26/10/2021 17h58

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na sessão plenária desta terça-feira (26), as leis 11.570 e 11.571, ambas originárias de projetos de lei do deputado Ciro Neto (PP), que beneficiam, respectivamente, mototaxistas e a saúde das populações rurais.

A lei 11.570, derivada do PL 350/21, estabelece as diretrizes para a política estadual de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys e renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho no Maranhão. 

A lei estabelece que a administração pública estadual poderá adotar medidas de incentivo à segurança da categoria, veiculando campanha educativa e preventiva a acidentes de trânsito, além de desenvolver programas de acompanhamento e tratamento dos profissionais vítimas de acidentes no trabalho. 

Será criado, ainda, o programa de aperfeiçoamento para melhoria da prestação dos serviços e a adoção de incentivos fiscais e tributários, além de linhas de crédito para renovação da frota de motocicletas.

Saúde rural 

A outra lei promulgada, de número 11.571, derivada do PL 355/21, estabelece as diretrizes para instituição do Programa Emergencial de Promoção à Saúde Integral em Regiões Rurais, no Estado. 

A lei visa implantar unidades de atenção básica nessas regiões, desenvolver campanhas de vacinação da população rural contra doenças infectocontagiosas e fortalecer os entes públicos municipais para o monitoramento da propagação da Covid-19.

Também prevê desenvolver unidades básicas ou hospitais de referência para atendimento de casos de coronavírus, atualização da caderneta de vacinação, realização de testes rápidos, entrega de kits para higiene bucal, solicitação de exames e cadastramento no SUS.