Nesta terça-feira (11), o programa Justiça de Proximidade do Poder Judiciário, que esta semana acontece na região da Baixada Maranhense, promoveu ações e serviços nas comarcas de Viana e Vitória do Mearim. Na comarca de Viana, além da realização do projeto Registro Cidadão, servidores e servidoras municipais e representantes dos cartórios extrajudiciais da região participaram do Curso de Prática em Regularização Fundiária Urbana, promovido pelo Poder Judiciário por meio do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ/MA, Comissão de Conflitos Fundiários do TJMA e Escola Superior da Magistratura, em parceria com os municípios por meio de Termo de Cooperação Técnica.

Participaram da abertura o juiz auxiliar da Presidência do TJMA José Nilo Ribeiro, representando o presidente, desembargador Paulo Velten; as juízas Odete Maria Pessoa Mota Trovão (1ª Vara) e Carolina de Sousa Castro (2ª Vara/Diretoria do Fórum); os prefeitos de Viana e Cantanhede, Carlos Augusto Furtado e José Martinho; o formador Daniel Pereira,  secretário da Comissão de Conflitos Fundiários do TJMA; o secretário Yata Anderson Gonzaga, além de outros representantes do município.

Na ocasião, o juiz José Nilo ressaltou a importância do curso de regularização fundiária, incorporado ao programa Justiça de Proximidade - iniciativa visa a aproximar as ações do TJMA da sociedade e Justiça de 1º Grau - frisando que a regularização fundiária é fundamental para exercício da cidadania e garantia de direitos de pessoas que vivem em áreas há muitos anos e não possuem a documentação que garanta a propriedade. “A regularização fundiária garante uma segurança jurídica pela incorporação ao seu patrimônio legalmente daquilo que lhes pertence e que já possuem a posse há muito tempo, essa necessidade foi vislumbrada e tornou-se foco das ações do desembargador Paulo Velten, para trabalhar em parceria com os municípios nessa que é uma causa social e depende do apoio dos municípios”, observou.

“O curso objetiva capacitar servidores e serventuários de cartórios na aplicação e execução da política pública de regularização fundiária, a partir de diretrizes atualizadas”, informou o formador Daniel Pereira. Também atuaram na formação a advogada Julyana de Oliveira Borges, vice-presidente da Comissão de Reurb da OAB/MA; Yata Anderson Gonzaga Massulo, doutor em Geografia pela UNB e Assessor Especial da Secretaria de Estado de Articulação Política e ex-coordenador do Programa de Reurb da SECID; e Séliton Queiroz da Silva, agrimensor e Conselheiro Titular do Conselho Regional de Técnicos da 2ª Região.

O prefeito de Viana, agradeceu e parabenizou o presidente do TJMA pelo desenvolvimento do programa de regularização fundiária em parceria com municípios, Estado do Maranhão e cartórios extrajudiciais, que tem uma grande importância na resolução definitiva da situação de moradia nas periferias e bairros urbanos dos municípios maranhenses. “Cada morador da nossa cidade, que vive há anos sonhando em ter a oportunidade de possuir a escritura da sua casa e poder fazer um investimento e regularizar aquele imóvel que muitas vezes é a única coisa que ele possui”, observou.

“Hoje Viana  está recebendo muitas atividades pelo programa Justiça de Proximidade, com o projeto Registro Cidadão para emissão de registros civis, e este curso que é uma oportunidade de aprendizado para os participantes”, ressaltou a juíza Odete Pessoa Mota.

“Vai ser fundamental porque no nosso município, a prefeitura ainda não atua na regularização fundiária, então vai ser essencial porque é uma forma de levarmos e para que o município inicie a adesão”, avaliou Milena Cristina Maciel, delegatária substituta do 1º Ofício de Arari.

Além do curso de regularização fundiária e do projeto Registro Cidadão, nesta segunda-feira (11) servidoras e servidores do fórum de Viana foram beneficiados com serviços de atendimento médico pelo Serviço Médico do TJMA, com a triagem de enfermagem, pela servidora Conceição Cadilhe (verificação de peso, pressão arterial, glicemia e outros) e por teleconsulta pelos médicos do TJMA, além de orientações sobre procedimentos para solicitação de licenças, uso de sistemas e do Portal da Saúde, realizada pela chefe do setor, Keila Lígia Costa de Melo.