O Ministério Público do Maranhão e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) firmaram termo de cooperação na terça-feira (20). O termo tem vigência de 48 meses e o objetivo de conjugar esforços para operacionalizar atividades de defesa e inspeção sanitária animal e vegetal.

O documento foi assinado, em São Luís, pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e pelo presidente da Aged, Cauê Ávila Aragão. A proposta é assegurar a oferta de produtos de qualidade, contribuindo para a preservação da saúde pública e do meio ambiente e melhoria da vida da população.

Pelo termo, cabe à Aged encaminhar ao Ministério Público, de acordo com sua jurisdição e competência, as notícias de ilícitos penais e administrativos que afetem o patrimônio agropecuário e a saúde pública pelo não cumprimento da legislação. Outra obrigação é orientar os funcionários da agência a viabilizar a integração com os membros do MPMA envolvidos nas ações implementadas.

O Ministério Público maranhense se comprometeu a receber da Aged e executar as notícias de ilícitos penais e administrativos que afetem o patrimônio agropecuário e a saúde pública pelo não cumprimento da legislação.

Ficou acertado que haverá uso compartilhado de dados sobre produtores, não produtores, propriedades e afins que estejam no banco de dados das instituições para o cumprimento do objetivo do termo. Além disso, a publicidade dos atos, programas, obras e campanhas das duas instituições na área de defesa agropecuária terão caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo caracterizar promoção pessoal de autoridade ou agentes públicos.

“Essa parceria com o Ministério Público é fundamental, na medida que desenvolvemos ações conjuntas para garantir a defesa agropecuária no Maranhão”, afirmou Cauê Aragão.  

No mesmo sentido, Eduardo Nicolau destacou que o intercâmbio de informações é estratégico para garantir o cumprimento da legislação na esfera sanitária e agropecuária. “O Ministério Público do Maranhão vai continuar conjugando esforços para defender o direito dos cidadãos, especialmente, a inspeção sanitária animal e vegetal”.

Também estiveram presentes na assinatura do termo de cooperação os promotores de justiça Nahyma Ribeiro Abas (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), Ednarg Marques (Assessoria Técnica) e o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo José de Castro Ferreira.