar a imagem. Pode tirar porque não é bonita para ficar vendo realmente. Eu fiz questão de mostrar a imagem, Deputado Yglésio, que é para gente ter, porque, às vezes, a gente precisa ver para ter noção do que é isso, para a gente ter noção da falta de sensibilidade de quem era para ajudar a fiscalizar a lei, mas está fazendo isso para sociedade.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO - Ao final, V. Exª. me concede uma parte.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA - Já concedo a V. Ex.ª

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (aparte) - Olha, essa questão da Lei Antifogos é uma coisa tão séria, mas tão séria, mas tão séria, que num primeiro momento a gente vê que as pessoas acham que é uma questão irrelevante, porque é o espírito da sociedade mesmo, da força da tradição, porque parece que não tem festa se não fizer esse barulho, mas isso é uma coisa tão deletéria, porque tem crianças, principalmente, com condições, com espectros diferentes de autismo, principalmente, que sofrem com isso aí que é desesperador. Em relação aos animais, por exemplo, em relação a essas raças aí de pequeno porte, com diâmetro de perímetro cefálico posterior pequeno, que tem muita extrusão ocular, isso aí é praticamente uma cegueira. Eu perdi uma cadela nessa situação aí porque São Luís não tem rede veterinária pública, e o custo de uma cirurgia dessas, uma intervenção dessas é na base de R$ 1.500, R$ 2 mil, quer dizer, não funciona em termo de plantão a tempo para fazer o salvamento de um olho de um animal como esse aí, porque em 6 horas, se não tiver uma recolocação quase que imediata, já tem perda do nervo ótico do animal. Então, assim, é gravíssimo isso, é lamentável que a Prefeitura que foi uma das bandeiras que o prefeito carregou, da saúde, da inclusão, da proteção. A pessoa com deficiência continua, a despeito de uma lei estadual que foi debatida nesta Casa aqui, que V. Exª tem tido uma defesa líder disso aí dentro do Estado também, por isso a gente parabeniza, mas isso é um absurdo, isso não está sendo cumprido porque é uma violência hoje em dia, isso é uma forma de violência contra um animal, contra a criança, contra a pessoa com deficiência. Então, a gente, de fato, tem que fazer, inclusive eu acho que é o caso de nós propormos uma Moção de Repúdio à Prefeitura. Fica aqui minha sugestão, tendo em vista que acredito que isso deva partir do senhor, mas já lhe comunico como uma pessoa a subscrever imediatamente repudiando isso aí, porque é um desrespeito total. Não pode, não pode! É inaceitável. Uma imagem como essa maltrata. Eu me senti aí violentado com essas imagens, crianças e animais, pelo amor de Deus!

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA - Deputado Yglésio, a sua fala foi literalmente cirúrgica, explicando inclusive para todos nós, aqui, deputados, biologicamente a situação de um pet desse porte, porque ocorre esse tipo de situação de sacar o globo ocular. Então, eu venho aqui informar os deputados que já está em fase de regulamentação essa lei dentro do Palácio dos Leões. Conversei com o Governador Carlos Brandão que vai regulamentar dizendo quem é o órgão fiscalizador de pessoas que soltam os fogos, quem é o órgão fiscalizador dos comércios que estão comercializando, quem é o órgão que vai ter o poder de polícia para multar quem estiver fazendo a soltura desses fogos. A multa prevista na lei é de R$ 4 a R$ 21 mil, dependendo da quantidade. Com a reincidência até dobrando o valor desta multa. Então, aqui, enquanto ela não está regulamentada, eu faço um apelo em nome da sensibilidade. Se a Prefeitura de São Luís, o prefeito é insensível, eu faço um apelo para que tenha sensibilidade, olhe essas imagens e entenda o mal que ela está causando a diversas famílias da cidade de São Luís. Era isso, Senhor Presidente.