25/03/2020 14h49

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Ciro Neto propõe diminuição de entraves burocráticos para repasses de valores do Fundo Estadual de Saúde aos municípios

Na Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada de forma inédita pela Assembleia Legislativa do Maranhão na tarde de terça-feira (24), o deputado Ciro Neto (PP) falou sobre o projeto de lei, protocolado na segunda-feira (23), em que propõe a diminuição dos entraves burocráticos para repasses de valores provenientes do Fundo Estadual de Saúde aos municípios.

O parlamentar busca facilitar o repasse às Secretarias Municipais de Saúde, principalmente agora, com a pandemia de COVID-19 (coronavírus).  “Nós estaríamos fazendo o que já acontece no âmbito federal em relação ao repasse aos estados e municípios”, explicou o deputado, durante a sessão extraordinária conduzida pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdo B).

Com o Projeto de Decreto pedindo o reconhecimento do estado de calamidade pública no Maranhão, devido à pandemia, a propositura do parlamentar progressista torna-se de extrema importância, já que o projeto prevê que os municípios que estejam com suas certidões vencidas enfrentem menos dificuldades para receber fundos visando ao combate da pandemia.

O Projeto de Decreto Legislativo 02/2020, de autoria do Poder Executivo, que reconhece o estado de calamidade pública do Estado do Maranhão até o dia 31 de dezembro de 2020, foi aprovado durante a sessão extraordinária.   “Neste momento de crise que assola o nosso país, nós precisamos dar essa segurança jurídica para que o governador possa tomar as atitudes necessárias”.