16/09/2021 15h41

Na sessão plenária desta quinta-feira (16), o deputado estadual César Pires cobrou transparência do governo Flávio Dino e maior fiscalização dos órgãos de controle sobre os gastos da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), comandada pelo secretário Clayton Noleto.

Em seu pronunciamento, o parlamentar afirmou que há fortes indícios de irregularidades na execução e pagamento de obras de conservação e manutenção de estradas estaduais, e as informações disponibilizadas no Portal da Transparência são insuficientes para uma efetiva fiscalização.

“Já mostrei a precariedade de várias rodovias estaduais e, agora, visitando o município de Magalhães de Almeida, pude observar que na estrada que liga a esta cidade a São Bernardo, que deveria ter recebido serviços de recapeamento e tapa-buraco, as máquinas foram retiradas com dois quilômetros de recapeamento e os buracos continuam lá, inclusive, uns que já tinham sido restaurados voltaram a ser buracos. Mas a empresa contratada continua recebendo milhões em pagamento da Sinfra”, relatou César Pires.

O deputado questionou o fato de, no Portal da Transparência estadual, na descrição da maioria das notas de empenho destinados à empresa Moriah Terraplanagem Construções e Companhia Ltda consta apenas o número do contrato e a informação “Conservação de rodovias na regional de Santa Quitéria”. “Essa empresa foi contratada para atuar naquela região, mas não se sabe quais os serviços realizados e em quais estradas. Onde está a medição desses serviços? Quem nos garante que foram realmente feitos e a qualidade deles, se passamos por estradas em péssimo estado?”, questionou Pires.

Fiscalização

Exibindo notas de empenho extraídas do Portal da Transparência estadual, César Pires citou como exemplo a estrada entre os municípios de São Bernardo e Magalhães de Almeida, cujos serviços de manutenção renderam um pagamento de R$ 838.599,00 à empresa Moriah. “Mas quem trafega naquela rodovia continua passando pelos buracos. E não há sequer placas no local indicando a realização de obras e seus valores. O Ministério Público, o GAECO, o Tribunal de Contas deveriam ser mais rigorosos na fiscalização desses gastos públicos”, enfatizou.

César Pires concluiu seu pronunciamento informando que solicitará, com base na Lei de Acesso à Informação, os documentos que comprovem a realização dos serviços e os pagamentos feitos à empresa Moriah para a conservação e manutenção de rodovias na regional de Santa Quitéria. E solicitará também ao Ministério Público que atue no sentido de assegurar a correta aplicação dos recursos pela Secretaria de Estado da Infraestrutura.

Ao falar logo em seguida, o deputado Wellington do Curso ratificou o discurso de César Pires. Segundo ele, “há várias denúncias de irregularidades em obras da Sinfra, que não é feito o devido envio de informações solicitadas pela oposição na Assembleia Legislativa”. Ele também defendeu uma atuação mais rigorosa dos órgãos de controle no sentido de coibir os supostos desvio de recursos estaduais.