19/03/2013 15h42

 

Em sessão extraordinária, convocada mediante requerimento de urgência do deputado Max Barros (PMDB), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, com votação unânime, na manhã desta terça-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2013, de autoria da Mesa Diretora, que extingue o 14º e o 15º salários dos deputados estaduais do Maranhão.

 

Antes da votação, o Plenário travou uma acalorada discussão sobre o encaminhamento da matéria.  O requerimento de Max Barros, primeiro vice-presidente da Assembleia, foi aprovado mediante acordo dos líderes de blocos e bancadas.

 

A sessão foi suspensa por cinco minutos, depois que alguns parlamentares chegaram a propor o adiamento da votação. Entretanto, com o retorno dos deputados ao plenário, o requerimento de apreciação do projeto em regime de urgência feito por Max Barros foi aprovado por unanimidade. Logo em seguida, a votação foi realizada em sessão extraordinária e, por fim, o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2013 foi aprovado com o voto unânime dos deputados.

 

CONSENSO

 

 Ao ser entrevistado por jornalistas e radialistas, logo após a sessão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), explicou que já havia na Casa um consenso quanto a esta resolução legislativa que extinguiu os subsídios dos deputados estaduais, que equivaliam aos chamados 14º e 15º salários.

 

“Já era uma decisão tomada. Não existem mais na Assembleia Legislativa 14º e 15º salários. Foi uma decisão da Mesa tomada logo que a Câmara Federal decidiu. Nós estávamos com essa decisão tramitando, mas se os deputados fossem receber, só receberiam em dezembro. A votação foi feita em caráter de urgência, mediante requerimento do deputado Max Barros e aprovamos logo a matéria, encerrando este assunto”, frisou Arnaldo Melo.

 

Ele disse ainda que a apreciação da proposta foi acelerada porque a matéria adquiriu grande relevância. “A resolução estava na Comissão de Constituição e Justiça e o regimento interno diz que todos os prazos devem ser cumpridos. Porém, quando há uma necessidade veemente para ser votada uma matéria, pode haver o pedido para que ela seja votada em regime de urgência. O deputado Max Barros apresentou um requerimento pedindo essa urgência e o Plenário acatou”, assinalou o presidente da Assembleia.