05/11/2019 17h34

Na sexta-feira (1), o deputado estadual Ciro Neto (PP) participou do Encontro Nacional de Legislativos Municipais em São Luís. No evento promovido pela UVB (União de Vereadores do Brasil) e UVCM (União de Vereadores e Câmaras do Maranhão), o parlamentar conversou com vereadores de todo o Brasil sobre como tornar os mandatos das câmaras municipais mais transparentes.

“As câmaras municipais têm facilidade no processo de liberação de outorgas de rádios para divulgação de fins legislativos. Da mesma forma, no site Portal das Câmaras, pode ser gerado um link para criação de rádios web, não somente para transmitir as sessões, como também para difundir a atividade parlamentar. O processo é simples e a forma de contratação é legal”, explica o parlamentar, que já foi secretário de Administração e Finanças de Presidente Dutra.

De acordo com o parlamentar, as câmaras municipais detêm poder de alteração e regulamentação dentro dos municípios. Ele acrescentou: “Várias proposituras de deputados na Assembleia, minhas e de outros colegas, que são colocadas em pauta, quando chegam na CCJ são barradas e a justificativa é: prerrogativa do poder legislativo municipal”.

O parlamentar ainda destacou a importância da câmara municipal nos municípios. “O poder que as câmaras municipais têm de desenvolver, em seus municípios, poder de fiscalização e regulação, é muito grande. E nós não temos a consciência desse grande poder e dessa responsabilidade que todos vocês têm em cada cidade”.

Ainda na reunião, Ciro Neto pontuou a importância da Lei 11.092/19, de sua autoria, que trata do ISSQN e lembrou que a lei sancionada dia 30 de setembro, pelo governador Flávio Dino, trata da facilitação do recolhimento do imposto das empresas pelos municípios em contratos firmados pelo Estado. Entre as documentações que as empresas terão de apresentar, está a certidão negativa de débito com os municípios, com o objetivo de evitar atrasos no pagamento do ISSQN.

O deputado federal Eduardo Braide (PMN) traçou um panorama sobre as principais regras para as eleições 2020, “Eventos como este são importantes para a troca de experiências e novas informações e coube a mim falar um pouco sobre as alterações na legislação eleitoral”.

O evento também contou com a presença das vereadoras Patricia Lucena (São Domingos do Maranhão) e Kelli Cristina, e da professora Deusirene, da cidade de Montes Altos. Participaram também as veradoras Valberlene, de Arame, Bidu Santana, de São João dos Patos, e o vereador Afrânio, de Paulo Ramos.