18/03/2021 10h52

PL de Mical Damasceno torna obrigatório registro de violência contra criança e adolescente em prontuário médico

Assecom / Dep. Mical Damasceno

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Divulgação
PL de Mical Damasceno torna obrigatório registro de violência contra criança e adolescente em prontuário médico
Mical Damasceno é autora de PL que visa identificar e punir quem comete crimes contra crianças e adolescentes

A deputada Mical Damasceno (PTB) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 32/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra crianças e adolescentes em prontuário de atendimento médico.

Segundo a proposta, quando identificados indícios desse tipo de violência, a rede estadual de saúde deve registrar o fato no prontuário, a ser encaminhado, em até 48 horas, à autoridade policial.

Números

O Maranhão registra altos índices de violência contra crianças e adolescentes. Em 2019, o Disque 100 recebeu 86.837 denúncias. Desse total, 38% referiam-se à negligência, 23% à violência psicológica, 21% à violência física e 19,6% à violência sexual.

“Os dados envolvendo violência contra crianças e adolescentes são preocupantes. Esse número é ainda maior que os registrados pelo serviço de denúncia, tendo em vista que nem todos os casos são denunciados. Tornando obrigatório o registro do indício de violência e o encaminhamento à autoridade policial, queremos que os autores sejam identificados e punidos”, disse Mical Damasceno.

 



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