A quinta reunião técnica do Grupo de Trabalho para a implantação da Central de Regulação de Vagas nos Estabelecimentos Prisionais foi realizada pelo Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), promoveu nesta segunda-feira (30), no auditório da Central Integrada de Alternativas penais e Inclusão Social (CIAPIS)

No Maranhão, o projeto-piloto da Central de Regulação de Vagas é realizado por intermédio do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com os poderes públicos locais, para implantação da primeira estrutura desse tipo no Brasil.

A Central de Regulação de Vagas foi instituída no âmbito do Judiciário maranhense por meio do Ato Normativo Conjunto N° 12022, assinado em 7 de abril deste ano. O projeto objetiva garantir ao Judiciário uma gestão qualificada dos fluxos de entrada e saída para evitar a superlotação nos estabelecimentos prisionais do Maranhão, fundamentada no princípio da ocupação máxima taxativa nos estabelecimentos penais - segundo o qual cada vaga prisional é ocupada por uma única pessoa.

Durante a reunião, o desembargador Ronaldo Maciel ressaltou a pauta do sistema carcerário em seu caráter voltado para os Direitos Humanos. “A UMF está mantendo diálogo com os juízes e juízas com competência em execução penal, de forma a garantir o engajamento e receptividade destes na construção do projeto em parceria com todos os órgãos”, frisou.

O juiz coordenador da UMF/TJMA, Douglas de Melo Martins, reforçou que a implantação da Central de Regulação de Vagas é um projeto construído coletivamente, a partir da declaração de estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao sistema prisional brasileiro e o problema da superlotação carcerária. “O Judiciário está aqui com toda a sua equipe e representantes das demais instituições para demonstrar a importância dedicada ao assunto que é a superlotação carcerária”, justificou.

O gestor de Polícia Penal do Maranhão, Ricardo Delmar, da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, fez uma apresentação a respeito do histórico e evolução do sistema penitenciário de São Luís e do Maranhão, explicando as formas de organização e gestão de vagas nas unidades prisionais do Estado.

“A manifestação da UMF de conduzir uma estratégia muito próxima dos magistrados e magistradas da ponta é absolutamente imprescindível e demonstra o compromisso e preocupação com a sustentabilidade da ação”, pontuou a assistente do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça/CNJ, Janaína Homerin.

Ela ressaltou a oportunidade de acompanhar as discussões junto à nova gestão da UMF/TJMA com apoio da equipe local do Programa, resgatando desdobramentos das reuniões anteriores em relação a objetivos e competência dos atores envolvidos.