A primeira reunião do Comitê da Carta de Serviços ao Cidadão para a atualização do documento foi realizada pela Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT Maranhão), na segunda-feira (21).

Para este ano, o objetivo é buscar mecanismos para aperfeiçoar o instrumento de divulgação dos serviços oferecidos pelo Tribunal e pelas varas trabalhistas, facilitando a comunicação e a acessibilidade com as pessoas que buscam os serviços da Justiça do Trabalho no Maranhão.

A Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de consulta, que visa aperfeiçoar a comunicação com o cidadão, tornando mais efetiva a transparência da prestação jurisdicional, conforme as determinações previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. No Poder Judiciário, foi instituída pela Resolução CNJ 215/2015 e na Justiça do Trabalho do Maranhão foi regulamentada pela Portaria do Gabinete da Presidência nº 1099/2017.

No TRT-16, a Carta de Serviços é de responsabilidade de um comitê formado pela Ouvidoria, Setor de Comunicação e Setor de Cerimonial. A primeira carta de serviços foi publicada em 2017. Em 2020, foi publicada a segunda edição revisada. Esta será a terceira edição que vai ganhar formato totalmente eletrônico, garantindo assim total acesso às pessoas com necessidades especiais. “Dessa forma, vamos assegurar também o cumprimento da Política de Acessibilidade do Poder Judiciário, instituída pela Resolução 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça”, afirma o ouvidor do TRT do Maranhão, desembargador José Evandro de Souza.

A Carta vai ganhar ainda atualização instantânea com o plano metodológico que está sendo estudado pela Ouvidoria, Setor de Comunicação e Coordenadoria da Tecnologia da Informação e Comunicação, por meio do Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas.

Participaram da reunião o coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicações, Rafael Robson de Sousa Neto; a chefe do Setor de Ouvidoria, Vanessa Santana Araújo Meira de Almada Lima; a chefe do Setor de Cerimonial, Joelma Lopes; e os servidores Edvânia Kátia e Sílvia Adriana, da Ouvidoria, André Nunes e Manoel Marcondes, da unidade de Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas da CTIC.