STF confirma afastamento do governador do DF Ibaneis Rocha

Agência Assembleia

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Foi confirmado, na quinta-feira (12), o afastamento através de julgamento o afastamento do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha. A medida foi imposta em decorrência dos atos de vandalismo praticados por militantes bolsonaristas no último domingo (8), em Brasília. A medida cautelar foi julgada na quarta-feira (11) em plenário virtual que aconteceu até as 23h59.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que decidiu afastar Ibaneis de suas funções, horas após os atos de vandalismo terem deixado depredados o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal.

Alexandre de Moraes indicou conivência de Ibaneis Rocha, do qual o governo era responsável por garantir a segurança dos prédios públicos de Brasília, entretanto não montou um esquema de segurança especial, mesmo tendo conhecimento de que atos violentos estariam sendo planejados.

Além disso, o ministro afirmou que Ibaneis não só deu declarações públicas defendendo uma manifestação política pacífica, mesmo sabendo que ataques às instituições e seus membros seriam realizados, como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança. Ele se referiu a pedidos do governo federal pela proteção de prédios públicos e interdição do acesso à Esplanada dos Ministérios, que foram ignorados pelo governo do DF.

Os que divergiram, votando por manter Ibaneis Rocha no cargo, foram os minisros Nunes Marques e André Mendonça, escreveram não haver elementos suficientes para apontar a conivência ou omissão intencional do governador nos episódios de domingo, e que seu afastamento do cargo seria medida excessiva, diante dos poucos indícios apresentados nas investigações até o momento.

Prisões

Com o mesmo placar de 9 a 2, foi mantida também a prisão do ex-secretário de Segurança Pública no DF Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira. De acordo com a tese vencedora, há indícios suficientes para apontar a conivência de ambos com os atos golpistas.

Entre os indícios citados estão às imagens publicadas em redes sociais e divulgadas pela imprensa, mostrando policiais militares sem agir diante da prática de vandalismo contra os prédios públicos. O efetivo também não teria sido reforçado. Outro indício, no caso do ex-secretário, foi o fato de ele ter viajado para os Estados Unidos dias antes do domingo, mesmo tendo conhecimento do planejamento de atos violentes em Brasília.

Novamente, os únicos a divergirem nesse ponto foram Nunes Marques e André Mendonça. Ambos argumentaram que a medida de restrição de liberdade é excepcional e não deveria ser aplicada ao caso do ex-secretário e do ex-comandante. Entre outras razões, os ministros argumentaram que Torres e Vieira já foram exoneradas, e, portanto não mais representam risco às investigações.

Fábio Augusto Vieira já se encontra preso. Torres disse que retornará dos EUA - para onde disse ter ido de férias com a família - para se entregar, mas até o momento não voltou ao país. 

Outras medidas

Foram referendadas também outras medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes em decorrência dos atos de vandalismo de domingo (8), como a dissolução de acampamentos golpistas em frente a unidades das Forças Armadas e a prisão em flagrante de todos que se recusassem a sair desses locais, a apreensão dos ônibus que trouxeram militantes bolsonaristas de outros estados e a proibição da entrada de ônibus de excursão com manifestantes no DF até 31 de janeiro.

O único a apresentar ressalvas em relação a algumas das medidas foi o ministro Nunes Marques, que discordou, por exemplo, da prisão em flagrante das pessoas que se encontrassem nos acampamentos golpistas. Ele disse ser necessário primeiro investigar se “haveria em tais ambientes o acolhimento de ‘terroristas’”.

Fonte: Agência Brasil



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