30/09/2021 15h14

Na sessão plenária desta quinta-feira (30), o deputado estadual Marcos Caldas (sem partido) repercutiu a aprovação pelo Senado Federal do texto-base da nova Lei de Improbidade Administrativa. O parlamentar parabenizou o relatório produzido pelo senador Weverton Rocha (PDT).

O deputado disse que, anteriormente, o cidadão que exercia um cargo público e cometia crime doloso ou culposo respondia por improbidade e, muitas vezes, quando condenado, não podia mais concorrer, alguns tendo que pagar por aquilo que não cometeram. Ele afirmou, ainda, que as alterações na lei vêm para dar justiça aos injustiçados.

Ainda segundo o parlamentar, mais de 40% dos processos que estão nos tribunais de crimes culposos são de pessoas que não lesaram o patrimônio público, que não houve dolo ao patrimônio e nem ao dinheiro público.

“Então, o que o relatório do senador Weverton, aprovado pela maioria absoluta do Senado, propõe é que as pessoas de bem possam exercer um cargo público. Se você cometer um crime doloso, você vai pagar, mas um crime culposo, você vai se defender de outra maneira”, concluiu.