05/02/2020 12h15

Na sessão ordinária realizada na terça-feira (04), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Duarte Jr propôs a CPI da Educação, com o objetivo de combater a mercantilização do ensino em escolas particulares de São Luís, conforme denúncias apresentadas ao parlamentar por mães, pais e representantes de alunos.

Na plenária, Duarte informou que a CPI já obteve 17 assinaturas, três a mais do que o necessário para que a Comissão seja instalada. Nos próximos dias serão definidos os deputados que farão parte e a data de início dos trabalhos, que devem investigar o alcance das denúncias.

Entre os fatos denunciados, informou Duarte, está o caso de um jovem que foi reprovado e, no entanto, a escola não permite que ele utilize os livros do ano anterior – os mesmos que agora estão sendo exigidos na lista de material escolar e que serão utilizados esse ano.

“Os seus pais estão sendo obrigados a comprar mais uma vez os mesmos livros que ele já tem. Vejam o absurdo, não apenas com o direito básico do consumidor, mas também com o grau de mercantilização do ensino”, disse o deputado. “Ou seja, obriga a aquisição desnecessária, fazendo o pai comprar o mesmo material e provocando o seu endividamento. Em vez da escola se preocupar com o processo ensino-aprendizagem, a escola se preocupa é em comercializar livros e não atenta sequer para a questão ambiental, de reciclar, de reaproveitar os livros”, completou.

Terceirização

Outra denúncia diz respeito à adoção de sistema de ensino bilíngue, que faz com que alguns livros cheguem a custar mais de mil reais. “Algumas escolas estão obrigando seus alunos a contratarem um serviço terceirizado de ensino da língua inglesa, pelo qual a escola cobra mais caro e não apresenta a qualidade que se espera”, assinalou o parlamentar.

A partir dessas e outras denúncias, Duarte informou que a CPI fará uma profunda investigação em conjunto com Ministério Público, Defensoria Pública, Procon, Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa dos Direitos do Consumidor) e demais órgãos de defesa do consumidor. “Nós não vamos permitir a mercantilização do ensino. Ninguém aguenta mais pagar caro por uma educação que não é de qualidade”, frisou.

Duarte recebeu as denúncias em janeiro, durante o recesso parlamentar, em reunião com as famílias dos estudantes na Assembleia. Ele afirma que essa luta vai além da mera defesa de direitos consumeristas.

“A educação é um direito social fundamental que está discriminado de forma clara e cristalina na Constituição”, ressaltou, assinalando ainda o papel fundamental da CPI para a garantia de direitos dos estudantes e suas famílias”, ressaltou.

Pacote de medidas

Duarte Jr anunciou ainda um pacote de medidas em prol de mais melhorias na educação, incluindo a rede pública de ensino. “Nos próximos dias, vou apresentar um pacote de medidas para a educação, envolvendo também a educação pública. As pessoas não querem palavras nem críticas, as pessoas querem propostas, querem direitos garantidos, querem resultados”, concluiu.