As boas práticas em Acordos de Não Persecução Penal foram debatidas pela procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Fabiana Costa Oliveira Barreto, e membros do Ministério Público do Maranhão que atuam nas Promotorias de Justiça Criminais. O encontro temático, realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, é de iniciativa do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG).
Durante o encontro, foram apresentados pelos promotores de justiça criminais resultados de Acordos de Não Persecução Penal firmados no Maranhão desde 2020, após a entrada em vigor da Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, deu as boas-vindas à chefe do MPDFT, que também preside o Grupo Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio Criminal (GNCCRIM), e ressaltou a atualidade da discussão. “A troca de experiências é essencial. A sua vinda ao Maranhão para compartilhar conhecimento, principalmente na área criminal, vai contribuir com o nosso Ministério Público”, destacou.
Eduardo Nicolau também parabenizou os membros do MPMA pela celebração de Acordos de Não Persecução Penal, que têm possibilitado a diminuição das pautas de audiências judiciais e, ao mesmo tempo, a estruturação de estabelecimentos policiais, conselhos tutelares, estabelecimentos de ensino, entre outras instituições beneficiárias, a partir das doações dos autores de crimes para substituir o processo criminal por outras formas de reparação dos danos causados com o delito.
Fabiana Costa disse que o objetivo do encontro se insere nos esforços conjuntos do CNPG e do GNCCRIM de buscar saídas para os problemas da segurança pública no país. “Os Acordos de Não Persecução são ferramentas que garantem empoderamento ao Ministério Público. Viemos entender como esse instrumento está funcionando e tentar auxiliar cada unidade ministerial com suporte e orientação, para que funcione de fato em favor dos cidadãos”, esclareceu.
Acompanharam o encontro temático a corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco de Carvalho; o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo de Castro Ferreira; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara Júnior; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), José Márcio Maia Alves; o assessor-chefe da Assessoria Técnica da PGJ, Ednarg Marques; os coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais do Tribunal do Júri e Criminal, respectivamente, Sandro Lobato de Carvalho e Albert Lages Mendes.