06/07/2021 15h44

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei 506/2019, de autoria do deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB), que cria o serviço de Disque Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais.

O objetivo da proposta é criar um mecanismo exclusivo para que a população possa fazer o registro das denúncias, facilitando a apuração dos casos, reduzindo a violência contra os animais e garantindo a punição dos agressores.

“Infelizmente, maus tratos contra animais são frequentes em nosso estado. E não podemos deixar que seres indefesos sejam maltratados indiscriminadamente. É necessário a punição de quem comete essas maldades”, frisou o parlamentar.

O deputado sustenta que o PL também provocará maior conscientização da sociedade e, consequentemente, mais ação em favor da vida animal. “É preciso fazer a sociedade entender que maus tratos vão além daquela agressão física que, por si só, já é bastante cruel. É preciso fazê-la compreender que a situação de abandono com a falta de água, comida e local adequado para o animal também caracteriza maus tratos e, casos dessa natureza, devem ser denunciados”, reforça.

Maus-tratos

O PL ressalta alguns exemplos do que são consideradas práticas de violência animal, como abuso ou crueldade; manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz; obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento para deles obter esforços que, razoavelmente não se lhes possam exigir senão com castigo; abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de dar assistência veterinária, dentre outros.

Justificstiva

De acordo com o parlamentar, atualmente, as denúncias recebidas não encontram amparo, pois não há atribuições especificas dos órgãos públicos acionados para tal fim. Com a criação de um mecanismo para formalizar as denúncias e centralizá-las num mesmo setor, com o registro e o agrupamento das várias ocorrências, serão oferecidos à sociedade dados importantes, impondo às autoridades competentes a necessidade de apurar as denúncias e punir os seus responsáveis.

Tramitação

Com a aprovação do plenário da Alema, o PL do deputado segue para sanção governamental. Após ratificação do Governo do Estado, fica instituído o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais, para receber denúncias referentes à violência ou crueldade praticada contra animais.

Dessa forma, também ficará a cargo das instituições estaduais as ações fiscalizadoras a partir de denúncias feitas por qualquer cidadão, por meio dos órgãos de comunicação, telefone, e-mail, carta ou qualquer outra forma de comunicação, levadas ao poder público.

Para o deputado, a aprovação representa uma vitória em favor da vida animal. “Sem dúvida, esse é um grande avanço nas políticas públicas de proteção animal. Fico grato aos colegas deputados que votaram favoravelmente a este projeto que, uma vez transformado em lei, será um meio eficaz de proteção”, finalizou.