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O SENHOR DEPUTADO JÚNIOR FRANÇA (sem revisão do orador) - Bom dia a todos e a todas.  Excelentíssimo Presidente em exercício Rodrigo Lago, que hoje ocupa esta honrada cadeira com tanta dignidade e honradez,  senhores demais integrantes da Mesa Diretora, nobres colegas deputados, senhores presentes, valorosa imprensa, espectadores da TV e quem mais acompanha essa sessão pelas redes sociais, subimos a esta honrosa   tribuna para apresentar aos senhores o Projeto de Lei n° 34/2023 sobre medida de proteção à mulher em situação de risco em bares e restaurantes. A sociedade tem sido o cenário de altos índices de feminicídios e agressões que assolam na nossa atualidade, como o assassinato da dona de casa Alania da Silva, Ianca, Mariana Costa, Adriana Vieira e tantas outras. O presente projeto de lei visa garantir às mulheres proteção em situações de vulnerabilidade física, moral e social, tendo em vista os inúmeros casos de violação da intimidade física, bem como a importunação sexual. Uma boa parte dessas agressões ocorrem em contextos como os abordados na presente lei, onde o agressor está em um recinto público, mas impõe à vítima um regime de coação e intimidação. Muitas vezes, inclusive, fez o uso de bebida alcoólica e outras substâncias tóxicas. Em tais ocorrências, a mulher está em risco, mas geralmente não tem oportunidade de pedir socorro, porque o agressor está presente. Nesse aspecto, o PL proposto traz como medida preventiva a disponibilização de acompanhamento da mulher até o carro ou outro meio de transporte, a fixação de cartazes preventivos nos banheiros e outros mecanismos que possibilitem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento, de forma que agressão possa ser detectada. Um outro aspecto importante desse Projeto de Lei é a capacitação de 20% de seus funcionários para identificar situações de risco, prestando os primeiros socorros e acionando as polícias, o Samu, os Bombeiros. Conforme o caso, práticas e atos como o assédio moral e sexual são incompatíveis com a dignidade e o valor da pessoa e devem ser combatidos e eliminados, conclamando-se os governos para urgente doação de medidas destinada a combater e eliminar todas as formas de violência e de constrangimento contra a mulher na vida privada e pública, quer perpetradas ou toleradas pelos Estados ou pessoas privadas. Concluo esta exposição querendo dos ilustres pares suas aprovações. Muito obrigado, meus amigos.