14/07/2021 19h00

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 023/2021, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), que trata do financiamento e aquisição do sistema de energia solar fotovoltaica por servidores públicos efetivos e inativos, militares e pensionistas do Estado do Maranhão. A proposição estabelece o pagamento por meio de parcelas mensais e consignação em folha. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Flávio Dino (PSB) pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Segundo o PL, o Poder Executivo fica autorizado a conceder, com fundamento na Lei Estadual 10.762/2017, incentivo aos servidores públicos ativos e inativos, militares e pensionistas para o financiamento e aquisição do sistema de energia solar fotovoltaica para geração de energia elétrica nas suas residências ou outra propriedade indicada, com o pagamento de parcelas mensais mediante consignação em folha.

O Poder Executivo estabelecerá, por meio de regulamentação, de acordo com o PL, os parâmetros de negociações com os municípios no que diz respeito a impostos, tarifas e taxas, com fornecedores de componentes do sistema de energia solar e com os agentes financeiros públicos e privados no sentido de garantir financiamento a juros mais acessíveis para aquisição.

Justificativa

De acordo com Rildo Amaral, o PL é um importante instrumento de estímulo ao surgimento de novos projetos de energia solar fotovoltaica no Estado, facilitando a geração de energia de fonte renovável, criando empregos, injetando mais recursos financeiros na economia e ampliando investimentos na qualidade do sistema elétrico nacional.

“Esse projeto de lei tem como princípios fundamentais a sustentabilidade econômica e social, o respeito ao meio ambiente e a elevada capacidade que o Maranhão tem para a geração de energia solar fotovoltaica. É importante enfatizar que a matriz solar tem inúmeras vantagens, além de complementar o papel das hidrelétricas e outras fontes, ampliando a segurança energética e aliviando a grande demanda de energia durante o dia”, justifica o deputado.