30/06/2021 16h37

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ) aprovou, por unanimidade, na reunião por videoconferência realizada nesta quarta-feira (30), a Medida Provisória 357/2021 e o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 320/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que garantem premiação em dinheiro para incentivar a imunização com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 (Dose Premiada).

O presidente da CCJ, deputado Adelmo Soares (PCdoB), que comandou a reunião presencialmente da Sala das Comissões, foi o relator de ambas as proposições do Poder Executivo. Participaram os deputados Rafael Leitoa (PDT), Roberto Costa (MDB), Neto Evangelista (DEM), Dr. Yglésio (PROS), Marco Aurélio (PCdoB) e Duarte Júnior (Republicanos).

 A MP autoriza o Governo do Estado a sortear os prêmios em dinheiro. E o projeto de lei, que teve parecer conjunto da CCJ e da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, por sua vez, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.700.000,00, a serem aplicados na premiação para incentivar a imunização com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 (Dose Premiada).

Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle participaram e votaram a favor do PLO 320/2021 os deputados Roberto Costa (MDB), Ricardo Rios (PDT), Ariston Sousa (Republicanos), Dr. Yglésio e Marco Aurélio (PCdoB).

Prêmio Escola Digna

A CCJ também aprovou  os projetos de lei ordinária de iniciativa do Poder Executivo 300/2021 (que institui a política de redução das emissões de gases do efeito estufa, provenientes de desmatamentos e da degradação florestal), 319/2021 (que institui, no âmbito da Política Educacional “Escola Digna”, o prêmio Escola Digna e o Bolsa Auxílio Educacional - BAE) e 298/2021 (que regula o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF). As proposições tiveram a relatoria do deputado Adelmo Soares.

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 308/2021, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), que dispõe sobre a organização administrativa dessa instituição, matéria também relatada pelo deputado Adelmo Soares.

Justificativa

Na mensagem governamental de encaminhamento do PLO 320/2021 e da MP 357/2021 à Assembleia, o governador Flávio Dino (PSB) diz que, de acordo com dados extraídos da Plataforma e-SUS Notifica, do Ministério da Saúde, 167.319 pessoas estão com a segunda dose em atraso no Maranhão.

“Por isso, com o objetivo de estimular o avanço da vacinação contra a Covid-19 no território estadual, serão sorteados prêmios nos valores de R$ 1.000,00, 5.000,00 e 10.000,00. Poderão ser beneficiários dos sorteios todos aqueles que tomarem as duas doses da vacina contra a Covid-19, conforme registro na plataforma Conecte SUS”, esclarece o governador.

Importância 

O presidente da CCJ, Adelmo Soares, fez um comentário sobre a importância e relevância das matérias apreciadas e aprovadas.

“As principais matérias aprovadas tratam da preocupação do Governo do Estado no sentido de que as pessoas entendam a importância da segunda dose da vacina contra a Covid-19, premiando aqueles que se vacinarem. Assim, a gente chama a atenção da população para a importância de se tomar não só a primeira dose, mas, sobretudo, a segunda. Portanto, a dose premiada é uma maneira encontrada pelo Governo Flávio Dino de incentivar as pessoas a tomarem a segunda dose da vacina”.

Próxima reunião

O deputado Adelmo Soares encerrou a reunião da CCJ convocando a próxima para terça-feira, dia 7, na Sala das Comissões, de forma presencial.